TJSP 19/08/2020 -Fc. 483 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
483
Processo 1003346-94.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maria Luiza Nalin
- - Antonio Carlos Nalin - - Sona Nunes Nalin - Marcio Jose da Silva - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: VANESSA DE SOUSA
RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), YURI SILVA ARAÚJO (OAB 443799/SP)
Processo 1003564-25.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Romário Luiz de
Souza - Tcb Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: VIDAL PETRENAS (OAB 313164/
SP), RODRIGO NAZATTO (OAB 373719/SP), FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP), MAURO APARECIDO DUARTE
(OAB 62229/SP)
Processo 1003566-92.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Evandro Aparecido
Colombo - Tcb Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: MAURO APARECIDO DUARTE
(OAB 62229/SP), VIDAL PETRENAS (OAB 313164/SP), FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP), RODRIGO NAZATTO
(OAB 373719/SP)
Processo 1003809-36.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Clauryan
Minimercado Ltda Epp - Assim, ante o exposto, reconheço a ilegitmidade de parte da autora e JULGO EXTINTA a presente ação
de Procedimento do Juizado Especial Cível que Clauryan Minimercado Ltda Epp move em face de Cnova Comércio Eletrônico
S.a, Casas Bahia Comercial Ltda. e Via Varejo S/A, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil cc
artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Comunique-se a extinção. P. R. I. - ADV: SARAH FERREIRA MARTINS (OAB 333544/SP)
Processo 1005296-12.2018.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- A J A Campagnolo Presentes Ltda Me - Face à satisfação da obrigação pelo pagamento integral do débito (fls.94), JULGO
EXTINTA a presente execução que A J A Campagnolo Presentes Ltda Me move em face de Adriana do Nascimento Fleming, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Comunique-se a extinção. P. I. - ADV: MARIANA GASPARINI
RODRIGUES (OAB 268989/SP), VANESSA CRISTIANE TOMBOLATO GONÇALVES (OAB 275810/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARSHAL RODRIGUES GONCALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALDEMAR GABRIEL AQUINO SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0578/2020
Processo 0001000-90.2020.8.26.0533 (processo principal 1000937-48.2020.8.26.0533) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tecla Kosciuretsko - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do teor
da certidão de fls.148. - ADV: AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/SP)
Processo 0001528-27.2020.8.26.0533 (processo principal 1004521-02.2015.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Gislaine Ferreira Lange - - Meire Ferreira Munhoz Lange - À réplica no
prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME FALCONI LANDO (OAB 262072/SP)
Processo 0004923-61.2019.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Valdir Campori - Vistos.
Corrija a Serventia os dados conforme petição retro. Consigno não ser possível a expedição do ofício no nome mencionado vez
que não cadastrado pelo advogado ao efetuar a distribuição do incidente, o que não obsta, por óbvio, que os valores sejam
oportunamente creditados no nome da sociedade por meio do preenchimento do MLE em seu nome, em momento oportuno.
Expeça-se o requisitório em nome da advogada solicitante, a qual está cadastrada no incidente, bem como em nome da parte
autora. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1000937-48.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tecla
Kosciuretsko - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e outro - Dê-se vista à autora do teor do documento de fls.
229/231. Certifique-se com urgência nos autos de cumprimento provisório de sentença. - ADV: AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/
SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP)
Processo 1002267-80.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Joseni da
Silva Araujo - A concessão dos benefícios da gratuidade processual supõe a hipossuficiência financeira, condição que não foi
provada nos autos, em que pese a juntada da respectiva declaração(fls.15). Assim, concedo o prazo de 05 dias para a parte
recorrente comprovar a hipossuficiência financeira, com documento apto para tanto (holerite ou comprovante de recebimento
de salário ou comprovante de recebimento de benefício previdenciário ou declaração de rendas ou extrato de conta bancária
ou cópia da CTPS, etc.). Ressalto oportunamente, que deixar de declarar rendas não supõe a hipossuficiência, vez que a parte
recorrente, de alguma forma, sobrevive e tem custos. - ADV: JOSE FRANCISCO DIAS (OAB 228641/SP)
Processo 1002313-69.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Padronizado - Orlanda Stenico Brinatti Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Diante do noticiado às fls. 53, concedo à parte autora, o prazo de 15 dias, para
apresentar a certidão de óbito. Após a juntada, tornem os autos conclusos. - ADV: BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/
SP), SERGIO HENRIQUE LINO SURGE (OAB 217424/SP)
Processo 1003054-12.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Deuziete Cerqueira
Nogueira - Ao autor para réplica no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 1003316-59.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - José
Garcia Nunes dos Santos - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: CLÁUDIA RENATA CHIQUETTO (OAB 435171/SP)
Processo 1003379-84.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Renan Willian
Santos Simão - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA (OAB 423649/SP), LEONARDO
DOMICIANO PONTELO (OAB 423568/SP)
Processo 1003425-73.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Gustavo Felipe da
Silva Saia - - Patricia Colombi Rodrigues Saia - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA (OAB
423649/SP), LEONARDO DOMICIANO PONTELO (OAB 423568/SP)
Processo 1003635-27.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rafael Almeida
Baldão - - Natalia Cristina Buin Berro - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA (OAB 423649/
SP), LEONARDO DOMICIANO PONTELO (OAB 423568/SP)
Processo 1003740-04.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Sidnei Biondo Montenegro
- Vistos. Consigno, primeiramente, que o imbróglio foi causado pelo autor, o qual não se esmerou ao proceder o cadastro
processual de forma correta ao distribuir a ação, deixando de observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 508/2018,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º