TJSP 05/04/2021 -Fc. 3092 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3250
3092
ímpar da rua, visto que documento emitido pela Prefeitura Municipal (fls. 17) está confirmado o número do imóvel, como ímpar.
De qualquer sorte, entendo que a exigência da apresentação da ART é elemento necessário à usucapião, porém em se tratando
de perito judicial, nomeado no transcorrer da instrução processual do processo movido por parte beneficiária da justiça gratuita,
não se mostra cabível o recolhimento para os fins legais. Encaminhe-se o laudo de fls. 98/101 à União, conforme requerido
às fls. 35. Providencie, a Serventia, a juntada de certidão de distribuição de ações possessórias em nome da requerente e de
eventuais antecessores. Citem-se os eventuais interessados, expedindo-se edital, com o prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV:
VANDER ALVES DA SILVA (OAB 372534/SP)
Processo 1000575-31.2019.8.26.0614 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luciana Regina Antonio - Ivone
Aparecida Alves - Vistos. Chamo os autos à ordem. Um dos requisitos para o reconhecimento do usucapião é a posse mansa e
pacífica do imóvel pelo prazo determinado em lei, conforme a natureza do usucapião. No presente feito há um impasse que deve
ser superado a fim de viabilizar eventual prosseguimento da ação. Assim, para se evitar a prática de atos desnecessários pela
Serventia e auxiliar as partes na busca de uma solução para a questão, manifestem-se as partes sobre o interesse na produção
de provas relacionadas à posse alegada pela autora e ao comodato verbal alegado pela requerida, justificando a pertinência
e apontando, de forma fundamentada, os fatos que ainda pretendem demonstrar, sob pena de preclusão. O requerimento
genérico de prova, sem a devida motivação, será indeferido. Intime-se. - ADV: JACINTA DE OLIVEIRA TROIANI (OAB 87162/
SP), PATRICIA IBRAIM CECILIO (OAB 265453/SP)
Processo 1001029-74.2020.8.26.0614 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tiger 2005 Participações Ltda - Fls. 70:
defiro o prazo requerido. Int. - ADV: TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP)
Processo 1001049-36.2018.8.26.0614 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tereza Minatel Barbon - - José Roberto
Barbon - Emilia Oliva e outros - Vistos. Reitere-se a intimação para manifestação da União, no endereço de fls. 206. Em caso de
eventual silêncio, certifique-se, a Serventia, e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IDMAR JOSÉ DEOLINDO (OAB 161554/SP),
ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), EDUARDO AUGUSTO
PEREIRA TORELLI (OAB 363471/SP), IVAN BARBIN (OAB 75583/SP)
Processo 1001082-89.2019.8.26.0614 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Livia de Andrade D’ercole Oliveira Reginaldo Marcos da Silva - Fls. 29: esclareça a requerente qual o sistema pretende a pesquisa. Int. - ADV: DANIEL APARECIDO
CHEFER (OAB 199953/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TAMBAÚ EM 01/10/2020
PROCESSO :1500366-68.2020.8.26.0614
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2242629/2020 - TAMBAU
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : ROBERT WILLY BALDO
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TAMBAÚ EM 04/10/2020
PROCESSO :1500369-23.2020.8.26.0614
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
CF : 2245069/2020 - Casa Branca
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : EMERSON JACOB MENEZES
ADVOGADO : 56607/SP - Jose Luiz Fernandes
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TAMBAÚ EM 05/10/2020
PROCESSO :1500370-08.2020.8.26.0614
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2245198/2020 - TAMBAU
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : EDENILSON DONIZETTI FERREIRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1500371-90.2020.8.26.0614
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2245230/2020 - TAMBAU
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : DESCONHECIDO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1500373-60.2020.8.26.0614
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3080823/2020 - TAMBAU
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: Tayná Caroline Minatel
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
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