TJSP 20/02/2019 -Fc. 1538 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2753
1538
PÚBLICO - Vera Raymunda de Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP), ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER
(OAB 87821/SP)
Processo 0000568-27.2018.8.26.0053/20 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Walter Agostinho da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP), ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI
KELLER (OAB 87821/SP)
Processo 0000568-27.2018.8.26.0053/21 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Rosangela Aparecida Xavier - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP), ROSANGELA APARECIDA
XAVIER (OAB 141085/SP)
Processo 0000639-92.2019.8.26.0053 (processo principal 0030810-47.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Adelina Ravagnani Lara - - Sulei Aparecida
Bailarin Cardoso - - Rosa Maria Mattos Ferreira Barros - - Marisete Aparecida Juvenal - - Maria Regina Sampaio Mattos Oliveira
- - Maria Olimpia de Almeida Virtuoso - - Maria Aparecida Baldo - - Maria Angela Ravelli Lara - - Celia Regina Jorge de Moraes
- - Lídia Conceição Ramiro - - Laudiceia Pereira Doná - - Ivone Perecim Funis - - Ivanilde Luisa Paulino de Almeida Mello - Eliana Aparecida Barreto Antonio - - Denilce Rosseto Carrara - - Cristiane Chiarini Deliberali - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - No caso sob análise, as exequentes tiveram suas carreiras reestruturadas pela Lei Complementar nº 836/97, razão
pela qual eventual diferença da conversão equívoca de seus vencimentos já foi devidamente absorvida pela instituição de um
novo padrão remuneratório. Assim, não mais subsiste obrigação de fazer a ser implementada. Diante do exposto, julgo extinta
a presente execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. P.R.I. - ADV: DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL
(OAB 272849/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP), KLEBER
CURCIOL (OAB 242813/SP)
Processo 0001421-36.2018.8.26.0053 (processo principal 0019114-14.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Silvana dos Santos - - Suzete Azevedo - - Maria Rita Villalta Barros - Eliete Aparecida Ferraz de Moraes Merege - - Jacqueline Lira Pisani - - Jesse Cubas Garcia - - Dirceu Costa Braga - - Ubirajara
Alezandrino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 253/254: manifestem-se os autores. - ADV: FABIANO SOBRINHO
(OAB 220534/SP), RAFAEL PROTTI (OAB 253433/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP)
Processo 0002033-37.2019.8.26.0053 (processo principal 1039786-16.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 38/43: manifeste-se a autora. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. - ADV: MARCOS
VINICIUS COSTA (OAB 251830/SP), MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER
JUNIOR (OAB 128515/SP)
Processo 0002941-94.2019.8.26.0053 (processo principal 1008621-14.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Pensão - Wanda Amador da Cruz - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - O E. Supremo Tribunal Federal, apreciando o tema
45 da repercussão geral, por unanimidade, fixou tese nos seguintes termos: “A execução provisória de obrigação de fazer em
face da Fazenda Pública não atrai o regime constitucional dos precatórios” (Relator: Ministro Edson Fachin, RE: 573.872/RS, j.
24.05.2017). Intime-se a executada SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV para que demonstre o cumprimento da obrigação
de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de
fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. - ADV: CELIA
MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES (OAB 19237/MS)
Processo 0003661-95.2018.8.26.0053 (processo principal 0002215-38.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliane Aparecida Raimundo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Ante o que consta do Procedimento Comum que Eliane Aparecida Raimundo da Silva move em face da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução em relação à coautora Joselia Brito Maia e aos honorários sucumbenciais, nos
termos do art. 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico
do depósito de fl. 91 em favor dos exequentes. Cumprido o propósito do incidente digitalmente cadastrado para o pagamento
do crédito, arquive-se aquele. No mais, aguarde-se o processamento dos precatórios expedidos e, após, remetam-se os autos
à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) para prosseguimento. - ADV: WILSON JOSE
LOPES (OAB 101843/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/
SP)
Processo 0004217-34.2017.8.26.0053 (processo principal 0026287-89.2010.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Laerte Luchini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o tempo decorrido, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento, juntando aos autos as peças obrigatórias elencadas no § 2° do artigo 1286 das NSCGJ, no prazo
de 10 dias. No silêncio, arquive-se o presente incidente. - ADV: LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), SOLANGE
APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 191927/SP)
Processo 0004222-56.2017.8.26.0053 (processo principal 0042728-48.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Deise Cristina Siqueli e outros - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 225/235: anote-se. No mais, aguarde-se a juntado do formulário, devidamente preenchido, para posterior
expedição do mandado de levantamento. Int. - ADV: OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP), ANDRÉ DOMINGUES
FIGARO (OAB 171101/SP)
Processo 0004284-96.2017.8.26.0053 (processo principal 0007422-52.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Hildelene Barbosa Cruz - - Messias de Paula Santos - - Leticia Mara de Azevedo Pereira Prado - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fl. 89: manifeste-se a Fazenda do Estado no prazo de 10 dias. - ADV: MARCELO AUGUSTO
FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/SP)
Processo 0004327-96.2018.8.26.0053 (processo principal 0016989-68.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Adelson da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o
que consta do Procedimento Comum que Adelson da Silva move em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo
extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico do depósito de fl. 81 em favor da procuradora do autor. Cumprido o propósito do incidente digitalmente
cadastrado para o pagamento do crédito, arquive-se aquele. Realizado o levantamento e, na ausência de requerimentos,
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