TJSP 07/05/2020 -Fc. 142 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
142
da justiça gratuita, haja vista que conceder o benefício implica declinar ao Estado o custo de uma ação judicial. A presunção
prevista na lei não é absoluta, ainda mais se há elementos nos autos incompatíveis com a hipossuficiência propalada. Assim,
comprove o embargante com documentos idôneos (recibos de salários, declaração de imposto de renda etc.), a alegada
hipossuficiência, em ordem a permitir, se o caso, o deferimento da gratuidade de justiça que solicitou(am), ou recolha(m) as
custas iniciais, sob pena de extinção terminativa. Int. São Paulo, 05 de maio de 2020. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB
132679/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1039843-53.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Riberi Lobo Sociedade de Advogados - Me - DOUGLAS BELARMINO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 287/288: Defiro.
Expeça-se o necessário tendo em vista o recolhimento de fls. 289/290. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1040473-12.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Manoel Rui Mendes Neto - Vistos. Por primeiro, providencie a parte autora o recolhimento
para as diligências requeridas. Com o devido recolhimento, expeça-se o necessário para intimação da parte requerida para
apresentar contrarrazões, no endereço informado às fls. 117 Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1043841-58.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Nova
Mariana Condominium - Ligia Kohl - Vistos. Expeça-se a Z. Serventia cartas de intimação, acerca da penhora lavrada às fls. 147
, para a executada e para o credor fiduciário no endereço fornecido às fls. 167. Int. - ADV: MAGDA GIANNANTONIO BARRETO
(OAB 133745/SP)
Processo 1046547-14.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Adelia Peloia de Campos
Dandrea - - Daniel Mauricio D’andrea - Orange Yp Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Na presente data observei que
os autos já estão prontos para remessa, ainda não ocorrida em razão da necessidade de apreciação da petição retro. Assim,
cumpra-se o já determinado, remetendo-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), FELIPE
ARARIPE GONÇALVES TORRES (OAB 261902/SP)
Processo 1055305-50.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - G.E.C.I. - B.C.M.N.P.M.A.S. - Vistos,
Deixo de analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica , visto que o pedido está em desacordo com o artigo
133 do Código de Processo Civil. O pedido deverá ser protocolado como petição intermediária, incidente de desconsideração
da personalidade jurídica por dependência a este feito, onde deverá constar pedido, justificativa, além de juntada da ficha
cadastral da empresa registrada perante o órgão competente (atualizada), bem como cópia do último ato societário, e na petição
deverá ser indicado o nome, CPF, endereço dos titulares da empresa, além de outros dados e outros documentos que entenda
pertinente. Int. - ADV: THAIS MAYUMI KURITA (OAB 193091/SP), MELITHA NOVOA PRADO (OAB 89993/SP)
Processo 1086733-16.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Diego Costa Cardoso - American Lighting
Iluminacao Eireli - - Katia Elisabete Sasso - - Fabio Heinz Munhoz - - Serconvix Negocios e Participações Ltda - Vistos. Expeçase a Z. Serventia carta de citação para a correquerida Serconvix na pessoa de seu representante legal Sr. Genildo de Oliveira
Silva-CPF.039.608.758-27, no endereço fornecido às fls. 114. Int. - ADV: LEANDRO RODRIGUES ZANI (OAB 301131/SP)
Processo 1091298-62.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - EMANUEL SANTIAGO SILVA Amil Assistência Médica Internacional LTDA - À vista do Comunicado Conjunto 1713/2018, que dispõe sobre a implantação
da transferência eletrônica nas varas localizadas no Fórum João Mendes Jr., providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte
interessada na expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, a apresentação do respectivo formulário corretamente
preenchido. Acesse o formulário pelo link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx - ADV: MARIA CAROLINA
SULETRONI (OAB 38168/SP), RAFAEL ROBBA (OAB 274389/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1092346-85.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Medida Cautelar - Enplan Engenharia e Construtora
Ltda - Eliana Pegoraro Morgado - Vistos. Este feito já encontra-se extinto. Tornem os autos ao arquivo com as devidas precauções.
Intime-se. - ADV: DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA (OAB 111776/SP), TATIENE GUILHERME (OAB 248797/SP)
Processo 1107217-18.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas de Castro Meira Maia
Santos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1 - Cumpra, a Z. Serventia, o determinado às fls. 82,
item 2. 2 - Fls. 85/97: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, para extinção do feito. A ausência de manifestação será
interpretada como anuência e o feito será extinto. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ADILSON
RODRIGUES TAVARES (OAB 377106/SP)
Processo 1131764-25.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Chataryne Valoise
Campello Viella - KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Para
que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes KLM - COMPANHIA REAL HOLANDESA
DE AVIAÇÃO e CHATARYNE VALOISE CAMPELLO VIELLA às fls. 152/154 e, nos termos do art. 487, III, b, do Código de
Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito em relação a essas partes.. Sucumbência como ajustado.
HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 164 em relação à correquerida CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS
S/A. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e, cumpridas as demais formalidades pertinentes, arquivemse os autos. P. R. I. C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB
131600/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1132307-28.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concremat Engenharia e Tecnologia
S/A - Construtora Oas S/A - Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as
partes às fls. 337/341 e, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução até o integral
cumprimento do acordo. Decorrido o prazo as partes deverão manifestar-se para extinção do feito. Aguarde-se em arquivo. Int. ADV: GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA (OAB 201810/RJ), ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES (OAB 28922/BA)
13ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO CARRER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2020
Processo 0004078-33.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1129728-44.2018.8.26.0100) (processo principal 1129728Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º