TJSP 28/02/2020 -Fc. 4078 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2994
4078
Pinelli Maia - Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do
art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em face do reconhecimento
da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que
estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. - ADV: VITOR MARABELI
(OAB 238732/SP)
Processo 1003136-46.2019.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Tadeu
Kondarzewski - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do
mérito, nos termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em
face do reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária,
tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. - ADV:
SILAS AUGUSTO DE OLIVEIRA BITENCOURT (OAB 423314/SP), LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS (OAB 153469/
SP)
Processo 1003259-15.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Francisco Luiz Carneiro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos
termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em face do
reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em
vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. - ADV: TONIA
ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1003320-02.2019.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Claudio Alves Biagi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise
do mérito, nos termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em
face do reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária,
tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. - ADV:
SILAS AUGUSTO DE OLIVEIRA BITENCOURT (OAB 423314/SP)
Processo 1003321-84.2019.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Dailma
Alves Biagi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do
mérito, nos termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em
face do reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária,
tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. - ADV:
SILAS AUGUSTO DE OLIVEIRA BITENCOURT (OAB 423314/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)
Processo 1003334-83.2019.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Marco
Aurélio Cavalca Zambrano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito,
sem análise do mérito, nos termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei
nº 9.099/95, em face do reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou
verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se,
intimem-se. - ADV: SILAS AUGUSTO DE OLIVEIRA BITENCOURT (OAB 423314/SP)
Processo 1003344-30.2019.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Isabel Andréa
da Conceição Santos Correard - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do trânsito em julgado de v. Acórdão
que negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda Pública mantendo a sentença de primeiro de grau por seus próprios
fundamentos, deverá a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o cadastramento de incidente de cumprimento de
sentença digital. Sem prejuízo, remetam-se estes autos ao arquivo com as devidas anotações de baixa definitiva. Intime-se. ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ALCINA MARA
RUSSI NUNES (OAB 118307/SP)
Processo 1003356-15.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Wanderley Carely
Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito,
nos termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em face do
reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em
vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. - ADV: PATRICIA
GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), HELOISA MARTINS PEREIRA JOANNY (OAB 334562/SP)
Processo 1003484-35.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Lucinda da Anunciação do Paço - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito,
sem análise do mérito, nos termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei
nº 9.099/95, em face do reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou
verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se,
intimem-se. - ADV: LILIANI APARECIDA DOS SANTOS MACHADO (OAB 367731/SP)
Processo 1003531-38.2019.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Ivan da Silva Mariano,
- ‘’FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do
mérito, nos termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em
face do reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária,
tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. - ADV:
EDUARDA HELENA COSTA REIS (OAB 355114/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)
Processo 1003590-94.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Jose Soares da Silva
Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito,
nos termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em face do
reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em
vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. - ADV: TONIA
ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1003591-79.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maria Aparecida
Matidios Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise
do mérito, nos termos do art. 98, inc. I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc. II da Lei nº 9.099/95, em
face do reconhecimento da complexidade da causa. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária,
tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. - ADV:
TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1003592-64.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Vicente Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º