TJSP 29/06/2020 -Fc. 3014 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3072
3014
15 (quinze) dias, apresente a ré, nos autos, sua proposta de acordo. Cumprido o parágrafo anterior, abra-se vista à parte autora
pelo mesmo prazo. Int. - ADV: JOÃO PAULO MOITINHO BRITO (OAB 281988/SP), ALESSANDRO GUGEL (OAB 240949/SP)
Processo 1002597-15.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rafael
de Camargo Lucena - AVISO DE CARTÓRIO: Audiência de conciliação, instrução e julgamento (UNA) designada para o dia
02/03/2021, às 15:30 horas, na Vara do Juizado Especial Cível Lapa, na Rua Faustolo, 846, Água Branca, São Paulo, SP.
Diligencie o patrono do(a) autor(a) o comparecimento de seu constituinte, bem como de eventuais testemunhas. - ADV: PRISCILA
ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP)
Processo 1002810-21.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosenilda
Arlinda dos Santos - Via Varejo S/A - Vistos. 1 - Defiro ao(à)(s) recorrente(s), os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 Registre-se o recurso. 3 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto pelo(a)(s) recorrente(s) no
efeito devolutivo. 4 - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de advogado, no prazo de 10
dias, devendo providenciar o recolhimento da taxa de mandato judicial (código 304-9). 5 - Regularizados, remetam os autos ao
4º Colégio Recursal desta Comarca. Int. - ADV: LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
(OAB 163613/SP)
Processo 1002919-35.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Victor Yuji Muramoto - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas. P.R.I. - ADV: MELISSA MURARI OHTA (OAB 408070/SP)
Processo 1003099-51.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda
Lopes da Silva - Itaú Unibanco S.A. - DECIDO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto
no artigo 55 da Lei. 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), THAIS DE ANDRADE CARBONARO (OAB 404603/SP)
Processo 1003103-88.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Maria de Fatima
Sanches - Vistos. Defiro a exclusão de Lojas Marabrás S/A, do polo passivo. Anote-se. Certifique-se o decurso de prazo para
contestação e tornem conclusos. Int. - ADV: ALAN EDER DE PAULA (OAB 390973/SP)
Processo 1003604-42.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Maibe Cristina
dos Santos Vitorino - AVISO DE CARTÓRIO: Audiência de conciliação, instrução e julgamento (UNA) designada para o dia
03/03/2021, às 15:00 horas, na Vara do Juizado Especial Cível Lapa, na Rua Faustolo, 846, Água Branca, São Paulo, SP.
Diligencie o patrono do(a) autor(a) o comparecimento de seu constituinte, bem como de eventuais testemunhas. - ADV: MAIBE
CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP)
Processo 1003672-89.2020.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bruno Monteiro Fogaça
- Vistos. Defiro pesquisa de endereço pelos sistemas Bacenjud e Infojud. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
BRUNO MONTEIRO FOGAÇA (OAB 396189/SP)
Processo 1003849-53.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ingrid Mansur Zaquia Telefonica Brasil S/A. - Vistos. Dou por satisfeita a obrigação de fazer instituída na sentença, pois da tela sistêmica de fls. 93,
a forma de restituição dos valores pagos pela autora se deram através de crédito em conta. Certificado o trânsito em julgado,
ao arquivo com as anotações de praxe. Int. - ADV: ANDREIA MARIANO VERAS (OAB 443851/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003995-94.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Lanches e Refeições Canaã Ltda - ME - Proteção Marcas Empresarial Ltda Me - Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s)
autor(a)(s) sobre a contestação(ões) apresentada(s). Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ROBERTO FERREIRA (OAB 138728/SP),
EDILENE RODRIGUES SANTOS LOUROZA (OAB 399003/SP)
Processo 1004091-12.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mara Silvia
Pereira Donoso - Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonima - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
inicial deduzido por MARIA SILVIA PEREIRA DONOSO, de maneira a condenar AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS SOCIEDAD
ANÓNIMA. a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, em razão de danos morais sofridos, valor a ser atualizado pela
Tabela Prática do TJ/SP, desde a data da sentença, e acrescido de juros mensais de 1% desde a citação. Assim, resolvo a fase
de conhecimento com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência por força do disposto no
artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso
inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado
Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/203, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único,
da Lei n. 9.09/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos
Juizados Especiais Cíveis da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária
para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte
forma: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais
4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2) Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente:
5% do valor da causa ou 10 UFESPs, (o que for maior). Ainda deverá ser recolhida a Taxa CPA DARE 304 (mandato judicial).
Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São
Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais. P. R. I. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO
(OAB 167884/SP), MARIALICE PEREIRA (OAB 144503/SP)
Processo 1004201-11.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço Ricardo Elias Ramos da Silva - - Silmara Palma Nunes Ramos - GOL Linhas Aéreas S.A. - DECIDO. Ante o exposto, com fulcro
no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Deixo de condenar o vencido
em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei. 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 16789/ES)
Processo 1004218-47.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Anderson Pereira de Morais
e outro - AVISO DE CARTÓRIO: Audiência de conciliação, instrução e julgamento (UNA) designada para o dia 04/03/2021, às
14:00 horas, na Vara do Juizado Especial Cível Lapa, na Rua Faustolo, 846, Água Branca, São Paulo, SP. Diligencie o patrono
do(a) autor(a) o comparecimento de seu constituinte, bem como de eventuais testemunhas. - ADV: OSMAR DONIZETTI DE
MORAIS (OAB 431296/SP)
Processo 1004318-02.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anelise
Arnold - - Maria Licete Arnold - - Jose Liano Arnold - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - De acordo com o
exposto, e o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por MARIA LICETE ARNOLD, JOSÉ
LIANO ARNOLD e ANELISE ARNOLD em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A para condenar a ré a pagar aos autores, a título
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