TJSP 29/01/2020 -Fc. 740 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIII - Edição 2974

740

Santos (OAB: 108659/SP); Advogado: Adenilson Fernandes (OAB: 226412/SP); Apelado: Jefferson Negreiros Correia (Justiça
Gratuita); Advogado: Almir Santos (OAB: 108659/SP); Advogado: Adenilson Fernandes (OAB: 226412/SP); Apelado: Zuleica
Soares Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Almir Santos (OAB: 108659/SP); Advogado: Adenilson Fernandes (OAB: 226412/
SP); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante
Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Élcio de Oliveira Zanfolin
(Justiça Gratuita); Advogado: Almir Santos (OAB: 108659/SP); Advogado: Adenilson Fernandes (OAB: 226412/SP); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/
SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Adelia Pereira Nardo; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP);
Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Alex André Zanfolin Frias; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Advogada:
Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Anderson Aparecido Siqueira Souza; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Advogada:
Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Antonio Gomes Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Advogada: Natalia Nissia
Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Antonio Tomé de Brito; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira
Seco (OAB: 301170/SP); Apelada: Bianca de Souza Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco
(OAB: 301170/SP); Apelada: Carmen Lucia da Silva Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira
Seco (OAB: 301170/SP); Apelada: Darcy da Silva Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB:
301170/SP); Apelado: David Matias de Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def.
Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP);
Apelado: Denise Santos de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público:
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado:
Douglas Wilian Dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin
Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado:
Edilene Carlos Ursulino Terto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin
Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado:
Eleones de Souza Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin
Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado:
Estandislau Vieira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin
Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado:
Éverson de Oliveira Zanfolin; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin
Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado:
Éverson de Souza Oliveira Zanfolin; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público:
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado:
Fabiano Bispo Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira
Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Francisco de
Assis dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira
Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Francisco
Reginaldo de Lira Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin
Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado:
Geizilani Valdete da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin
Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelada:
Geralda Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin
Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado:
Geraldo Seripieri; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira
Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelada: Helena Dias
Gonçalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante
Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Inris Jefferson Gonçalves
de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante
Pestana (OAB: 324239/SP); Advogada: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Jadilson José dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
(OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelada: Jéssica Ferreira Braga; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/
SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: João Alexandre Valino; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def.
Público: Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: José Bernardo de França; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público:
Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: José Felipe da Silva Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público:
Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelada: Jucicleide Santos Siqueira; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Advogada:
Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Junior Araujo do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público:
Natalia Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Leandro Costa Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia
Nissia Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelado: Leonardo Alves do Amorim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia
Nogueira Seco (OAB: 301170/SP); Apelada: Lindaura Silva Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Def. Público: Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (OAB: 324239/SP); Def. Público: Natalia Nissia Nogueira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º