TJSP 13/08/2020 -Fc. 979 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
979
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO MARQUES DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO AUGUSTO PEDRUCCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2020
Processo 1001012-55.2019.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - J.A.B.C. - C.H.P. - Vistos. Ante a
certidão retro, indefiro ao recorrente os benefícios da justiça gratuita. Certifique-se o transito em julgado e elabore-se o calculo
da multa. Após, vista às partes para manifestação. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado. Prov. NC:
Manifeste-se, o autor, no prazo de 05 dias, acerca da certidão de fls. 181. - ADV: JOSÉ MAURICIO MARÇAL DAMASCENA
(OAB 178884/SP), JOÃO APARECIDO BUENO DE CAMARGO (OAB 263556/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE GONZAGA BAPTISTA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL AUGUSTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2020
Processo 0000691-03.2020.8.26.0070 (processo principal 0001476-09.2013.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Sociedade Amigos do Brasil - Vistos. Certidão retro: Reitere-se a
intimação do interessado para cumprimento ao disposto na Decisão retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem
conclusos. Intime. - ADV: JOSE LUIZ MAZARON (OAB 66992/SP)
Processo 0004283-26.2018.8.26.0070 (processo principal 0001467-47.2013.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Amigos do Brasil - Vistos. Certidão retro: Reiterese a intimação do interessado para cumprimento ao disposto na Decisão retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente,
voltem conclusos. Intime. - ADV: JOSE LUIZ MAZARON (OAB 66992/SP)
Processo 0007001-21.2003.8.26.0070/01 - Cumprimento de sentença - Lema Construcoes e Empreendimentos Ltda - Vistos,
Tendo em vista a manifestação de fls. 14, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485,
VIII, do Código de Processo Civil. Isento a parte de eventuais custas processuais. P.I. - ADV: JOSE ZOCARATO FILHO (OAB
74892/SP)
Processo 1002208-94.2018.8.26.0070 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Confecção Erbela Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência. Sem prejuízo de eventual Julgamento Antecipado. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: GUSTAVO LUIS POLITI (OAB 259827/
SP)
Processo 1002371-45.2016.8.26.0070 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Freisleben e Miotto
Ltda Me - - Lurdes Freisleben - - Inês Maria Miotto - Ciência acerca do transito em julgado da presente ação à parte exequente.
- ADV: ALEXANDRE CESAR JORDÃO (OAB 185706/SP), LORIMAR FREIRIA (OAB 201428/SP)
Processo 1500429-18.2016.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mauro Borghi - Ante
o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Providencie a serventia o necessário para liberação do
valor bloqueado junto ao Sistema Bacenjud (R$ 15,28 - fls. 09/10). Intime-se o executado, via DJE, para pagamento das custas
processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida). Oportunamente, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LETICIA APARECIDA BORGHI (OAB 319307/SP)
Processo 1500659-60.2016.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lema Construcoes
e Empreendimentos Ltda - Ciência a parte executada acerca do transito em julgado da presente ação. - ADV: LUIZ ANTONIO
GARIBALDE SILVA (OAB 32550/SP), RAFAEL LUIZ FREZZA GARIBALDE SILVA (OAB 198843/SP)
Processo 1500672-59.2016.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Batatais - Lema Construcoes e Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 26/30: Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação
apresentada. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA (OAB 32550/SP)
Processo 1500681-21.2016.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lema Construcoes
e Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 44/52: Intime-se o excipiente mara manifestação acerca da impugnação apresentada.
Oportunamente voltem conclusos. - ADV: JOSE ZOCARATO FILHO (OAB 74892/SP)
Processo 1500944-53.2016.8.26.0070 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luiz Antonio Garibalde Silva Vistos. Fls. 26/33: Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV:
LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA (OAB 32550/SP)
Processo 1501159-58.2018.8.26.0070 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Batatais Washington da Silva Castro - Vistos. Fls. 49/176: Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada. Oportunamente,
voltem conclusos. Int. - ADV: WASHINGTON DA SILVA CASTRO (OAB 181716/SP)
Processo 1502050-45.2019.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Velci Incorporadora
e Construtora Ltda Epp - Ante o exposto, determino o prosseguimento do feito em face da empresa executada. No mais,
manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito e providencie
o necessário. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento
do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.
Decorrido o prazo de 01 (um) ano, no silêncio, arquivem-se os presentes autos (§ 2º do art. 40, Lei 6.830/80), observando-se
o § 3º e § 4º do mencionado dispositivo legal. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo
prescricional aplicável (Tema 569 STJ). Cumpra-se e Intime-se. - ADV: HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ (OAB 301523/SP)
Processo 1502054-82.2019.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Velci Incorporadora
e Construtora Ltda Epp - Ante o exposto, determino o prosseguimento do feito em face da empresa executada. No mais,
manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito e providencie
o necessário. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento
do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.
Decorrido o prazo de 01 (um) ano, no silêncio, arquivem-se os presentes autos (§ 2º do art. 40, Lei 6.830/80), observando-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º