TJSP 16/05/2019 -Fc. 2008 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2809
2008
Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a ré sobre a petição e documentos
de fls. 46/56. Intime-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), JULIANO DE MENDONÇA
TURCHETTO (OAB 378644/SP), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 400070/SP)
Processo 1057527-52.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jayme Cillas de Agostinho - Claudemir
Rodrigues Goulart - - Claudemir Rodrigues Goulart Junior - - Portas Goulart Rio Preto Ltda - Vistos. Ao relatório de fls. 151/154,
acresça-se que restou indeferida a gratuidade requerida pelos corréus Claudemir (fls. 184) e Claudemir Júnior (fls. 190).
Houve recurso, sem sucesso (fls. 345). Determinou-se que o correquerido Claudemir recolhesse as custas (fls. 345). O corréu
Claudemir Júnior requereu a exclusão dele no polo passivo da demanda (fls. 346). Juntou documentos (fls. 348/373). Decide-se.
No prazo de quinze dias, manifeste-se o autor sobre a petição e documentos de fls. 346/373. Intime-se. - ADV: JAYME CILLAS
DE AGOSTINHO (OAB 45606/SP), ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO (OAB 268848/SP), ODAIR RODRIGUES
GOULART (OAB 45151/SP), JULIANO AMARAL (OAB 119617/SP), CLAUDEMIR RODRIGUES GOULART JUNIOR (OAB
210174/SP)
Processo 1060221-57.2017.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maria Ivete Pereira Lombardi - Luiz Fernandes de Souza - Vistos. Defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.
Decorrido, manifeste-se em prosseguimento. Intime-se. - ADV: JORDAN KAMAEL PINHEIRO SILVA (OAB 323046/SP)
Processo 1065006-62.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Dario Azenha de Lima - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Vistos. O acórdão de fls. 334/337 negou provimento ao recurso de apelação do autor e
manteve a sentença de primeiro grau, na forma como lançada. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios são
devidos pela parte autora, observada a gratuidade da justiça. Cumpra-se o v.acórdão. Considerando que nada há que executar,
já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), NATALINO NUNES DA SILVA (OAB 255801/SP)
Processo 1067351-35.2016.8.26.0576 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Leninha da Silva Thienio - Nathane Silva Thienio Batista - Vistos. O requerente apresentou Embargos de Declaração (fls. 210/212) em face da sentença
(fls. 208), alegando que ela é omissa, porque extinguiu o processo embora pendente de cumprimento o acordo. Não houve
manifestação da parte embargada. Recurso tempestivo. Cabe o conhecimento. No mérito o recurso não procede porque
inexiste contradição, porque nela não se vê duas posições antagônicas: Verifica-se a contradição quando o julgado apresenta
proposições entre si inconciliáveis .1 Neste sentido: Recurso Embargos de Declaração Contradição Conceito Rejulgamento da
causa Impossibilidade CPC, artigo 535. ... De outro lado, a contradição, que dá ensejo aos embargos declaratórios, é aquela
interna ao julgado, ou seja, a que denota incongruência com as proposições ali formuladas (STJ, embargos de Declaração no
Respnº 108.900 RJ Rel Min. Barros Monteiro, j. 20.11.2001, DJU 22.04.2002). Ademais, com a homologação do acordo, em caso
de descumprimento, o exequente deverá requerer o cumprimento da sentença, não sofrendo assim qualquer prejuízo.Posto isto,
julgam-se improcedentes os Embargos de Declaração em face da sentença, para mantê-la. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1067359-12.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rafael Jordão Barro Novo - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Fls. 137/144. Digam sobre o laudo pericial juntado aos autos, dentro do prazo legal. ADV: FABIANA DE ALMEIDA PAGANELLI GUIMARÃES (OAB 241607/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR),
FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR)
Processo 1067579-10.2016.8.26.0576 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Edmilson Garcia - Tania Teresa
Maciel Gouvea Garcia - JORGE ABDANUR ESTEPHAN - Posto isto, com fundamento nos artigos 203, § 1º, e 487, inciso III,
letra “b”, ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015), HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 240/243,
na forma como entabulado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação mencionada e resolve-se o mérito.
Considerando que o requerente concordou que a fração por ele devida dos honorários periciais fosse descontada do comprovante
de depósito de fl. 198, após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de levantamento da seguinte forma: um favor do
requerente no valor de R$ 219.000,00; outro em favor do perito judicial no valor de R$ 2.000,00. Expeça-se, também, carta de
adjudicação referente ao imóvel objeto desta ação (descrito item “c” fl. 242) em favor da requerida Eventuais custas processuais
remanescentes ficam divididas entre as partes (art. 90, §2º, CPC). Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se
e intimem-se. - ADV: MARCELO LEANDRO DAMIANI (OAB 325287/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP), VIVIAN
TORCANI BARBOZA GOULART (OAB 252169/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), CLAUDIO MANOEL MOLINA
BORIOLA (OAB 371699/SP)
Processo 4003773-52.2013.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- DIGITAL MIX CDS E DVDS LTDA ME - - CLARISSA DO VALLE DORNELLAS - Vistos. Realizou-se pesquisa ao sistema
BacenJud em busca de ativos financeiros, todavia, nada foi encontrado em nome da parte requerida, conforme documentos
cuja juntada determino. Defere-se a pesquisa INFOJUD, via Receita Federal, em busca de bens. Caso sejam encontradas
declarações, determina-se a juntada das mesmas nos próprios autos, devendo o feito tramitar em Segredo de Justiça, nos
moldes estabelecidos no Provimento CG nº.: 21/2018 (publicado no DJE dia 25.06.2018 - pg. 10) que acresceu a Subseção
I, na Seção XIII do Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Defere-se a pesquisa e bloqueio
de transferência via Renajud. Encaminhe-se à fila respectiva. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP),
‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 4003773-52.2013.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A DIGITAL MIX CDS E DVDS LTDA ME - - CLARISSA DO VALLE DORNELLAS - Ciência à parte interessada acerca do resultado
da pesquisa RENAJUD realizada, manifestando-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), ‘GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 4006550-10.2013.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - VITOR BRUNO GIL - ANDERSON OLIVEIRA ALTIVO
- Não havendo manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde aguardarão manifestação da parte
interessada. Intime-se. - ADV: EDUARDO AMORIM CALDAS (OAB 299608/SP), DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB
255709/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP)
Processo 4009653-25.2013.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - A G SILVA &
BARDELLA SILVA LTDA ME - Vistos. Realizou-se pesquisa ao sistema BacenJud em busca de ativos financeiros, todavia, nada
foi encontrado em nome da parte requerida, conforme documentos cuja juntada determino. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4011289-26.2013.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - PREVI Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil - Ariadne Lucas Veltroni - Gisele Alves Ferreira Patriani - FABIO ZUKERMAN - Carlos Rui
Loiacono Ramos - - Marina Aparecida de Castro Loiacono Ramos - Condominio Edificios Sun Flower e My Flower - Vistos.
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