TJSP 19/03/2019 -Fc. 1147 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2770
1147
SP)
Processo 0013035-29.2004.8.26.0053 (053.04.013035-8) - Procedimento Comum Cível - Jerusa Batista dos Santos
- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Fls.284: Tratando-se de execução que se enquadra na
hipótese do artigo 2º do Provimento CSM Nº 894/04, a Serventia deverá providenciar a imediata remessa dos autos ao cartório
do distribuidor, para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, em cumprimento do disposto nos
artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), FERNANDO
ANTONIO GAMEIRO (OAB 64739/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP)
Processo 0014327-39.2010.8.26.0053 (053.10.014327-2) - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Anésio
Biffi e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.206/208: Caso não haja oposição no prazo de 15 dias, expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente em relação ao OPV já depositado nos autos. O exequente, para
expedição do mandado de levantamento eletrônico, deve indicar à Serventia todas as informações constantes no Formulário
MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Após a expedição da
guia aguarde-se por mais 15 dias eventual manifestação do exequente e então tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARINA
GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP)
Processo 0014512-72.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pensão - Diretor de Beneficios Servidores Publicos
da SPPREV-São Paulo Previdencia - Vistos. Fls.277/284: Cumpra-se o v. acórdão intimando-se os patronos das partes para tal
pelo DJE. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, presume-se o cumprimento e arquive-se. Intime-se. - ADV: LUCAS
LEITE ALVES (OAB 329911/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/
SP), DANIELA SPIGOLON LOUREIRO (OAB 182160/SP)
Processo 0015890-49.2002.8.26.0053 (053.02.015890-7) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Companhia Paulista de Obras e Serviços - Cpos - Vistos. Manifestem-se às partes em prosseguimento. No silêncio, arquivemse. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS VARGAS WIGGERT (OAB 62314/SP), RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/
SP)
Processo 0016494-29.2010.8.26.0053 (053.10.016494-6) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Por não terem os autores apresentado seus três últimos comprovantes de
rendimentos, deixando de atender ao determinado a fls. 212, e em razão da análise da documentação acostada a fls. 192/196
pela Municipalidade, que comprova suficientemente a alteração da capacidade econômica da parte contrária com a juntada
de extratos financeiros dos servidores referentes a agosto de 2017, de cuja leitura deflui-se não receberem rendimentos
considerados ínfimos na atualidade, superando os três salários mínimos utilizados como parâmetro para a concessão da Justiça
Gratuita, revogo o benefício. Após o trânsito em julgado desta decisão, prossiga a Municipalidade pela via digital requerendo
o que de direito. Intime-se. - ADV: MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), CRISTINA BARAKAT RODERO (OAB
102900/SP)
Processo 0016982-18.2009.8.26.0053 (053.09.016982-7) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.181/183 e 184/186: Caso não haja oposição no prazo de 15 dias, expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico em favor dos exequentes em relação ao OPV já depositado nos autos. Os exequentes,
para expedição do mandado de levantamento eletrônico, devem indicar à Serventia todas as informações constantes no
Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Após a
expedição da guia aguarde-se por mais 15 dias eventual manifestação do exequente e então tornem conclusos. Intime-se. ADV: ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), SILVANA PORTO DE SOUZA (OAB 179884/SP)
Processo 0017997-41.2017.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Caria Cilene de Oliveira Paiva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício
Requisitório. Intime-se. - ADV: ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP), ANA CRISTINA ASSI
PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)
Processo 0017997-41.2017.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antonio da Fonseca Neto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório.
Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI
KELLER (OAB 87821/SP)
Processo 0017997-41.2017.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Sandra Regina Teixeira de Barros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício
Requisitório. Intime-se. - ADV: ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP), ANA CRISTINA ASSI
PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)
Processo 0017997-41.2017.8.26.0053/11 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Marcia Antonia Safra - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório.
Intime-se. - ADV: ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD
VEIGA (OAB 196179/SP)
Processo 0017997-41.2017.8.26.0053/15 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Mauro Del Ciello - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório.
Intime-se. - ADV: ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD
VEIGA (OAB 196179/SP)
Processo 0018213-56.2004.8.26.0053 (053.04.018213-7) - Procedimento Comum Cível - Cetesb - Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental - Vistos. Manifeste-se a requerida em termos de prosseguimento, indicando quais meios pretende
utilizar para a satisfação do restante do crédito. Intime-se. - ADV: DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB
116789/SP), ANA PAULA LOPES (OAB 176443/SP), SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA (OAB 107073/SP), CLAUDIA DE
LIMA SILVA (OAB 206404/SP), VALMÍRIA SOARES RIBEIRO (OAB 178394/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/
SP)
Processo 0018640-62.2018.8.26.0053/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marta Regina Caseto Furian
Zorzetto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se. - ADV:
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP)
Processo 0018681-63.2017.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Marcia Maria da Silva - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Defiro a expedição do Ofício
Requisitório. Intime-se. - ADV: CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB
196179/SP)
Processo 0018681-63.2017.8.26.0053/05 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Maria Cristina Sant anna Paixão - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Defiro a expedição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º