TJSP 28/08/2020 -Fc. 1136 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3116
1136
SANCHES PAGLIARANI - Apelante: CONSUELO APARECIDA FERREIRA - Apelante: CRISTIANE HELENA ALEXANDRE VAZ
- Apelante: CRISTINA DE FATIMA PARADA PIRES - Apelante: DEISE APARECIDA REIS MARTINS - Apelante: ELIEVA ISIDRO
NUNES MACEDO - Apelado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação (fls. 515-521), nego seguimento ao
recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1053595-44.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MARIA VALÉRIA DOS
SANTOS SABBAG - Apelante: FLAVIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO HODROJ - Apelante: HELENA MIYOCO YANO - Apelante:
JORGE LUIZ EVANGELISTI FARAH - Apelante: LEONEL FAVARO - Apelante: MARIA ANGELICA PRETTI LEAL - Apelante:
MARIA APARECIDA ADRIANO DE MACENA MARQUES - Apelante: FATIMA ALVES DA SILVA - Apelante: MILENE CECILIA
FAVALE - Apelante: NICEIA FERREIRA DOS SANTOS - Apelante: REGINA DOS ANJOS ATANAZIO - Apelante: ROSALIA DE
ARAÚJO MUNIZ - Apelante: SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA MEDINA - Apelante: VALMIR DOS SANTOS - Apelante: SUELY
QUEIROZ DA SILVA - Apelante: CLEIA DA SILVA CABRAL - Apelante: ADEMAR JUITI TAKEGAWA - Apelante: ALEXANDRE
TORCHIO DIAS - Apelante: BLANCA ELENA ORTEGA MARKMAN - Apelante: CARMEM CECILIA LELLIS GUERRA - Apelante:
CLAUDIA MARIA GUEDES DO NASCIMENTO - Apelante: ELISANGELA DA SILVA AMARAL - Apelante: CLERIA MARCIA
SANCHES PAGLIARANI - Apelante: CONSUELO APARECIDA FERREIRA - Apelante: CRISTIANE HELENA ALEXANDRE VAZ
- Apelante: CRISTINA DE FATIMA PARADA PIRES - Apelante: DEISE APARECIDA REIS MARTINS - Apelante: ELIEVA ISIDRO
NUNES MACEDO - Apelado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação (fls. 515-521), nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1053595-44.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MARIA VALÉRIA DOS
SANTOS SABBAG - Apelante: FLAVIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO HODROJ - Apelante: HELENA MIYOCO YANO - Apelante:
JORGE LUIZ EVANGELISTI FARAH - Apelante: LEONEL FAVARO - Apelante: MARIA ANGELICA PRETTI LEAL - Apelante:
MARIA APARECIDA ADRIANO DE MACENA MARQUES - Apelante: FATIMA ALVES DA SILVA - Apelante: MILENE CECILIA
FAVALE - Apelante: NICEIA FERREIRA DOS SANTOS - Apelante: REGINA DOS ANJOS ATANAZIO - Apelante: ROSALIA DE
ARAÚJO MUNIZ - Apelante: SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA MEDINA - Apelante: VALMIR DOS SANTOS - Apelante: SUELY
QUEIROZ DA SILVA - Apelante: CLEIA DA SILVA CABRAL - Apelante: ADEMAR JUITI TAKEGAWA - Apelante: ALEXANDRE
TORCHIO DIAS - Apelante: BLANCA ELENA ORTEGA MARKMAN - Apelante: CARMEM CECILIA LELLIS GUERRA - Apelante:
CLAUDIA MARIA GUEDES DO NASCIMENTO - Apelante: ELISANGELA DA SILVA AMARAL - Apelante: CLERIA MARCIA
SANCHES PAGLIARANI - Apelante: CONSUELO APARECIDA FERREIRA - Apelante: CRISTIANE HELENA ALEXANDRE VAZ
- Apelante: CRISTINA DE FATIMA PARADA PIRES - Apelante: DEISE APARECIDA REIS MARTINS - Apelante: ELIEVA ISIDRO
NUNES MACEDO - Apelado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Iniciese o julgamento virtual (voto nº 24.691). São Paulo, - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1059368-65.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Carlos Eduardo Madoglio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código
de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação,
nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 20 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Altiere
Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) (Procurador) - Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Mariúcha Bernardes Leiva (OAB:
255543/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1503487-93.2016.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - Apelado: Desival Joao de Almeida - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 25 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rodrigues de Aguiar - Advs: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1504058-64.2016.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - Apelado: JOAO PAULO QUITERIO - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 25 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rodrigues de Aguiar - Advs: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1504352-50.2017.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Prefeitura Municipal
de Leme - Apelada: Erna Florinda Joest - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de agosto de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º