TJSP 17/02/2021 -Fc. 3483 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3219
3483
direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme artigo 300 do NCPC, deixo de conceder
a tutela de urgência, liminarmente requerida, sendo necessário o contraditório. Esclareço à parte autora que a parte requerida
será citada, para apresentar defesa em 15 dias úteis, sendo o processo sentenciado na sequência, caso não haja o pedido de
produção de provas testemunhais. Assim, na hipótese de a parte autora ter o interesse na produção de prova oral, deverá se
manifestar prontamente, sob pena de preclusão de seu direito. No mais, cite-se a parte requerida para apresentar contestação no
prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia, para julgamento antecipado do feito (ENUNCIADO 5º DO 4º COLÉGIO RECURSAL
DA LAPA/PINHEIROS). Havendo proposta de acordo ou, tendo a parte interesse na produção de prova testemunhal, tais pleitos
deverão ser feitos na própria peça de defesa. Na sequência, silentes as partes sobre a produção de provas, tornem os autos
conclusos para sentença em julgamento antecipado do feito. Int. - ADV: GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 285343/SP)
Processo 1001903-46.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo
Nascimento Matos - Apresente o exequente planilha de débito atualizado, acrescido da multa de 10%, em 10 dias, sob pena de
arquivamento. Nada Mais. - ADV: EDUARDO NASCIMENTO MATOS (OAB 372854/SP)
Processo 1002222-14.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Helio Steter Neto - Telefonica
Brasil S.A. - Vistos. A gratuidade da justiça já foi deferida ao autor à fl. 117. Recebo o recurso inominado interposto. Às
contrarrazões. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao 4.º Colégio Recursal da Capital. Intimem-se. - ADV:
CLÁUDIA GONÇALVES VIEIRA (OAB 433742/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1002250-79.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Didacta
Ensino Eireli - Me (Colégio Wellington) - Os patronos da autora devem informar endereço onde a requerida possa ser citada,
em virtude da certidão do Oficial de Justiça informando tratar-se de endereço comercial onde a requerida não se encontra
trabalhando atualmente por conta da pandemia. Devendo atentarem-se para a proximidade da data da audiência. - ADV: DANILO
CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP)
Processo 1002436-05.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer AGNALDO LOPES BANDEIRA - Em virtude das disposições estabelecidas pelo Plano São Paulo, relativo à pandemia causada
pelo Covid-19, as audiências serão realizadas pelo sistema virtual, através do aplicativo Teams, da Microsoft, devido ao grande
número de audiências designadas para a mesma data, a fim de evitar aglomerações. Vossa Senhoria deve informar um endereço
de e-mail, para o qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual. - ADV: AGNALDO LOPES BANDEIRA (OAB
17320/BA)
Processo 1002597-15.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rafael
de Camargo Lucena - Em virtude das disposições estabelecidas pelo Plano São Paulo, relativo à pandemia causada pelo Covid19, as audiências serão realizadas pelo sistema virtual, através do aplicativo Teams, da Microsoft, devido ao grande número de
audiências designadas para a mesma data, a fim de evitar aglomerações. Vossa Senhoria deve informar um endereço de e-mail,
para o qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual. - ADV: PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP)
Processo 1003604-42.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Maibe Cristina
dos Santos Vitorino - Em virtude das disposições estabelecidas pelo Plano São Paulo, relativo à pandemia causada pelo Covid19, as audiências serão realizadas pelo sistema virtual, através do aplicativo Teams, da Microsoft, devido ao grande número de
audiências designadas para a mesma data, a fim de evitar aglomerações. Vossa Senhoria deve informar um endereço de e-mail,
para o qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual. - ADV: MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB
329803/SP)
Processo 1004218-47.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Anderson Pereira de Morais
- Em virtude das disposições estabelecidas pelo Plano São Paulo, relativo à pandemia causada pelo Covid-19, as audiências
serão realizadas pelo sistema virtual, através do aplicativo Teams, da Microsoft, devido ao grande número de audiências
designadas para a mesma data, a fim de evitar aglomerações. Vossa Senhoria deve informar um endereço de e-mail, para o
qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual. - ADV: OSMAR DONIZETTI DE MORAIS (OAB 431296/SP)
Processo 1004222-84.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Ellen Holanda Cavalcanti Miquelutti - Fica o requerente intimado para, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do
processo, fornecer o ENDEREÇO atual e correto do (a) (s) réu (ré) (s), inclusive com CEP, tendo em vista a devolução da carta
pelo Correio informando: “Mudou-se”. Nada Mais. - ADV: PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), AGATA SILVA
LACERDA (OAB 273050/SP)
Processo 1004320-69.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jassa Maria
Araujo Bazilio - José Eimar Del C. S. Couto e outros - Vistos. Fl. 123: atenda-se. Intimem-se. - ADV: MARLY MOREIRA COUTO
CRIALES (OAB 243280/SP), ISMAR GERALDO LOPES DOS SANTOS (OAB 268419/SP)
Processo 1004407-86.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Luiz Fernando Vian
Espeiorin - Em virtude das disposições estabelecidas pelo Plano São Paulo, relativo à pandemia causada pelo Covid-19,
as audiências serão realizadas pelo sistema virtual, através do aplicativo Teams, da Microsoft, devido ao grande número de
audiências designadas para a mesma data, a fim de evitar aglomerações. Vossa Senhoria deve informar um endereço de e-mail,
para o qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual. - ADV: LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286/
SP)
Processo 1004444-23.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Vanessa Bertoni
Lech - - Marina Torres Grande - - Gabriela Torres Grande - - Bruno Fernandes Roda - - Pedro Levefre Caiuby Shalders P
Mendes - Lan Airlines S/A - - American Airlines INC - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento
de sentença. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Com o
levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, anote-se a extinção. P.R.I. - ADV: BERNARDI &
SCHNAPP ADVOGADOS (OAB 139242/SP), DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
Processo 1004663-65.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Cleuza Pereira Dias Chagas - Em
virtude das disposições estabelecidas pelo Plano São Paulo, relativo à pandemia causada pelo Covid-19, as audiências serão
realizadas pelo sistema virtual, através do aplicativo Teams, da Microsoft, devido ao grande número de audiências designadas
para a mesma data, a fim de evitar aglomerações. Vossa Senhoria deve informar um endereço de e-mail, para o qual será
encaminhado o link de acesso à audiência virtual. - ADV: RICARDO AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP)
Processo 1004856-80.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Andre Severo de Lima - - Valeria de Antony Alves Chagas - Em virtude das disposições estabelecidas pelo Plano São Paulo,
relativo à pandemia causada pelo Covid-19, as audiências serão realizadas pelo sistema virtual, através do aplicativo Teams,
da Microsoft, devido ao grande número de audiências designadas para a mesma data, a fim de evitar aglomerações. Vossa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º