TJSP 22/01/2020 -Fc. 6798 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
6798
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ivan Leite Pinto Garcia (OAB: 287861/SP) - Francisco Maia Braga (OAB:
330182/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0047821-21.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria ILza Alves Bezerra
(Justiça Gratuita) - Apelado: Empreedimento Raposo Shopping - Apelado: Chubb do Brasil Companhia de Seguros Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUEDA DE TRANSEUNTE, EM RAZÃO DE MÁ
CONSERVAÇÃO DA CALÇADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO
QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE DANO, NEXO CAUSAL E, MINIMAMENTE, DE CULPA DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ESTATAL E O PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA
VÍTIMA. AUTORA, ADEMAIS, QUE DESISTIU DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, APÓS A PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, CPC.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Andre Diogo Rodrigues da Silva (OAB: 291947/SP) - Jorge Luis Corrêa
do Lago (OAB: 349558/SP) - Leonardo Esteban Mato Neves da Fontoura (OAB: 315342/SP) - José Armando da Glória Batista
(OAB: 41775/SP) - Daniela Benes Senhora Hirschfeld (OAB: 171674/SP) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP)
(Procurador) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0131408-91.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Makro
Atacadista S.a - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS SOMENTE PARA SANAR OMISSÃO,
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
2015 INEXISTÊNCIA DE REFERIDOS DEFEITOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, VIA DE REGRA, NÃO PODEM
CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO EVIDENTE PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA, QUE SE MOSTRA
INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sergio Farina Filho (OAB: 75410/SP) Fernanda Abasolo Lamarco (OAB: 312516/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 103
Nº 0135561-27.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celia Rodrigues Marangão Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSUAL
CIVIL. PRECLUSÃO. AUTORA EXCLUÍDA DA LISTA DOS CREDORES, VISTO TER SIDO RECONHECIDA SUA AUSÊNCIA
DE INTERESSE DE AGIR, JÁ QUE A AÇÃO TRATAVA DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL REFERENTE A PERÍODO EM
QUE A APELANTE NÃO INTEGRAVA OS QUADROS DA APELADA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO ACERCA DE
SUA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Eduardo Constantino das Neves (OAB: 352511/SP)
(Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0155446-07.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Makro
Atacadista S A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bianco - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL,
NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. 2. CARÁTER INFRINGENTE, RECONHECIDO. 3. INCIDÊNCIA
DO ARTIGO 1.025 DO CPC/15, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APRESENTADOS
PELA PARTE EXECUTADA, REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Mazon Malaquias (OAB: 98913/
SP) - Otavio Henrique de Castro Bertolino (OAB: 243801/SP) - Raquel Debora de Oliveira Pinheiro (OAB: 118946/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 3000086-47.2013.8.26.0459 - Processo Físico - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Prefeitura Municipal de
Pitangueiras - Apelado: PEDRO MARIOTO FILHO - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Recurso provido, com determinação
de retorno dos autos à 1ª instância para retomada da instrução. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PITANGUEIRAS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º