TJSP 28/07/2020 -Fc. 1473 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3093
1473
referido mandado de levantamento pela parte interessada e recolhidas eventuais custas e despesas processuais, arquivem-se o
presente incidente, bem como os autos do principais, fazendo-se as comunicando-se. Publique-se, intime-se. - ADV: HELOISA
JESUS SOARES SANTOS (OAB 371344/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), CASTILHO BUENO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP)
Processo 1000161-73.2020.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Bruno Sant’anna de
Carvalho - POSTO ISSO, julga-se a presente ação improcedente para denegar a segurança do writ impetrado por BRUNO
SANT’ANNA DE CARVALHO contra ato praticado pelo DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP). O impetrante arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, visto
que é beneficiário da justiça gratuita. Indevida condenação em honorários advocatícios (artigo 25, da Lei Federal nº 12.016 de
2009). Publique-se e intimem-se. - ADV: LUCIANA BEATRIZ BROCHADO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 406891/SP)
Processo 1000460-10.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 505/515: conheço os embargos de declaração opostos pela requerente, pois tempestivos.
Contudo, nítido o caráter meramente infringente, posto que a presente via processual não se presta a alteração da decisão
proferida por inconformismo da parte, razão pela qual ficam rejeitados os embargos de declaração. Int. - ADV: RENAN
FINAMORE SCHRODER (OAB 350338/SP), MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO (OAB 143449/SP)
Processo 1001266-45.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jorge Don Carlos Fejfar Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, as partes deverão, em até cinco dias, especificar outras provas que
pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO
(OAB 238290/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP)
Processo 1001453-94.2019.8.26.0568 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - João Paulo
Nora - Ante o decurso de prazo certificado à fl. 83, primeiramente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, com
a vinda da manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para apreciação da
remessa necessária, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei Federal nº 12.016/09. - ADV: MARIA BEATRIZ SALMASSO (OAB
394633/SP)
Processo 1003578-33.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Paez de Lima Construções Comércio e Empreendimentos Ltda - Prefeitura do Município de São Paulo
- - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 1037/1068: nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 183, caput,
ambos do CPC, intime-se o (a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, pelo portal eletrônico, para, querendo, apresentar
contrarrazões de apelação no prazo de 30 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os
autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB 107195/SP), JOÃO
TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP)
Processo 1004575-16.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Integral-Trust Serviços
Financeiros Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante a certidão supra, dê-se ciência à Municipalidade de São
Paulo, ficando desde já devolvido o prazo consignados à fl. 5099 para sua manifestação. No mais, aguarde-se o recolhimento
dos valores remanescentes a título de honorários sucumbenciais ou o decurso do prazo para prosseguimento. Oportunamente,
voltem os autos conclusos. - ADV: EDUARDO GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR
(OAB 239103/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), JOSÉ PAULO SISTEROLLI BATISTA (OAB 352510/SP)
Processo 1005083-49.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SABESP - - JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. - Vistos. Fls. 940/941: ciência às partes da data, hora e
local informados pelo perito judicial para realização da primeira vistoria técnica. Int. - ADV: RONALDO CARIS (OAB 178351/
SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), CAROLINA DE FATIMA SILVERIO (OAB 235761/SP), VERA LÚCIA
MAGALHÃES (OAB 190514/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP)
Processo 1006398-30.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Fábio Poli e outros - Fl. 2124: concedo o prazo de 10 dias requerido
pelos expropriados. Sem prejuízo do transcurso do prazo acima concedido, abra-se vista dos autos ao Perito Judicial para,
no prazo de 15 dias, se manifestar sobre as críticas do assistente técnico dos expropriados (fls. 2125/2149). - ADV: SILVIA
DE LUCA (OAB 80049/SP), PRISCILA MORGADO CURY (OAB 308034/SP), MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP),
JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP)
Processo 1007796-12.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Moradia - Associação de Moradores de Souza Lopes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Fls. 517/520: Manifestem-se as partes se concordam com a
sugestão do perito para a realização dos trabalhos. Int. - ADV: LUIS FELIPE FERREIRA MENDONÇA CRUZ (OAB 278201/SP),
RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 196348/SP), MIKHAEL CHAHINE (OAB 51142/SP), ARTUR DE ALBUQUERQUE
TORRES (OAB 415431/SP)
Processo 1008149-13.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Maria Angelica
Parreira Mapelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o que consta do Procedimento Comum Cível que Maria
Angelica Parreira Mapelli move em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução, em relação
aos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 286 em favor da procuradora da exequente. Realizado o levantamento
e na ausência de requerimentos, arquive-se o incidente digitalmente instaurado para expedição do requisitório de pequeno
valor, comunicando-se à DEPRE, nos termos do Comunicado CG n° 1299/2017 (Processo CPA n° 2008/020175 - SPI). No mais,
defiro o prazo suplementar de 5 dias para que seja instaurado o incidente para pagamento do valor devido à autora, conforme
requerido. Decorrido o prazo supramencionado e na ausência de requerimentos, aguarde-se eventual provocação no arquivo. ADV: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 1008177-49.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Maria Cecilia Piccin - - Josemar Silveira de Souza - - Manoel Jose Nogueira Neto - - Maria Cristina
Cardoso Tavares - - Fatima Aparecida Caetano - - Benedito Gonçalves Pereira - - Jorge Francisco Vieira - - Margarida Aramaki
- - Aparecida Midori Akutagava - - Ewerton Silsva Matos - - Dominicia Mendes dos Santos - - Edith Lopes Affonso - - Esther
Hisako Kanashiro Nakamura - - Helena Akiko Ono - - Cristine Perassi Perez - - Helen Mara Rampazzo Mompean - - Joremil
Custodio - - Jorge Marques dos Santos - - Juvercio Jesus Santana - - Luiz Antonio Pinto - - Jose Jair Adorno de Oliveira - Carlos Alberto Reuter - - Maria Jose de Souza Santana - - Geraldo de Oliveira - - Jose Dorival Bertolani - - Flavio Jose de Souza
Silva - - Mamoru Arimoto - Vistos. Fls. 541/543, 625/626 e 679/680: considerando que as partes concordam com os índices, mas
divergem sobre o resultado do cálculo, ao contador para aferição do valor devido. Int. São Paulo, 22 de julho de 2020. - ADV:
MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º