TJSP 07/04/2020 -Fc. 1527 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1527
Pública do Estado de São Paulo - RIAD GORAB e outro - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Fls. 755: defiro. Int. - ADV: CAIO
AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA
SILVA (OAB 65843/SP)
Processo 1040005-97.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - RIAD GORAB e outro - Fica a Fazenda Pública do Estado de São Paulo intimada, na pessoa
de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a retirada do Mandado de Registro de Imissão na Posse e seu
respectivo Ofício, ambos a ser encaminhados pela própria Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com as cópias pertinentes,
diretamente ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. - ADV: RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), MARCO ANTONIO
FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP)
Processo 1040264-19.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cruz Vermelha Brasileira
- Filial do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Tendo em vista que, nos autos do Processo nº
1040172-12-17.8.26.0053 desta Vara, que trata de questão similar à aqui versada, já houve determinação de prova pericial, defiro
o requerimento formulado pela autora a fls. 206/207 e, em consagração ao princípio da ampla defesa, autorizo a utilização do
laudo a ser produzido naqueles autos como prova emprestada. Determino, pois, a suspensão do presente feito até a conclusão
dos trabalhos periciais. Intimem-se. - ADV: HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP), JOAO GILBERTO MARCONDES
MACHADO DE CAMPOS (OAB 108131/SP)
Processo 1040506-12.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Rita Bragil de Souza
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por determinação verbal do MM. Juiz responsável, e considerando que decorreu
mais de 60 (sessenta) dias sem resposta do IMESC a respeito de agendamento, faço incluir este processo no expediente
administrativo de cobrança para que, por intermédio do CAJUFA junto à Superintendência do IMESC, possa ser este Juízo
informado da data para realização da perícia. Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia Estadual
ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), PAULA
LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP)
Processo 1040815-96.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmin de Freitas
Barreto - Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficencia (Hospital Santo Antonio) - - Prefeitura do Municipio de
São Paulo - Diga o autor em réplica à(s) contestação(ões). - ADV: FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), FABIANA
SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP)
Processo 1041056-70.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Neusa do Carmo Rocha Simões Cuarelli
- Manifestem as partes se têm o interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as. Intimem-se. - ADV:
ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)
Processo 1041775-52.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Nelson Facioli Júnior Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por
seu Procurador. Fls. 97/116: Nos termos do art. 1.010, §1º, do Novo Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s)
intimada(s) da interposição de recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal. - ADV: THIAGO SOARES (OAB
370224/SP), ANA PAULA ALVES NERY (OAB 376948/SP)
Processo 1042082-06.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - Valdeli Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 384/386: Nos termos do Art. 1.023, §2° do Novo Código de Processo
Civil, fica intimado o embargado para, querendo, apresentar sua manifestação. Int. - ADV: CRISTIANO APARECIDO NEVES
(OAB 209172/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP)
Processo 1042414-07.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATEND. SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - Vistos. Por e-maíl, solicite-se do Juízo Deprecado informação a respeito da
efetiva devolução da carta precatória porquanto o print juntado anota que houve remessa em 19/09/2019. Sem prejuízo e diante
da negativa da diligência, diga o autor em termos de citação do réu. Int. - ADV: ANDREZZA MARIA BASILIO DA SILVA (OAB
201776/SP)
Processo 1042511-70.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental Francisco Gessy Cid Mororó e outro - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 137/142: Nos
termos do art. 1.010, §1º, do Novo Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) da interposição de
recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal. - ADV: MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 199062/
SP), ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP)
Processo 1044910-72.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Jessica Gonzaga Vieira
e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Posto isto, julgo parcialmente procedente a ação ajuizada por Alan
Barrie Andrade Moitin, Andreia Reis Garcia, Eliana Silva de Araujo, Eloisa Silva de Brito, Irene da Silva Henrique Matos, Jessica
Gonzaga Vieira, José Carlos dos Santos Filho, Maria Aparecida Alves da Silva, Sergio Antonio de Souza, Telma Cruz Alves de
Oliveira e Vilma de Almeida Santos em face da Municipalidade de São Paulo e da Autarquia Hospitalar Municipal para condenar
a(s) parte(s) ré(s) a calcular os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade de cada parte autora que integre (e/
ou integrou) quadros de servidores com base no menor padrão existente no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de
São Paulo conforme o determinado na Lei Municipal n. 13.652/03 (a saber, B1, observada a jornada específica então laborada
para aplicação, conforme o caso, do padrão B1-J40, B1-J30 ou B1-J24), apostilando-se, devendo a(s) parte(s) ré(s) pagar a
cada parte autora que integre (e/ou integrou) os quadros de servidores as parcelas vencidas, observada a prescrição parcelar
quinquenal, com correção da data da exigibilidade nos termos da fundamentação desta sentença (IPCA-E/IBGE) e acrescidas
de juros de mora a contar da citação, aqui apenas nos moldes da Lei Federal n. 11.960/09, inclusive com a alteração da Medida
Provisória n. 567/12, esta convertida na Lei Federal n. 12.703/12. Por sua maior sucumbência, arcará(ão) a(s) parte(s) ré(s) com
as custas e despesas processuais em reembolso além de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação (diferenças
vencidas até esta sentença e as correspondentes às vincendas por doze meses). Não há reexame necessário. P.R.I. e C.. São
Paulo, 12 de março de 2020. Randolfo Ferraz de Campos Juiz(ª) de Direito - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP), VANESSA NERY AGUIAR (OAB 298177/SP), ANALICE LINO (OAB 415833/SP)
Processo 1046403-26.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Regina Celia Pereira
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sendo a sucumbente beneficiária da gratuidade da justiça, ao
arquivo. Int. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 1046838-92.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Vip Conexões Locadora e
Transporte Turistico Ltda - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - - Prefeitura do Municipio
de São Paulo - Recebo os embargos de declaração interpostos pela autora a fls. 419/421, porque tempestivos, mas deixo dar
acolhimento, eis que, na sentença proferida a fls. 408/414, não há contradição, obscuridade ou mesmo omissão de questão
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