TJSP 03/07/2020 -Fc. 412 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIII - Edição 3076

412

PROCESSO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO PRINCIPAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. - SEGUNDO O CANON INSCRITO NO ART. 800, DO CPC, AS MEDIDAS CAUTELARES,
QUANDO PREPARATÓRIAS, DEVEM SER REQUERIDAS AO JUIZ COMPETENTE PARA CONHECER DA AÇÃO PRINCIPAL,
INSTAURANDO-SE ENTRE ELAS O VÍNCULO DA PREVENÇÃO. - AS MEDIDAS CAUTELARES MERAMENTE CONSERVATIVAS
DE DIREITO, COMO A NOTIFICAÇÃO, A INTERPELAÇÃO, O PROTESTO E A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, POR
NÃO POSSUÍREM NATUREZA CONTENCIOSA, NÃO PREVINEM A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.” (REsp nº 59.238/PR, Rel. Min. Vicente Leal, j. em 09/04/97). Por identidade de razões,
não há suporte jurídico para sua distribuição, por dependência, a processo já instaurado deste Juízo, de natureza executiva.
Assim, encaminhem-se os autos para redistribuição livre à outra Vara Cível da Comarca, anotando-se. Int. - ADV: MATHEUS
JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1005513-20.2020.8.26.0037 - Notificação - Intimação / Notificação - Carolina Ferreira do Val - V. Em virtude de
sua natureza jurídica, a notificação judicial não previne a competência, como se sabe. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL.
PROCESSO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO PRINCIPAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. - SEGUNDO O CANON INSCRITO NO ART. 800, DO CPC, AS MEDIDAS CAUTELARES,
QUANDO PREPARATÓRIAS, DEVEM SER REQUERIDAS AO JUIZ COMPETENTE PARA CONHECER DA AÇÃO PRINCIPAL,
INSTAURANDO-SE ENTRE ELAS O VÍNCULO DA PREVENÇÃO. - AS MEDIDAS CAUTELARES MERAMENTE CONSERVATIVAS
DE DIREITO, COMO A NOTIFICAÇÃO, A INTERPELAÇÃO, O PROTESTO E A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, POR
NÃO POSSUÍREM NATUREZA CONTENCIOSA, NÃO PREVINEM A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.” (REsp nº 59.238/PR, Rel. Min. Vicente Leal, j. em 09/04/97). Por identidade de razões,
não há suporte jurídico para sua distribuição, por dependência, a processo já instaurado deste Juízo, de natureza executiva.
Assim, encaminhem-se os autos para redistribuição livre à outra Vara Cível da Comarca, anotando-se. Int. - ADV: CAROLINA
FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP)
Processo 1005516-72.2020.8.26.0037 - Notificação - Intimação / Notificação - Carolina Ferreira do Val - V. Em virtude de
sua natureza jurídica, a notificação judicial não previne a competência, como se sabe. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL.
PROCESSO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO PRINCIPAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. - SEGUNDO O CANON INSCRITO NO ART. 800, DO CPC, AS MEDIDAS CAUTELARES,
QUANDO PREPARATÓRIAS, DEVEM SER REQUERIDAS AO JUIZ COMPETENTE PARA CONHECER DA AÇÃO PRINCIPAL,
INSTAURANDO-SE ENTRE ELAS O VÍNCULO DA PREVENÇÃO. - AS MEDIDAS CAUTELARES MERAMENTE CONSERVATIVAS
DE DIREITO, COMO A NOTIFICAÇÃO, A INTERPELAÇÃO, O PROTESTO E A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, POR
NÃO POSSUÍREM NATUREZA CONTENCIOSA, NÃO PREVINEM A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.” (REsp nº 59.238/PR, Rel. Min. Vicente Leal, j. em 09/04/97). Por identidade de razões,
não há suporte jurídico para sua distribuição, por dependência, a processo já instaurado deste Juízo, de natureza executiva.
Assim, encaminhem-se os autos para redistribuição livre à outra Vara Cível da Comarca, anotando-se. Int. - ADV: CAROLINA
FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP)
Processo 1005578-15.2020.8.26.0037 - Notificação - Intimação / Notificação - Carolina Ferreira do Val - V. Em virtude de
sua natureza jurídica, a notificação judicial não previne a competência, como se sabe. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL.
