TJSP 28/02/2020 -Fc. 4760 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2994
4760
PROCESSO :1500140-29.2020.8.26.0011
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2335548/2019 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : GEORG IVANOV
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500141-14.2020.8.26.0011
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2335558/2019 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : ANA MARIA FELIPE DE JESUS
VARA:1ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDA ANGÉLICA CORREIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE GUIMARÃES MOTTA NAKAGOMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2020
Processo 0000829-60.2014.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - S.C.O. - R.M.C. - R.F.O. - - R.B.R.L. - - F.H.K. - - R.C.O. - - W.S.D. - - A.G.S.L. - - J.S.O. - - R.G. - - B.A.R.G. - Cota retro: defiro. Expeça-se
mandado de intimação para a Testemunha de Acusação Marcio Roberto Rodrigues Caneschi no endereço de fls. 691. Restando
negativa a diligência, depreque-se a inquirição da testemunha nos endereços de fls. 691, 693/694. - ADV: MARCELO ADRIANO
CARNEIRO (OAB 370578/SP)
Processo 0002576-45.2014.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Fabio Henrique dos
Santos - Considerando-se os requisitos constantes dos artigos 59 e 60 do Código Penal, como antecedentes, personalidade,
maneira como foi praticado o delito, dentre outros, a pena base fica fixada em 06 (seis) meses de detenção e ao pagamento
de 10 (dez) dias multa, calculados no mínimo legal e no mesmo período a suspensão da habilitação para dirigir veículos
automotores. E, presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade em uma pena restritiva de direitos,
na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo prazo de seis meses, durante o período de quatro horas semanais,
serviço a ser fixado pelo Juízo das Execuções Penais. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno o réu
FABIO HENRIQUE DOS SANTOS, qualificado nos autos, às penas de 06 (seis) meses de detenção e ao pagamento de 10 (dez)
dias multa, calculados no mínimo legal e no mesmo período a suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores, por
haver violado o disposto no artigo 306, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 9.503/97. A pena privativa de liberdade fica substituída por
uma restritiva de direitos, conforme disposto nesta decisão, com fundamento nos termos dos artigos 43 e seguintes do Código
Penal. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, o regime a ser observado será o aberto. - ADV: ELAINE
CRISTINA PARSANESI GONÇALVES (OAB 213527/SP)
Processo 0002576-45.2014.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Fabio Henrique dos
Santos - Intime-se a defesa para ficar ciente que a certidão de honorários encontra-se disponibilizada junto ao site do Tribunal
de Justiça para impressão e entrega junto à Defensoria Pública. - ADV: ELAINE CRISTINA PARSANESI GONÇALVES (OAB
213527/SP)
Processo 0003398-92.2018.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Leandro de Luiz Pena
- Aguarde-se audiência designada, oportunidade em que o Ministério Público irá se manifestar com relação a testemunha Ana
Carolina. No mais, aguarde-se manifestação da Defesa com relação a testemunha Carlos Roberto, bem como as intimações das
testemunhas Cidmar Silva (fls.138), Gabriel Bassi (fls.140) e Luiz Henrique (fls.142) Réu intimado às fls. 151. Intimem-se. São
Paulo, data supra. - ADV: VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB 87805/SP), JACKELINE REBELO CORREA DE OLIVEIRA (OAB
402371/SP)
Processo 0006478-98.2017.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - Mario Antonio Fernandes
de Almeida - Laura Viana de Almeida - - Mali Viana de Almeida - Fls.919/920: ciente. Aguarde-se manifestação do Assistente
de Acusação e da Defesa. Intimem-se - ADV: EVERTON MOREIRA SEGURO (OAB 231755/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB
125000/SP), BRUNA LUPPI LEITE MORAES (OAB 358676/SP)
Processo 1009535-39.2019.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Pedro Salgueiro
Jahara - Ana Claudia Villela Wenzel Lagos - Fls.52: ciente do comparecimento do Querelante à audiência designada para o
próximo dia 06/02/2020 às 15:40h, independentemente de intimação. No mais, aguarde-se devolução do mandado de intimação
expedido para ao Querelada. - ADV: EDUARDO RUGGIERO FUCCI (OAB 374074/SP), PAULO RUGGIERO FUCCI (OAB
384245/SP), PAULO EDUARDO FUCCI (OAB 99526/SP)
Processo 1009535-39.2019.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Pedro Salgueiro
Jahara - Ana Claudia Villela Wenzel Lagos - Isto posto, rejeito a queixa crime, com fundamento no artigo 395, inciso III do
Código de Processo Penal. São Paulo, 18 de fevereiro de 2020. - ADV: PAULO EDUARDO FUCCI (OAB 99526/SP), EDUARDO
RUGGIERO FUCCI (OAB 374074/SP), PAULO RUGGIERO FUCCI (OAB 384245/SP)
Processo 1514070-79.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Alexandre Cruz Lopes
- A COLETIVIDADE - Fls. 125: Tendo em vista que a Defesa não se manifestou com relação aos despachos de fls. 116 e 122,
aguarde-se audiência designada, ocasião em que a testemunha Ricardo poderá ser apresentada independente de intimação.
No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória já cobrada pela zelosa serventia às fls. 126/127. Intimem-se. São Paulo,
data supra. - ADV: JOÃO VICTOR DE ABREU MORBI GALVÃO FROTA (OAB 406847/SP), JOÃO VICTOR DE ABREU MORBI
GALVÃO FROTA (OAB 406847/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º