TJSP 06/10/2020 -Fc. 2801 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
2801
DECLARAÇÃO, BEM SE VÊ QUE O JULGAMENTO VIRTUAL NÃO CAUSARÁ QUALQUER PREJUÍZO AOS EMBARGANTES.
DESTARTE, RAZÃO NÃO HÁ PARA INSERÇÃO DO JULGAMENTO DESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SESSÃO
TELEPRESENCIAL, AS QUAIS, DADO O VOLUME DE RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO, EM VIRTUDE DAS
NOTÓRIAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, PRIORIZAM FEITOS QUE
ADMITEM SUSTENÇÃO ORAL. - MÉRITO - INTERPOSIÇÃO FUNDADA NO ART. 1.022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO CARÁTER
INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Miessa de Micheli (OAB:
271247/SP) - Arystóbulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Sem Advogado (OAB:
AB/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1032947-44.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Stephanie Gatti Gola
Eletrônicos ME e outros - Apelado: César Pereira Alves - Espólio (Espólio) - Magistrado(a) Airton Pinheiro de Castro - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL
EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO. IMÓVEL DESOCUPADO NO CURSO DO PROCESSO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO IDENTIFICADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO SEGURO EQUACIONAMENTO
DO LITÍGIO. RELAÇÃO LOCATÍCIA INCONTROVERSA, ASSIM COMO O NÃO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. IMPUGNAÇÃO
GENÉRICA ACERCA DOS VALORES COBRADOS, TIDOS POR EXCESSIVOS. NÃO RECONHECIMENTO. COBRANÇA EM
CONSONÂNCIA COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VERBA HONORÁRIA ACERTADAMENTE CARREADA AOS VENCIDOS
À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, ANOTADA A NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wagner Rodrigues (OAB: 283252/SP) - Jose Francisco
dos Santos Romao (OAB: 41491/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1033184-42.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Zenaide Sartorato
(Justiça Gratuita) - Apelada: Lourdes Cassia de Lima Martins - Apelado: Aliança Serviços Administrativos Ltda - Epp - Magistrado(a)
Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: CONDOMÍNIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA O
EXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS, NÃO PERMITE VISLUMBRAR VEROSSIMILHANÇA
NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA E MUITO MENOS INDÍCIOS DE FRAUDE QUE JUSTIFICASSE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
NA MÍDIA AUDIOVISUAL DA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL JUNTADA AOS AUTOS, OCASIÃO EM QUE SUPOSTAMENTE
TERIAM OCORRIDO OS PROPALADOS DANOS MORAIS. A PROVA ORAL, POR SUA VEZ, ERA MESMO DESPICIENDA,
NA MEDIDA EM QUE A MÍDIA PERMITE A VISUALIZAÇÃO INTEGRAL DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, AO PASSO
QUE AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS SEQUER INÍCIO DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO PROPALADO DOCUMENTO
QUE CONTINHA INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS SOBRE SEU QUADRO DE SAÚDE O JUIZ, COMO JÁ ASSENTADO EM
ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA, NÃO ESTÁ OBRIGADO A PRODUZIR TODAS AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES,
CASO OS DADOS CONSTANTES DOS AUTOS SEJAM SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO. NUNCA
É DEMAIS LEMBRAR QUE POR FORÇA DO QUE PRESCREVE O ART. 370, DO CPC, DE 2015, VIGENTE QUANDO DA
PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA E INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, A PROVA É DIRIGIDA AO JUIZ. DESTARTE, A ELE E TÃO
SOMENTE A ELE, CUMPRE AFERIR O QUE SE AFIGURA NECESSÁRIO PARA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO.
EM SUMA, DISPONDO O JULGADOR DE DADOS SUFICIENTES PARA JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA, SEM RAZÃO
DE SER A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. COM EFEITO, INADMISSÍVEL PRETENSÃO, QUE SOB O PÁLIO
DE SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA, BUSCA, EM VERDADE, CONDUZIR E FIXAR DIRETRIZES AO JULGADOR NO
TOCANTE À PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo
de Oliveira Gonçalves (OAB: 334459/SP) - Darkson William Martins Ribeiro (OAB: 291037/SP) - Rosiane Carina Pratti (OAB:
260253/SP) - Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB: 252650/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1035051-48.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: J C S Holanda- ME Apelado: Mauro Marcondes Machado Filho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Airton Pinheiro de Castro - Não conheceram do
recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DE IMAGEM EM SITE DE NOTÍCIAS. HIPÓTESE DE CAUSA
DE PEDIR E PEDIDO DEDUZIDOS COM FUNDAMENTO NA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, SEM
QUALQUER VÍNCULO COM AS MATÉRIAS AFETAS À COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA 25ª A 36ª CÂMARAS DE DIREITO
PRIVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO I.29 DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. COMPETÊNCIA RECURSAL DE UMA DAS
DEZ PRIMEIRAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TJSP – DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO
FEITO.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º