TJSP 01/06/2020 -Fc. 1412 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1412
Maximiano - Victoria Brasil e Empreendimentos e Construção Ltda - Vistos. Cumpra, por ora, a Serventia o disposto no artigo
854, § 2º, do Código de Processo Civil, intimando-se a executada, na pessoa de sua procuradora, da indisponibilidade de
ativo financeira no valor de R$ 641,40, e aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio da executada, promova-se a
transferência do referido valor para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo. No mais, defiro o pedido de pesquisa
via RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sendo que, em caso positivo quanto a este último, deverá o feito tramitar sob “Segredo de
Justiça”, a fim de preservar o sigilo, nos termos do Provimento CG n.º 21/2018 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Intimese. - ADV: ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), GILBERTO APARECIDO VANUCHI (OAB 68425/SP)
Processo 1004110-68.2019.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Maria Aparecida dos Santos
Maximiano - Victoria Brasil e Empreendimentos e Construção Ltda - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, face os
resultados das pesquisas Infojud. Renajud e Arisp, juntados às fls. 36/38. Int. Nada mais. - ADV: ALESSANDRA RODRIGUES
BARBOSA (OAB 185845/SP), GILBERTO APARECIDO VANUCHI (OAB 68425/SP)
Processo 1005378-60.2019.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.A.A.V.S. - J.C.S.F. - Vistos, etc.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de julho de 2020, às 13h30min. Int. - ADV: SERGIO JOSE
ZAMPIERI (OAB 102643/SP), JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)
Processo 1005664-72.2018.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - Adriano Catallão - Jefferson Martins Fagundes - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, face o contido
nos ofícios de fls. 105/107, bem como o contido no resultado da pesquisa Infojud, de fl. 111. Int. Nada mais. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2020
Processo 0001081-95.2017.8.26.0322 (processo principal 1001530-07.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - B.M.S. - A.R.S. - - A.H.F.S. - Vistos. Por ora, aguarde-se o integral cumprimento pela
exequente do primeiro parágrafo do r. Despacho de fl. 384, devendo promover a juntada do auto de avaliação pela tabela FIPE.
Int. - ADV: LEANDRO MARQUES PARRA (OAB 225754/SP), MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP)
Processo 0001946-50.2019.8.26.0322 (processo principal 1004414-04.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Joao de Oliveira - BANCO BMG S/A - Expeça-se novo mandado para intimação do autor, no
endereço informado em fl. 157. Int. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP),
MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0004677-53.2018.8.26.0322 (processo principal 1005016-63.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - M.S.M.G. - N.R.G. - Vistos. Expeça-se mandado de constatação, como requerido no item 3 de
fl. 127. No mais, cumpra-se o primeiro parágrafo da r. Decisão de fl. 130. Int. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA MONTALVÃO
(OAB 382521/SP), JOÃO LUIZ MONTALVÃO (OAB 263058/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 0005456-71.2019.8.26.0322 (processo principal 1005842-55.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - M.S.A. - Vistos, etc. Trata-se de pedido de comunicação ao Cartório de
Registro de Imóveis de Promissão para que o mesmo proceda à averbação da penhora do imóvel rural denominado Fazenda
Sky Ranch, objeto da matrícula nº 6.788, visto que o termo de penhora foi rejeitado pela Serventia em questão em razão do
imóvel se encontrar em nome de Jairo Dias. A pretensão da exequente não pode ser examinada por este Juízo, visto que a
recusa do cumprimento da ordem judicial ocorreu na comarca de Promissão, por Delegado de Serventia sujeito à Corregedoria
de magistrado daquela Comarca, portanto, a ele cabe conhecer a recusa do responsável pela Serventia e no exercício de
sua função correcional decidir se a recusa está correta ou não. Int. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP),
SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS (OAB 238717/SP), LUCAS SOARES DOS SANTOS (OAB 408022/SP)
Processo 0006122-72.2019.8.26.0322 (processo principal 1006806-48.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.C.S.C. - V.C.C. - Vistos, etc. Intime-se o executado do bloqueio realizado em fls. 29/30, na
pessoa de sua procuradora, nos termos dos arts. 841, § 1º e 854, § 2º, do Código de Processo Civil. No mais, providencie a
exequente a juntada aos autos, no prazo de 30 dias, da Súmula da Jucesp da empresa em nome do executado. Após, conclusos
para apreciação do pedido de fls. 33/34. Int. - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SIVIERO SERESUELA (OAB 310954/SP),
CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP)
Processo 1000125-57.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Viarondon Concessionária
de Rodovias S/A - Eletromatic Controle e Proteção - Eireli - Vistos, etc. Oficie-se ao administrador judicial, conforme requerido
em fl. 262. Int. - ADV: LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP), WALDEMAR CANTU JÚNIOR (OAB
159099/SP)
Processo 1000229-83.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sivanil da Silva - Intime o(a) requerente/exequente a promover a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 117/118, nos
termos do Comunicado CG n.º 2.290/2016 de 05/12/2016, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Nada
mais. - ADV: GILBERTO APARECIDO VANUCHI (OAB 68425/SP)
Processo 1000293-59.2020.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Joao Pedro Santos Dias - Manifeste-se o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na Certidão de
Cartório de fl. 59. Int. Nada mais. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1000683-63.2019.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.M. - O.G.M. - Manifestem-se as partes, no
prazo legal, sobre certidão de fl. 75. Int. - ADV: VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), NIVEA CAROLINA DE
HOLANDA SIVIERO SERESUELA (OAB 310954/SP)
Processo 1000786-36.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Clessio
Camargo de Souza - Lidiane Merce da Silva Leal - Fls. 126/129: anote-se. No mais, aguarde-se audiência designada. Int. - ADV:
ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP), PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 93543/SP)
Processo 1001105-04.2020.8.26.0322 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Lins Agroindustrial
S.a. - Delegado Regional da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo
485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, por carência de ação ante
a ausência de interesse processual, nos presentes autos de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por LINS
AGROINDUSTRIAL S. A. contra ato do DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE
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