TJSP 12/08/2019 -Fc. 3675 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2867
3675
Processo 1004725-31.2017.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.S.S. - J.R.B.S. - 1 . Ciência
às partes da baixa dos autos e cumpra-se o V. Acórdão. Cadastrar no SAJ o resultado do julgamento. 2 . Oficie-se para o
empregador do alimentante requisitando o desconto mensal da pensão alimentícia em sua folha de pagamento e o depósito
na conta informada na petição inicial . 3 . Arbitro os honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça-se
certidão. 4 . Tendo em vista o ajuizamento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SUELI SILVA DE
AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR (OAB 233905/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2400/2019
Processo 0002351-88.2019.8.26.0483 (processo principal 1003350-92.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Estofados Arias Ltda Epp - “Renajud: não retornou resultados. Vista ao exequente.” - ADV: MARIA APARECIDA
SCALON DA SILVA MELCHIOR (OAB 127280/SP), THAIS FERNANDA NUNES DE BRITO (OAB 389369/SP)
Processo 0006028-63.2018.8.26.0483 (processo principal 1000820-81.2018.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Miniello Filho - - Thiago Fernandes Ruiz Dias - Gf3 Incorporacoes Imobiliarias Ltda Vistos. A executada foi intimada através de seu advogado para fazer o recolhimento das custas finais, quedando-se inerte (pág.
20). Foram expedidas cartas pelos Correios e também carta precatória, não sendo encontrado o representante legal para a
respectiva notificação. Notifique-se a EXECUTADA, por edital, com o prazo de 30 dias, para que faça o recolhimento das custas
finais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Decorrido o prazo para o pagamento das custas, expeça-se certidão para
inscrição do débito em dívida ativa e arquive-se este processo. Int. - ADV: THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP),
BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)
Processo 1001637-14.2019.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Clemencia Rosa da Silva - Vistos. Suspendo o andamento do processo por 30 dias. Decorrido
o prazo, dê-se nova vista. Int. - ADV: JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 41703/DF), JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ADRIANA ARAÚJO FURTADO (OAB 59400/DF)
Processo 1002598-57.2016.8.26.0483 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Maria Barreto da Silva - Telefônica Brasil SA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquive-se este processo. Int. - ADV: RONALDO
PEROSSO (OAB 294407/SP), LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP),
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP)
Processo 1004321-43.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Angela Maria Mariano
Andrade - BANCO PAN S.A. - Vistos. Melhor analisando o processo verifico que no despacho da pág. 309 foi determinada
a abertura de vista para que o Banco/réu se manifestasse sobre os embargos de declaração das págs. 306/307. Certifique a
serventia o eventual decurso do prazo e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
(OAB 340927/SP), PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2401/2019
Processo 1002255-56.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Celino Alves de Matos - Vistos. 1)Embora o devedor tenha direito de nomear bens à penhora,
a nomeação poderá ser considerada ineficaz se a credora demonstrar que não foi obedecida a ordem legal (art. 11 da Lei
6.830/80), indicando outro bem para ser penhorado. Concedo à exequente o prazo de 15 dias para que indique outros bens
passíveis de penhora. 2)Sem prejuízo do determinado no item anterior, comprove o devedor que é proprietário dos bens que
nomeou à penhora. 3)Concedo ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Int. - ADV: GEISEBEL
BATISTA DA SILVA (OAB 251283/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), DANILO GUILHERME
CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), ELMIRE ALINE DOS SANTOS KUGUELLE (OAB 417309/SP)
Processo 1004611-92.2017.8.26.0483 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - “Bloqueio - Renajud fls. 88/89. Manifeste-se a exequente.” - ADV: DANILO GUILHERME
CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2402/2019
Processo 1004323-13.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.F.S.M. - “Carta precatória à disposição.
Deverá a parte autora providenciar a sua distribuição, em cumprimento ao Comunicado CG Nº 2290/2016, disponibilizado em
05/12/2016, o qual informa que: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita,
inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.” - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º