TJSP 21/08/2020 -Fc. 529 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
529
2197682-31.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; XAVIER DE AQUINO;
Tribunal de Justiça de São Paulo; 3886/2020; Atos Administrativos; Autor: Prefeito do Município de Mairiporã; Advogada: Fatima
Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) (Procurador); Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) (Procurador);
Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2197687-53.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; MOREIRA VIEGAS;
Tribunal de Justiça de São Paulo; 3887/2020; Atos Administrativos; Autor: Prefeito do Município de Mairiporã; Advogada: Fatima
Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) (Procurador); Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) (Procurador);
Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2197691-90.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; MOACIR PERES;
Tribunal de Justiça de São Paulo; 3888/2020; Atos Administrativos; Autor: Prefeito do Município de Mairiporã; Advogada: Fatima
Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) (Procurador); Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) (Procurador);
Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2197693-60.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; FERRAZ DE ARRUDA;
Tribunal de Justiça de São Paulo; 3889/2020; Atos Administrativos; Autor: Prefeito do Município de Mairiporã; Advogada: Fatima
Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) (Procurador); Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) (Procurador);
Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2197695-30.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; ALEX ZILENOVSKI;
Tribunal de Justiça de São Paulo; 3890/2020; Atos Administrativos; Autor: Prefeito do Município de Mairiporã; Advogada: Fatima
Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) (Procurador); Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) (Procurador);
Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2197717-88.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; JOÃO CARLOS
SALETTI; Tribunal de Justiça de São Paulo; 416/2020; Atos Administrativos; Autor: Prefeito do Município de Mairiporã; Advogada:
Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) (Procurador); Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP)
(Procurador); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Mairiporã; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
2197723-95.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; JAMES SIANO;
Tribunal de Justiça de São Paulo; 63/2020; Atos Administrativos; Autor: Prefeito do Município de Mairiporã; Advogada: Fatima
Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) (Procurador); Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) (Procurador);
Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2197728-20.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Tribunal de Justiça de São Paulo; 3904/2020; Atos Administrativos; Autor: Prefeito do Município de Mairiporã;
Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) (Procurador); Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/
SP) (Procurador); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal
de Mairiporã; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
2197732-57.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; COSTABILE E
SOLIMENE; Tribunal de Justiça de São Paulo; 3909/2020; Atos Administrativos; Autor: Prefeito do Município de Mairiporã;
Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) (Procurador); Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/
SP) (Procurador); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal
de Mairiporã; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º