TJSP 13/04/2020 -Fc. 1788 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
1788
DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO IRRESIGNAÇÃO DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE REMETEM
À FORTE POSSIBILIDADE DE PARENTESCO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Henrique Segga (OAB: 375670/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo
do Colégio - sala 504
Nº 2287410-20.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: M. V. J. (Menor(es)
representado(s)) - Agravado: D. da S. J. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POR EDITAL DO DEVEDOR.
INCONFORMISMO. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. HÁ A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO
POR EDITAL, DESDE QUE ANTES SEJAM LOCALIZADOS BENS PASSIVEIS DE ARRESTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
830, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Pateo do Colégio - sala 504
RETIFICAÇÃO
Nº 1013893-32.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: C. F. F. de
A. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. A. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
ESTABELECIDA EM FAVOR DA EX-MULHER - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO ACERTADA - ELEMENTOS
TRAZIDOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, IDOSA E QUE SEMPRE CUIDOU DOS
FILHOS, COM EVIDENTES DIFICULDADES PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO (SENDO QUE SEQUER SE
DEMONSTROU A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE) EXONERAÇÃO INDEVIDA, NO CASO RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Ferreira da Costa Neto (OAB: 346902/SP) - Maria
Aparecida F da C Carvalho (OAB: 63110/SP) - Fábio Cezar Zonzini Borin (OAB: 242990/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1018581-10.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Osasco - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Recorrido: Forte da Granja Empreendimento Imobiliario ltda - Recorrido: Jose Bruni e outro - Magistrado(a) Penna
Machado - REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DA MUNICIPALIDADE DE QUE A ÁREA OBJETO
DA LIDE É BEM PÚBLICO. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE NÃO ALBERGA A PRETENSÃO DA CONTESTANTE.
POSSE MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA DA AUTORA DESDE 1957. REQUISITOS DA USUCAPIÃO PREENCHIDOS.
SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO
INTERNO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Orival Salgado
(OAB: 66542/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Waldemar Ferreira M de Carvalho (OAB:
62578/SP) (Procurador) - Olivia Ferreira Razaboni (OAB: 220952/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000833-92.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: ASSOCIAÇÃO
FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE - Apelado: Emanuel Lopes dos Santos - Apelado: Fabiana Marques
Barbosa dos Santos - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – ASSOCIAÇÃO APELANTE QUE PERCEBE VALORES ORIUNDOS DE CONVÊNIOS PARTICULARES, BEM COMO
DE DONATIVOS AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O NUMERÁRIO PENHORADO NOS AUTOS SE REFERE
EXCLUSIVAMENTE AO FATURAMENTO DE ATENDIMENTOS DE CONVÊNIOS INICIADOS PELO SUS INAPLICABILIDADE
DO ART. 833, IX, DO CPC APELANTE QUE SE LIMITOU A INSISTIR NA ALEGAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS
ACOSTADOS DEVEM SER TIDOS POR VERDADEIROS DESCABIMENTO APELANTE QUE NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS
DE DEMONSTRAR A ORIGEM EXCLUSIVAMENTE PÚBLICA DOS ATIVOS DEMONSTRATIVO DE BALANÇO DE 2017 QUE
CONSTATOU RECEBIMENTO DE VERBAS NÃO PÚBLICAS DOCUMENTO POSTERIOR À DECLARAÇÃO DE ADESÃO EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º