TJSP 06/02/2019 -Fc. 2235 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
2235
Processo 1001714-93.2018.8.26.0374 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luis Sergio Ferreira dos
Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Apresente o autor comprovante de residência atualizado, sendo
que em caso de imóvel alugado, declaração do proprietário com firma reconhecida, fixando o prazo de quinze (15) dias. - ADV:
ANDERSON ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP)
Processo 1001721-22.2017.8.26.0374 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ana Beatriz de Oliveira
Nunes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, extinguindo o processo
com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e condeno o requerido ao pagamento do benefício salário-maternidade
à autora pelo prazo legal. Sobre o valor da condenação relativo às parcelas vencidas deve incidir correção monetária desde a
data do vencimento de cada parcela até o seu pagamento, calculadas com base no INPC, nos termos do art. 41-A, caput, da
Lei 8.213/91, incluído pela Lei 11.430/2006. Sobre todo o valor da condenação incidem juros de mora, calculados com base nos
juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei nº 9.494 de 1997), contados desde a data da citação (Súmula 204 do
STJ), para as parcelas vencidas até a citação e partir do seu vencimento para as posteriores. Diante da sucumbência, condeno
o réu a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula
111 do STJ). P. I. C. - ADV: GIL DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 131302/SP), DONATO ARCHANJO JUNIOR (OAB 216729/SP),
VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP)
Processo 1001723-89.2017.8.26.0374 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Andrea Aparecida Pereira
Rodrigues - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado
por ANDREA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sucumbente,
condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10%
sobre o valor dado à causa, ficando suspensa a cobrança por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. P. I. C. - ADV: MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA
(OAB 176725/SP)
Processo 1001737-73.2017.8.26.0374 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Nonato da Silva - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes sobre o Laudo Médico Pericial Complementar no prazo de
15 (quinze) dias. Int. - ADV: GIL DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 131302/SP), DONATO ARCHANJO JUNIOR (OAB 216729/SP),
VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2019
Processo 0000219-65.2017.8.26.0374 (processo principal 0002944-37.2011.8.26.0374) - Cumprimento de sentença
- Investigação de Paternidade - Brayan Tiago Vieira - Vistos. Por ora, oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando
informações sobre depósitos em nome do Executado a título de FGTS. Com a resposta, vista à parte exequente. Int. - ADV: LUIZ
CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP)
Processo 0000253-55.2008.8.26.0374 (374.01.2008.000253) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Geraldo Alves
Capistrano - Denis Augusto de Souza e outros - Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta
a presente execução . Custas finais devidas pela parte executada. Efetue-se o cálculo, sendo que o recolhimento deverá ser
no prazo de trinta (30) dias. No silêncio, inscreva-se a dívida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
FÁBIO ALOISIO OKANO (OAB 191539/SP), ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)
Processo 0000362-16.2001.8.26.0374 (374.01.2001.000362) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
- Joaquim Pedro Goncalves e outro - Jose Aparecido Leme e outros - REITERANDO: Manifeste a parte autora acerca da
carta precatória devolvida com cumprimento negativo. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/
SP), DENILSON MARTINS (OAB 153940/SP), TIAGO AMBRÓSIO ALVES (OAB 194322/SP), MANOEL MARTINS PRADO (OAB
50631/SP), MARCOS ANTONIO CHAVES (OAB 62413/SP)
Processo 0000446-36.2009.8.26.0374 (374.01.2009.000446) - Monitória - Cheque - Ferticitrus Indústria e Comércio de
Fertilizantes Ltda - Márcio Antônio Mira Pugim - Autos com vista a parte autora, devendo manifestar em prosseguimento. Prazo:
15 dias. Int. - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP)
Processo 0000622-39.2014.8.26.0374/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - VITALINO MENDES PAULINO PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - A guia de mandado de levantamento foi expedida e encontra-se à disposição
da parte interessada em pasta própria neste Cartório. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: DAVILSON DOS REIS GOMES (OAB 83117/
SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 260517/SP)
Processo 0000989-92.2016.8.26.0374 (processo principal 0002342-27.2003.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ldcsev Bioenergia Sa - Mario Sergio de Souza Morro Agudo Me e outro - Fls. 52: Atenda-se,
procedendo a intimação dos executados nos termos pleiteados pela exequente. - ADV: MARCELO AUGUSTO MARCATO (OAB
167635/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)
Processo 0000989-92.2016.8.26.0374 (processo principal 0002342-27.2003.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ldcsev Bioenergia Sa - Mario Sergio de Souza Morro Agudo Me e outro - Ficam os Executados
intimados através de seus advogados, para indicarem os bens passíveis de penhora nos termos do artigo 774, V, CPC. - ADV:
ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP), MARCELO AUGUSTO MARCATO (OAB 167635/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/
SP)
Processo 0001400-48.2010.8.26.0374 (374.01.2010.001400) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (“FUNDO”)
- Apresente o exequente cálculo atualizado do débito, fixando o prazo de trinta (30) dias. No silencio, aguarde-se provocação
da parte interessada no arquivo. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA
(OAB 160262/SP), DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP)
Processo 0001523-48.2013.8.26.0404 (040.42.0130.001523) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco J Safra Sa - Fls. 133: Primeiramente, antes da citação por edital, deverá a exequente providenciar a postagem dos ofícios
expedidos às fls. 88/94 no sentido de fornecer o atual endereço do executado. Cumpra-se. No silêncio, aguarde-se provocação
da parte interessada no arquivo. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 0001665-55.2007.8.26.0374 (374.01.2007.001665) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º