TJSP 18/03/2019 -Fc. 1213 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2769
1213
se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da
obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa. Int. - ADV: CLAUDETE CAMILIO RAMALHO ANDRADE
(OAB 234969/SP), JULIANA GUEDES MATOS (OAB 329024/SP)
Processo 1055638-12.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Guilherme Fonseca Cabral Ferraz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte
autora, em réplica, sobre a contestação, especialmente sobre a alegação de ausência de Planilha de Cálculos e esclareça
porque não possui interesse “no retroativo”, mas apenas na declaração do direito de incluir 50% do Prêmio de Incentivo nas
diferenças do art. 133 da CE, justificando. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB
320305/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)
Processo 1056758-27.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Celso
Guimaraes de Menezes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - i Intime-se a parte executada para que diga sobre os
cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena
de imposição de multa. Int. - ADV: FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP), GOES ALMEIDA DE SOUZA (OAB 359438/
SP), ROBERTA SANCHES DE CASTRO (OAB 215906/SP)
Processo 1057239-53.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação José Balbino de Santana Neto - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. 2 - Esclareça o autor
os autos de infração de trânsito que impugna na presente ação, informando se realizou a indicação de condutor e esta não foi
processada no órgão autuador ou se deixou de fazer a indicação, esclarecendo os motivos. Isso porque incluiu no polo passivo
a Prefeitura de Campinas e de Guarulhos, que deverão ser citadas por carta precatória. Prazo de 10 dias, após, conclusos.
Intime-se. - ADV: MOACYR DAMIÃO GARRIDO DA SILVA (OAB 378251/SP), RICARDO RABELLO SPOO (OAB 261155/SP)
Processo 1057621-46.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Lauro Hypolito - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos, Fls. 53/63: defiro o pedido da Municipalidade. Para tanto,
providencie a Serventia o envio dos autos ao CEJUSC, para realização de audiência de tentativa de acordo. Intime-se. - ADV:
SAMARA JAQUELINE DE SOUZA (OAB 391170/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), KARISE COSTA DOS
SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP)
Processo 1057969-64.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Carlos Alberto Reuter
- Prefeitura do Município de São Paulo - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Verbas de sucumbência
indevidas nesta fase. P.R.I. - ADV: RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB 327435/SP), RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (OAB
330842/SP)
Processo 1057989-89.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Claiton de
Almeida Rocha e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a parte autora para que promova a
execução do julgado, fornecendo nestes autos, por meio de petição intermediária, em dez dias, cálculos pormenorizados das
quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso, e, em seguida à juntada, intimese a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da
obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa. Int. - ADV: JOSÉ ALVES GUEDES JUNIOR (OAB 246710/
SP), PEDRO MAGALHÃES GUEDES (OAB 402418/SP), MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP),
AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP)
Processo 1058687-95.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ARÃO
DO NASCIMENTO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - Diante do resultado
do julgamento, ao arquivo. Intimem-se as partes. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 312158/SP),
EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), RAQUEL DO NASCIMENTO JESUS (OAB 351299/SP)
Processo 1058917-40.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - José Tadeu Viel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do resultado do julgamento,
ao arquivo. Intimem-se as partes. - ADV: NATALIA PEREIRA COVALE (OAB 302427/SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS
(OAB 362128/SP), JAIRO MALONI TOMAZ (OAB 336651/SP)
Processo 1058976-28.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Nelson Landim - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Diante da concordância da requerida, homologo os cálculos da parte autora. 2 Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de
pagamento de Ofícios Requisitório de Pequeno Valor pelo DEPRE, ou mesmo em caso de ofício precatório, providencie a parte
autora, ou o cartório em casos de ação sem advogado, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade
Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e
Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento
do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o
procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180(cento e oitenta) dias, considerado suficiente
para o encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão
deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação
de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento
dos autos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP),
MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1059153-89.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Victor
Rodrigues Marques de Melo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - i Intime-se a parte executada para que diga sobre
os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob
pena de imposição de multa. Int. - ADV: JAIRO MALONI TOMAZ (OAB 336651/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB
181735/SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP)
Processo 1059590-33.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Solange
Lucas Viana e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a parte autora para que promova a execução
do julgado, fornecendo nestes autos, por meio de petição intermediária, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias
que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso, e, em seguida à juntada, intime-se a parte
executada para que diga sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação
de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa. Int. - ADV: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/
SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1059735-89.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sergio Marcio
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - i Intime-se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º