TJSP 31/01/2019 -Fc. 1487 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2739
1487
Processo 1006424-92.2018.8.26.0072 - Monitória - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de
Pagamento S.A. - Costa Brasil Transportes Bebed. Ltda-me - Manifeste-se o autor sobre a devolução de Ar negativa, fls retro. ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 1008887-41.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paulo Sergio Soares
- Labet Exames Toxicológicos Ltda - - Laboratorio Samaritano de Analises Clinicas Ltda. - Epp - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno
o autor ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do
valor atualizado da causa, observado o benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ELIANA
DA COSTA LOURENÇO (OAB 51575/RJ), ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP), ALEXANDRE KINGSTON (OAB
103458/RJ)
Processo 1008995-70.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Isman Imóveis Ltda - Nelson
José Faccio - - Sebastiana Aparecida Teodoro da Silva Faccio - - Solange Aparecida Vendrusculo Cardoso - - Juliana Cristina
dos Santos Teodoro da Silva - - Davi dos Reis Teodoro da Silva - Manifeste-se o autor sobre a Contestação apresentada. - ADV:
CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), NATÁLIA DE TOLEDO MORETON MALDO (OAB 366590/SP)
Processo 1010165-77.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Auto Peças e Oficina Mecânica
Mercebens Ltda - Sueli Aparecida Vicente Marcussi - - Mayara Cristina Marcussi Santos - Manifeste-se o exequente sobre a
certidão retro. - ADV: HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), RODRIGO GALVÃO MOURA (OAB 285887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SENIVALDO DOS REIS JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CASSIO APARECIDO FACCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2019
Processo 0000896-94.2018.8.26.0072 (processo principal 0005890-73.2015.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - J.C.J.M. - - W.C.J.M. - E.C.C. - Sentença Genérica Civel - ADV: IVANETE CRISTINA XAVIER (OAB
268262/SP), IZABEL CRISTINA CORREIA (OAB 349656/SP)
Processo 0001955-20.2018.8.26.0072 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.G.M.S. - G.G.Q. - Vista ao
MP.Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA BOSCHI SZURA (OAB 25603/PR), ODACIR GIARETTA (OAB 16084/PR)
Processo 0001955-20.2018.8.26.0072 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.G.M.S. - G.G.Q. - Diante
do exposto, julgo PARCIALMENTE procedente o pedido, para declarar a paternidade de GILBERTO GALVÃO MARTINS SILVA
com relação a MARIA GABRIELA MARTINS SILVA e para condenar GILBERTO GALVÃO MARTINS SILVA ao pagamento à
filha MARIA GABRIELA MARTINS SILVA, a título de pensão alimentícia, o percentual de 30% dos seus rendimentos líquidos,
subtraídos os descontos relativos à contribuição previdenciária e imposto de renda, mediante débito em folha de pagamento,
ou, em caso de desemprego, de 1/3 do salário mínimo federal. Condeno, com base no artigo 86, parágrafo único, do Código
de Processo Civil, diante de sua sucumbência substancial, o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e, fixados em R$ 1.000,00, em conformidade ao
artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, a serem corrigidos, desta data, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos
Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios correm do trânsito em julgado, na esteira
do disposto pelo artigo 85, §16, do Código de Processo Civil. Fica deferido o pedido de assistência judiciária em seu favor, de
modo que as condenações ficam subordinadas ao disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º. Esta decisão tem força de mandado para
averbação no cartório respectivo, devendo a parte providenciar tal mister. Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de
conhecimento, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se,
registre-se, intime-se, e cientifique-se o Ministério Público. - ADV: ODACIR GIARETTA (OAB 16084/PR), MARCIA REGINA
BOSCHI SZURA (OAB 25603/PR)
Processo 0003984-43.2018.8.26.0072 (processo principal 1001412-97.2018.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Revisão - A.V.F.S. - C.F.S. - Nota de Cartório: “Advogado dativo, retirar a certidão expedida.” - ADV: JOSÉ MARCEL PAGANELLI
BARBON (OAB 379990/SP), EDMAR MUNIZ (OAB 336443/SP)
Processo 1000236-49.2019.8.26.0072 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - R.B. - M.L.F.B. - F.B. - Retifique-se a
serventia o nome da falecida. Defiro a assistência judiciária gratuita aos autores, anotando-se. Nomeio arrolante o Sr. REINALDO
BERENGUEL, independente de assinatura de termo de compromisso. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, a partilha amigável do presente arrolamento sumário, adjudicando aos herdeiros seus respectivos quinhões,
ressalvando erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeça-se o formal
de partilha e os alvarás nos termos da petição inicial bem como intime-se o Fisco - Secretaria da Fazenda Estadual/SEFAZ
(através do e-mail drt06itcmd@fazenda.sp.gov.br, constando no campo “assunto” a expressão INTIMAÇÃO DA FAZENDA - art.
659, § 2º, DO CPC), para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes,
conforme dispuser a legislação tributária. Caso o feito tramite em segredo de justiça, deverá constar no e-mail a ser enviado a
senha para a consulta do processo pela Secretaria. Após, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: JULIO CÉSAR CAVATON (OAB
312381/SP)
Processo 1002007-96.2018.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - L.S.P.V. - M.V. - Vistos. Ante a falta de manifestação do exequente, presume-se satisfeita a obrigação, razão pela
qual julgo por sentença extinta a presente ação, com base no art. 924, inciso II, do NCPC. Arquivem-se os autos. PRIC. - ADV:
MICHELI PATRÍCIA ORNELAS RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 283259/SP), MAURO DONIZETTI BEZERRA (OAB
90226/SP)
Processo 1004656-05.2016.8.26.0072 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - F.J.D.O. - A.S.R. - Nota de
Cartório: “Advogado dativo, retirar a certidão expedida.” - ADV: DIOGO SANCHES ZAMARIOLI (OAB 306438/SP), ELENICE
TILELLI ABBES (OAB 178774/SP)
Processo 1005447-03.2018.8.26.0072 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Cesar Lino - Maria Rodrigues
Lino - - Nelson Lino - - Nelson Cesar Lino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Lucineia Rodrigues Martins Andrade
- *Nota de Cartório: Providencie o inventariante, Sr. Paulo César Lino, a retirada neste cartório do ALVARÁ, devidamente
retificado, expedido e copiado nos autos as fls. 85. - ADV: CARLOS EDUARDO ROKO DA SILVA (OAB 213139/SP), ALENA
ASSED MARINO SARAN (OAB 91230/SP), YURI CARDOSO DA COSTA (OAB 329417/SP)
Processo 1005914-16.2017.8.26.0072 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Wilma de Lima Tavares - Reginaldo Tavares
- - Ricardo Tavares - - Sara Michele Tavares Migliorucci - - Marcos Roberto Tavares - Roberto Tavares - Fazenda Pública do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º