TJSP 15/04/2021 -Fc. 1375 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
1375
SP)
Processo 1022656-90.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alberto Henrique de Sousa Resende Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ciência: agendamento do exame pericial (fl. 515). - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
Processo 1024655-78.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Residencial Las
Vegas - Sandra Regina da Rocha - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fl. 85. - ADV:
LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR (OAB 154862/SP)
Processo 1024684-41.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - A.C.L. - Tendo em vista
a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalvada
a isenção resultante do benefício da gratuidade (e/ou isenção legal), recolha o(a) exequente (TJSP Apelação nº 005864036.2012.8.26.0564, Rel. Des. Fortes Barbosa, 29ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. 09.08.2017), no prazo de 05 (cinco) dias,
a taxa judiciária devida ao ensejo da satisfação da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003), sob pena de inscrição
na dívida ativa. O dever de recolhimento da taxa judiciária, mesmo na hipótese de acordo, é do exequente, quem instaura a
execução, por sua conta e risco, dela retirando proveito. Ademais, “as convenções particulares, relativas à responsabilidade
pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo
das obrigações tributárias correspondentes” (art. 132 CTN). Confira-se o v. acórdão (acima referido): “Ação de cobrança de
quotas condominiais Cumprimento de sentença - Celebração de acordo Cumprimento noticiado - Extinção da execução Taxa
judiciária - Incumbência do credor Sujeito passivo da relação tributária Responsável por gerar a hipótese de incidência Sentença
mantida Recurso desprovido. (...) Assim, recai sobre o credor o ônus de arcar com a taxa judiciária, em razão de figurar no
polo passivo da relação jurídica tributária, já que fez surgir o fato gerador. Eventual ajuste entre particulares com relação à
responsabilidade pela taxa judiciária só ostenta eficácia restrita entre os signatários da transação, como conclui a sentença”.
Levantem-se eventuais medidas constritivas/restritivas. Certifique-se o trânsito em julgado (preclusão lógica). Oportunamente,
anote-se a extinção e arquive-se. P.R.I. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA
(OAB 132648/SP)
Processo 1025093-37.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Valdair Santos Chiarelli - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Rosk Software Ltda - Me (Quite Já) - Ao recorrido, para contrarrazões ao recurso de Apelação,
no prazo legal. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)
Processo 1025168-17.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliane Felizardo da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diga o exequente sobre o adimplemento. Silêncio que implicará em manifestação
positiva de vontade. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE BOCCHI (OAB 137682/SP), ANNA CLAUDIA PELLICANO AFONSO (OAB
129592/SP)
Processo 1026635-94.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Volkswagen S/A
- Marcela Artioli Marson - Intime-se, por carta, para que dê regular andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção (art. 485, § 1º, CPC). Após, conclusos. Int. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1027298-43.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais Funcef - Henry Flavio Souza da Paz - O processo está em grau de recurso. Providencie a autora a regularização da petição (fls.
343/350), utilizando-se do peticionamento eletrônico em 2º grau. Nesta instância, nada a deliberar. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (OAB 361409/SP), JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP)
Processo 1027599-53.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Aquarius I - Edson Benites Silva - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de cinco (5) dias, acerca
do mandado cumprido negativo, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça as fls. 51. - ADV: LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA
NASCIMENTO COSTA JUNIOR (OAB 154862/SP)
Processo 1028678-04.2019.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Petrobras
Transportes S/A - Transpetro - João Pereira da Silva - Cumpra-se o V. Acórdão. Complementada a diligência do oficial de justiça,
expeça-se mandado, como determinado (fls. 143, parte inicial), instruindo-o, também, com cópia da petição de fls. 148/149.
Inerte, intime-se, por carta, para que dê regular andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, §
1º, CPC). Int. - ADV: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (OAB
183805/SP)
Processo 1029400-04.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Naiara Henrique de Oliveira - Anhanguera Educacional Participações S.a. - Fls. 166/176: às contrarrazões. - ADV: GILSON
JOSE SIMIONI (OAB 100537/SP), JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP)
Processo 1029663-36.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO MAUÁ DE
TECNOLOGIA - IMT - Mauro Favero Martinelli - Fls. 51. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, sobre a certidão do
Oficial de Justiça. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
9ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO GORGA CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA APARECIDA LACERDA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0634/2021
Processo 1004730-67.2018.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Banco Daycoval S/A - M.R..Rodrigues Cosmeticos Me (Murilo Ribeiro Rodrigues) - Fernando
Celso de Aquino Chad - Intime-se o sócio Murilo Ribeiro Rodrigues por edital, para que apresente as declarações do artigo
104, da Lei 11.101/2005, por escrito, no prazo de 15 dias, a contar do decurso do prazo do edital que será de 20 dias. - ADV:
FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1021922-52.2014.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - BRASILGRAFIA ABC GRÁFICA E EDITORA LTDA. - EPP Fazenda Municipal - - Fazenda Estadual - - Fazenda Nacional - - Banco do Brasil S/A - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º