TJSP 23/02/2021 -Fc. 788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3223
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Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ODILON DIAS SANCHES
JUNIOR (OAB 350855/SP), JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP)
Processo 0000504-50.2019.8.26.0063 (processo principal 0003906-23.2011.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl - Icis Creta Ceramica Ltda - Nota de cartório: aguarda-se
manifestação do requerente ante o decurso do prazo para pagamento/embargos, sem manifestação do requerido. - ADV: VITOR
ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), JOSEMAR ANTONIO
GIORGETTI (OAB 94382/SP)
Processo 0000802-76.2018.8.26.0063 (processo principal 1000218-60.2016.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco Antonio Mazzon - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração,
ficando mantida a sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: MARIO ANDRE IZEPPE
(OAB 98175/SP)
Processo 0001039-76.2019.8.26.0063 (processo principal 1002031-59.2015.8.26.0063) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Borrachas e Equipamentos Elgi Ltda. - (Tendo em vista que Marcos Antonio Pedroso já foi
citado, fls. 85, esclareça o requerente qual o endereço a ser remetida a carta de citação referente ao requerido Pedroso Muniz
LTDA ME e qual o endereço da requerida Andressa Joel Muniz.) - ADV: ANA PAULA DE ARRUDA CAMARGO CHACON (OAB
290743/SP), LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB 172927/SP), JEFFERSON COSTA MARTINS (OAB 343769/SP)
Processo 0001151-11.2020.8.26.0063 (processo principal 1003295-72.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Marli Inacio Portinho da Silva - Vistos. Decorrido o prazo para pagamento da última parcela referente
ao parcelamento firmado entre as partes sem a manifestação da exequente quanto ao seu inadimplemento, homologo o acordo
entabulado, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no
sistema. Pagas eventuais custas finais, arquive-se. Publique-se e intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB
150793/SP)
Processo 0001207-78.2019.8.26.0063/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade - Thais de Oliveira - Vistos. Satisfeita
a obrigação, julgo extinta a execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não existe interesse
recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Expeça-se mandado
de levantamento eletrônico quanto ao formulário de fl. 23. Sem custas. Com as cautelas da lei, ao arquivo. Publique-se e intimese. - ADV: THAIS DE OLIVEIRA (OAB 206284/SP)
Processo 0001244-76.2017.8.26.0063 (processo principal 1002601-11.2016.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Maria Odete Bomfim Stangherlin - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. 1- Deixo de apreciar
o pedido de fl. 219, posto que juntadas as necessárias informações às fls. 234/235. 2- Compulsando os autos verifico que a
petição e os documentos apresentados às fls. 229/231 não dizem respeito às partes da presente ação, portanto determino seu
desentranhamento, obedecendo-se o determinado nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado: “Art. 1.281.
Havendo necessidade de desentranhamento de documentos em autos digitais, por intempestividade ou qualquer outro motivo
determinado pelo juiz, utilizar-se-á a funcionalidade tornar sem efeito. 3- Fl. 233: manifeste-se a requerente, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a petição de fls. 234/235, dando seguimento ao feito. Intime-se. - ADV: SANER GUSTAVO SANCHES (OAB
223559/SP), THAIS DE OLIVEIRA (OAB 206284/SP), RONALDO APARECIDO GRIGOLATO (OAB 203350/SP), ADAHILTON DE
OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 0001277-61.2020.8.26.0063 (processo principal 1002978-74.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniela Aparecida Arouca - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios não
Padronizados NPL1 - Nota de cartório: aguarda-se manifestação da requerente quanto ao decurso do prazo para pagamento/
embargos, sem manifestação do requerido. - ADV: SANDRO ROGERIO SANCHES (OAB 144037/SP), ALEX SANDRO
ERNESTO (OAB 313239/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), LAUREANGELA MARIA B ANDRADE
FRANCISCO (OAB 75015/SP)
Processo 0001316-58.2020.8.26.0063 (processo principal 1000472-91.2020.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Abacheli Real Artefatos de Concreto Ltda Me - Jose Eduilson dos Santos - Vistos. Para análise quanto
ao juízo de retratação promova a parte recorrente a juntada das razões do recurso. Intime-se. - ADV: JOSE EDUILSON DOS
SANTOS (OAB 181996/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), ANTONIO MARCOS VENTURA
SOARES (OAB 443861/SP)
Processo 0001772-42.2019.8.26.0063 (processo principal 0001843-83.2015.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Cheque - L.A.F.S.M. - J.R.G.M.M. - Vistos. Diante das tentativas frustradas de pesquisa Sisbajud e Renajud, defiro a pesquisa
da última declaração de bens da parte executada e de seu representante através do sistema Infojud. Conforme o Provimento CG
nº 21/2018, que alterou a redação do artigo 1.263, caput e § único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, as
informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes (declaração de imposto de renda), obtidas pelo sistema
Infojud ou outro meio similar, serão juntadas aos autos, que passarão a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo
189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo. Serão igualmente juntadas aos autos as informações
que versarem apenas sobre o endereço da parte, não sendo necessária a tramitação, neste caso, sob segredo de justiça.
Observe-se que as partes também são responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO PESQUISA INFOJUD JUNTADA EM PEÇAS SIGILOSAS) - ADV: MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), ELIANE MARIA DE
OLIVEIRA (OAB 137572/SP)
Processo 0002306-83.2019.8.26.0063 (processo principal 0008077-23.2011.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Seguro - Leolina de Souza Santos - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Nota de cartório: aguarda-se manifestação
das partes quanto à certidão de fls. 500. - ADV: PAULO CESAR PAGAMISSI DE SOUZA (OAB 144663/SP), LOYANNA DE
ANDRADE MIRANDA (OAB 398091/SP)
Processo 0002376-03.2019.8.26.0063 (processo principal 0007938-71.2011.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria Paula de Carvalho Moreira - - Angelica Lucia Carlini - Antonio Carlos Estevam e outro
- Vistos. Quanto ao pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deve-se comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada,
código 434-1, guia F.E.D.T.J, tendo em vista que houve recolhimento referente a apenas dois executados. Intime-se. - ADV:
RODRIGO CACIOLARI (OAB 202744/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 0002377-85.2019.8.26.0063 (processo principal 1003631-81.2016.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Adahilton de Oliveira Pinho - (nota de cartório: independentemente de despacho judicial, nos termos do
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