PROCESSO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO PRINCIPAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. - SEGUNDO O CANON INSCRITO NO ART. 800, DO CPC, AS MEDIDAS CAUTELARES,
QUANDO PREPARATÓRIAS, DEVEM SER REQUERIDAS AO JUIZ COMPETENTE PARA CONHECER DA AÇÃO PRINCIPAL,
INSTAURANDO-SE ENTRE ELAS O VÍNCULO DA PREVENÇÃO. - AS MEDIDAS CAUTELARES MERAMENTE CONSERVATIVAS
DE DIREITO, COMO A NOTIFICAÇÃO, A INTERPELAÇÃO, O PROTESTO E A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, POR
NÃO POSSUÍREM NATUREZA CONTENCIOSA, NÃO PREVINEM A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.” (REsp nº 59.238/PR, Rel. Min. Vicente Leal, j. em 09/04/97). Por identidade de razões,
não há suporte jurídico para sua distribuição, por dependência, a processo já instaurado deste Juízo, de natureza executiva.
Assim, encaminhem-se os autos para redistribuição livre à outra Vara Cível da Comarca, anotando-se. Int. - ADV: MATHEUS
JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1005657-91.2020.8.26.0037 - Notificação - Intimação / Notificação - Carolina Ferreira do Val - V. Em virtude de
sua natureza jurídica, a notificação judicial não previne a competência, como se sabe. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL.
PROCESSO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO PRINCIPAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. - SEGUNDO O CANON INSCRITO NO ART. 800, DO CPC, AS MEDIDAS CAUTELARES,
QUANDO PREPARATÓRIAS, DEVEM SER REQUERIDAS AO JUIZ COMPETENTE PARA CONHECER DA AÇÃO PRINCIPAL,
INSTAURANDO-SE ENTRE ELAS O VÍNCULO DA PREVENÇÃO. - AS MEDIDAS CAUTELARES MERAMENTE CONSERVATIVAS
DE DIREITO, COMO A NOTIFICAÇÃO, A INTERPELAÇÃO, O PROTESTO E A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, POR
NÃO POSSUÍREM NATUREZA CONTENCIOSA, NÃO PREVINEM A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.” (REsp nº 59.238/PR, Rel. Min. Vicente Leal, j. em 09/04/97). Por identidade de razões,
não há suporte jurídico para sua distribuição, por dependência, a processo já instaurado deste Juízo, de natureza executiva.
Assim, encaminhem-se os autos para redistribuição livre à outra Vara Cível da Comarca, anotando-se. Int. - ADV: MATHEUS
JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1005680-37.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - V. Não se justifica a distribuição por dependência, tendo em vista que não há conexão entre
esta ação e aquela sob nº 1000172-13.2020, pois elas têm por objeto contratos distintos. Assim, encaminhem-se os autos para
redistribuição livre à outra Vara Cível da Comarca, anotando-se. Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/
SP)
Processo 1005875-22.2020.8.26.0037 - Notificação - Intimação / Notificação - Carolina Ferreira do Val - V. Em virtude de
sua natureza jurídica, a notificação judicial não previne a competência, como se sabe. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL.
PROCESSO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO PRINCIPAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. - SEGUNDO O CANON INSCRITO NO ART. 800, DO CPC, AS MEDIDAS CAUTELARES,
QUANDO PREPARATÓRIAS, DEVEM SER REQUERIDAS AO JUIZ COMPETENTE PARA CONHECER DA AÇÃO PRINCIPAL,
INSTAURANDO-SE ENTRE ELAS O VÍNCULO DA PREVENÇÃO. - AS MEDIDAS CAUTELARES MERAMENTE CONSERVATIVAS
DE DIREITO, COMO A NOTIFICAÇÃO, A INTERPELAÇÃO, O PROTESTO E A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, POR
NÃO POSSUÍREM NATUREZA CONTENCIOSA, NÃO PREVINEM A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.” (REsp nº 59.238/PR, Rel. Min. Vicente Leal, j. em 09/04/97). Por identidade de razões,
não há suporte jurídico para sua distribuição, por dependência, a processo já instaurado deste Juízo, de natureza executiva.
Assim, encaminhem-se os autos para redistribuição livre à outra Vara Cível da Comarca, anotando-se. Int. - ADV: MATHEUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º