TJSP 07/08/2020 -Fc. 452 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIII - Edição 3101

452

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0730/2020
Processo 0000095-82.2020.8.26.0534 (processo principal 1000009-02.2017.8.26.0534) - Cumprimento de sentença Classificação e/ou Preterição - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - Solange de Jesus Santos - Vistos. Diante do
recurso interposto, certifique-se, se o caso, o valor do preparo nos termos do Comunicado CG 136/2020 e a quantia efetivamente
recolhida com a vinculação/”queima” do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093, §6º das NSCGJ, deixando
para apreciação da instância superior eventuais irregularidades (art. 102, IV das NSCGJ). Havendo mídia, providencie-se o
upload da mídia da audiência gravada e certifique-se usando o modelo - código 505792 - ‘Certidão - Remessa dos Autos à 2ª
Instância Art. 102 - NSCGJ’, atentando a serventia para que todo o texto do link (por extenso) esteja ajustado em uma única
linha, podendo ser reduzida a sua fonte e inclusão do Item 7 (Comunicado CG nº 277/2020). Após, remetam-se estes autos
ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas legais e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA
PONTES (OAB 346452/SP), EDUARDO TAVARES RIBEIRO (OAB 371787/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB
331435/SP)
Processo 0000159-92.2020.8.26.0534 (processo principal 1000546-61.2018.8.26.0534) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Marlon Nogueira Benicchio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Apresente o nobre patrono formulário para expedição de alvará de levantamento. - ADV: MARCOS VILELA DOS REIS JÚNIOR
(OAB 182266/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/SP)
Processo 0000174-61.2020.8.26.0534 (processo principal 1000016-23.2019.8.26.0534) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Paulo Rogério da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apresente o nobre patrono
os formulários para expedição dos alvarás de levantamento - ADV: DÊNIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (OAB 406755/
SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/SP), JOAO MIGUEL DE MORAES RODRIGUES (OAB
392625/SP)
Processo 0000178-98.2020.8.26.0534 (processo principal 1000779-58.2018.8.26.0534) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Jorge Querino de Amorim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Apresente o nobre patrono formulários para expedição dos alvarás de levantamento. - ADV: MARCOS VILELA DOS REIS
JÚNIOR (OAB 182266/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/SP)
Processo 0000263-84.2020.8.26.0534 (processo principal 1000683-09.2019.8.26.0534) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Antonia de Paula Moraes Chaves - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Uma vez que pelo Institutoréu não foram apresentados embargos, homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado e
determino que se expeçam os competentes ofícios para pagamento dos valores aqui reclamados, na forma requerida a fls.01/02.
Efetuado o pagamento, desde já, defiro a expedição dos competentes alvarás para levantamento dos valores se depositados na
Caixa Econômica Federal (104); caso o depósito se efetive no Banco do Brasil (001), deverá a parte apresentar o competente
formulário para expedição do M.L.E. Em seguida, manifeste-se o autor em termos de satisfação do crédito, sob pena de assim o
ser considerado. Int. - ADV: MARCOS VILELA DOS REIS JÚNIOR (OAB 182266/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE
ANGELIS (OAB 202206/SP)
Processo 0000280-23.2020.8.26.0534 (processo principal 1000190-66.2018.8.26.0534) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Simone Gonçalves de Paula - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante
do quanto determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal - 3A. Região e sendo possível a fixação de multa diária por
atraso na implantação do benefício em razão de tratar-se de descumprimento de obrigação de fazer, e considerando ainda a
natureza alimentar do beneficio, determino que se oficie ao INSS., para que proceda a imediata implantação do beneficio, nos
termos determinados na sentença, consignando-se que a não implantação do benefício no prazo de 10 (dez) dias, implicará
na incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 até o limite de R$ 9.000,00. A contagem do prazo dar-se-á a partir da data
da entrega do ofício, incluído a data do protocolo. Após a efetiva implantação do benefício, o que deverá ser comprovado pela
parte interessada, o valor da multa poderá ser calculado e cobrado de uma só vez. Esclarece-se que nesse caso, haverá uma
execução do julgado e uma execução da multa, cada qual em um incidente em separado. Servirá o presente como ofício. Intimese o INSS desta decisão via Portal. - ADV: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/SP)
Processo 0000280-23.2020.8.26.0534 (processo principal 1000190-66.2018.8.26.0534) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Simone Gonçalves de Paula - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Fls. 33 e seguintes: Informada a interposição do agravo de instrumento (CPC, art. 1.018), entendo que as razões expostas no
recurso não são suficientes para ensejar o juízo de retratação. Assim sendo, mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Aguarde-se informação acerca da concessão de eventual efeito suspensivo ao agravo de instrumento (CPC, art.
1019, I). Int. - ADV: MARCOS VILELA DOS REIS JÚNIOR (OAB 182266/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS
(OAB 202206/SP)
Processo 0000318-35.2020.8.26.0534 (processo principal 1000054-06.2017.8.26.0534) - Cumprimento de sentença Deficiente - Marcos Antonio Aparecido da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Vistos. Considerando
que o autor é incapaz, intime-se o MP para que se manifeste. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE ARAUJO (OAB 360282/SP),
CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/SP)
Processo 0000318-35.2020.8.26.0534 (processo principal 1000054-06.2017.8.26.0534) - Cumprimento de sentença Deficiente - Marcos Antonio Aparecido da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Vistos. Nos termos do
artigo 535 do CPC, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, via portal, para que, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, venha impugnar a execução de sentença. Int. - ADV: CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE
ANGELIS (OAB 202206/SP), JOSE CARLOS DE ARAUJO (OAB 360282/SP)
Processo 0000319-20.2020.8.26.0534 (processo principal 1000806-07.2019.8.26.0534) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Fátima Rodrigues Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via
portal, para que, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, venha impugnar a execução de sentença. Int. ADV: JANSEN CARDOSO DE FREITAS (OAB 436644/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/
SP)
Processo 0000469-35.2019.8.26.0534 (processo principal 1000892-80.2016.8.26.0534) - Cumprimento de sentença CONSELHOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - Vistos. Intime-se a municipalidade, via portal, para que informe
o andamento da formação do Conselho de Direitos Humanos. Int. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/
SP)
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