TJSP 31/07/2019 -Fc. 2882 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2859
2882
por mandado/carta precatória. Na hipótese mudança de endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,
a informar o atual endereço, sob pena de extinção. Na hipótese de recusado/não procurado/ausente, cite-se por mandado/carta
precatória. Cit. Int. Osvaldo Cruz, 26 de julho de 2019. - ADV: EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP)
Processo 1003528-41.2018.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Condomínio do Residencial Aline
- Jaqueline Fortunato Escaramello Crivelaro - Ciência à parte credora da expedição do Mandado de Levantamento EletrônicoMLE. - ADV: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP), CHARLES CASSIO SILVA (OAB 343693/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0498/2019
Processo 0001778-84.2019.8.26.0407 (processo principal 1000033-86.2018.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Fernanda Fraga Fernandes Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE
OSVALDO CRUZ - Vistos. Ante a concordância das partes (pgs. 36/37), HOMOLOGO os cálculos do Sr. Contador Judicial de
pgs. 32/33, sendo o valor principal de R$ 5.657,13, atualizado até o mês de maio/2019. Providencie a autora a expedição de
oficio requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015 disponibilizado no DJE de 02/07/2015 (orientações em http:tjsp.jus.br/
Institucional/Depre -expedição de Ofício Requisitório através do Portal e-Saj - Petição Intermediária - funcionalidade específica
para precatórios (código 1266 - requisição de obrigação de pequeno valor, anexando as peças necessárias para conferência
das informações e registrando os valores individualizados por credor e verba). Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LORENZO TAVARES
FINOTTI (OAB 301874/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI
GIMENES (OAB 113390/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB
169230/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP)
Processo 0001830-80.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - NEIDE
ALZIRA CREDENDIO BOLDRINI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
- Tendo em vista a manifestação da autora quanto ao não agendamento da cirurgia de catarata, e a necessidade apontada no
relatório médico de pg. 71, intimem-se as Fazendas requeridas para comprovação de agendamento no prazo de 05 (cinco)
dias, com prazo de outros 15 (quinze) dias para sua realização, sob pena de sequestro da verba. Sem prejuízo, oficie-se
ao Órgão DRS-IX de Marília, e a Fazenda Municipal, por mandado, instruído com cópias de pgs. 16/17 e 71/72. Decorrido
o prazo, remetam-se os autos para sequestro da verba, devendo a autora ser intimada para apresentação de orçamento.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício. Int. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), JULIANA
CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB
143071/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
Processo 0001903-52.2019.8.26.0407 (processo principal 1000612-97.2019.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Sônia Maria Cassiano Pontelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO manifeste-se o credor acerca dos cálculos apresentados pela Fazenda: 05 (cinco) dias. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES
(OAB 99169/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 0002565-21.2016.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos BENEDITO RIVELO DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Tendo em vista
a regularização na entrega da medicação, conforme comprovado à pg. 181, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA
AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), CÉSAR RIMOLDI (OAB 189204/SP)
Processo 1000412-90.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Alison
Agno dos Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. ADV: JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1000806-97.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Agenora
de Freitas Vieira - Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista
informações de avaliação clinica da autora em 15/07/2019, com prescrição pelos medicamento empagliflozina 25 mg(pág.127),
intime-se a Fazenda requerida para comprovação, no prazo de dez dias, sob pena de sequestro da verba. Sem prejuízo, oficiese a Secretaria de Saúde, instruído com cópias de págs. 124/127. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor acerca da entrega da
medicação. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício. Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP),
RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), ARTHUR VIEIRA
(OAB 260088/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO
(OAB 143071/SP)
Processo 1001355-44.2018.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Eliane de Almeida Araújo - - Cláudia Soares Teixeira - - Jessica Amanda Soares Silva - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o pagamento do RPV pela entidade devedora, JULGO EXTINTA a presente ação, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de
pg. 51 em favor dos autores, que deverão juntar formulário/MLE em 05 (cinco) dias). Oportunamente, comunique-se ao DEPRE
através de ofício interno. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos digitais. P.R.I. - ADV: CARLOS MOURA DE
MELO (OAB 156632/SP), RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO (OAB 269542/SP)
Processo 1001568-16.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Vera Lucia Paio Gorni - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Recebo o recurso da ré,
tempestivamente apresentado, no efeito devolutivo. Considerando que a recorrente é isenta do recolhimento de preparo, intimese a autora recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de
Tupã-SP, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN
(OAB 72977/SP)
Processo 1001849-69.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rogerio
Camargo Tokimatsu - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Uma análise do feito, denota ser
imprescindível a vinda de informações referente a autuação de pág.17. Oficie-se diretamente ao Departamento de Estradas e
Rodagens para remessa do procedimento referente a AIT 1P779505-4. Prazo: 15 dias. Servirá a presente, por cópia digitalizada,
como ofício. Intimem-se. - ADV: ARIANA GUERREIRO FERREIRA (OAB 315819/SP), LUIS DENUNCIO MARCHIZELLI (OAB
84898/SP)
Processo 1001849-69.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rogerio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º