TJSP 10/08/2020 -Fc. 3168 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
3168
307460/SP)
Processo 0005699-81.2020.8.26.0224 (processo principal 1013657-38.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - M.C.M.P. - M.G. - “Ante a petição de fls. 37 de concordância com o cálculo, manifeste-se
a parte autora requerendo o que de direito, observando-se os termos do r. despacho de fls. 32/33.” - ADV: SUZAMAR TAVERA
DE BARROS ANDALECIO (OAB 184509/SP), MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP)
Processo 0015505-43.2020.8.26.0224 (processo principal 1046707-26.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar - Justiça Pública - P.K.S. - F.P.E.S.P. - Manifeste-se o exequente (fls. 35 e seguintes). - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FRANCISCO SEVERINO DUARTE (OAB 103760/
SP)
Processo 0015505-43.2020.8.26.0224 (processo principal 1046707-26.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar - P.K.S. - Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), FRANCISCO SEVERINO DUARTE (OAB 103760/SP)
Processo 0028781-78.2019.8.26.0224 (processo principal 0062917-34.2001.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Município de Guarulhos e outro - Certifique se houve o trânsito em julgado do acórdão. ADV: FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP)
Processo 1006911-26.2019.8.26.0590 - Pedido de Medida de Proteção - Liminar - P.S.O. e outro - Aguarde-se o estudo. ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
Processo 1008252-21.2019.8.26.0224 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - T.A.S. e outro - J.F.M. - Diante de tal
cenário e tendo por base o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Os
requerentes terão o prazo de 48h para providenciar o necessário e entregar a criança à requerida, em sua residência, juntamente
de todos documentos e bens materiais que a criança possua, revogando-se qualquer medida antecipatória em sentido contrário.
Providenciem as anotações necessárias junto ao SNAA. Oficie-se cópia desta sentença ao E. TJSP para instrução do agravo
de instrumento. Após certificado trânsito em julgado, arquivem-se como de praxe. P.R.I.C. - ADV: CARLOS DONIZETE ROCHA
(OAB 225615/SP), MICHELE DINIZ GOMES (OAB 237880/SP), MICHELE SANTANA DE ANDRADE (OAB 396510/SP), ANA
CAROLAI COSTA DA SILVA (OAB 402596/SP)
Processo 1012798-85.2020.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - R.C.S. - M.G. e outro Aguarde-se fls. 180. - ADV: CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS (OAB 260579/SP), LEONARDO GADELHA DE
LIMA (OAB 259853/SP), DEBORA MARIA GONÇALVES (OAB 359190/SP), DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA
(OAB 330241/SP)
Processo 1023027-41.2019.8.26.0224 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - M.I.A.B. e outro M.J.G. e outro - Designo audiência virtual de oitiva dos autores e do adolescente para o dia 17 de agosto de 2020, às 14h00 por
meio da ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão fornecer e-mail do procurador, partes e de eventuais depoentes para
se formular o convite ao evento. Intimem-se todos por seus procuradores ou por e-mail pessoal, bem como Ministério Público e,
se o caso, Defensoria Pública. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico
de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A audiência virtual será organizada por este
magistrado, que a agendará, informando no título: Audiência Processo 1023027-41.2019. Ao salvar o agendamento todas as
partes receberão o link de acesso por e-mail. A unidade judicial poderá enviar às partes, por e-mail, o manual de participação
em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência
Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Após o envio do convite para a audiência virtual é importante configurar nas
opções de reunião, no item “quem pode ignorar o lobby”, a seleção “pessoas da minha organização”. Isso permitirá manter os
participantes externos em espera, ingressando na audiência apenas após a autorização de algum participante que integre a
instituição No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo
e áudio habilitados, inclusive o magistrado ou conciliador, e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado
não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de
identificação pessoal com foto. No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de
deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação. O recurso permite o ingresso ou
remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único.
O magistrado zelará para que seja garantida a incomunicabilidade de testemunhas, nos termos dos artigos 456 do Código de
Processo Civil e artigo 210 do Código de Processo Penal. Acaso seja proferida sentença em audiência o termo deverá ser
compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes. O arquivo com a gravação
da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com
disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência (o manual
para envio de mídia digital está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer).
No sistema SAJ deverá ser emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por
meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, mencionado
as partes que participaram da videoconferência e o local em que a gravação ficará armazenada. É possível o agendamento de
“reuniões testes” pelo servidor designado antes do agendamento regular para configurações de vídeo e áudio dos participantes,
especialmente recomendado no caso de testemunhas que não terão sua imagem exibida. Nos casos de falha de transmissão
de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao
magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha
na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema
até o momento da queda da conexão. Importante que o magistrado ou servidor designado disponha do contato telefônico das
partes para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência. No caso de mais de um vídeo gravado para
a mesma audiência deverá ser renomeado como “parte 1”, “parte 2”, e assim sucessivamente. - ADV: ANA BEATRIZ SILVA
PIMENTA GONÇALVES (OAB 416256/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM GUARULHOS (OAB /
FM), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
Processo 1029817-41.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - G.F.S. e outros - Expeça-se
mandado de citação, como sugerido a fls. 643. Aguarde-se a vinda das respostas dos ofícios expedidos, cobrando-se em trinta
dias. Int. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
Processo 1034022-16.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - IMESC - Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo - M.G.
e outro - Cobre-se agendamento de perícia junto ao IMESC, via Portal Eletrônico. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO EM GUARULHOS (OAB /FM)
Processo 1034022-16.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Requisição de tratamento médico, psicológico ou
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