TJSP 03/12/2018 -Fc. 8 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2709
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efeitos de direito, será o presente Edital afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 02 de agosto de 2018.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1014424- 31.2017.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª
Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Furtado de Oliveira Filho,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MARIA NAZARETH CARDOSO DA SILVA ME, CNPJ 16.903.362/0001-22. Com endereço
à Therezinha Di Spagna Lobo, 326, Vila Portuguesa, CEP 02832-140, São Paulo - SP, na pessoa de seu representante legal,
que lhe foi proposta uma ação de Pedido de Falência por parte de Siga Fomento Mercantil Factoring Eireli, com fundamento
no artigo 94, I, da Lei 11.101/2005, por impontualidade no pagamento do crédito decorrente do Instrumento de Transação com
Reconhecimento de Dívida, Promessa de Pagamento Parcelado e Outras Avenças firmado em 29.02.16, vencido em 30.04.16,
no valor de R$ 37.903,73 (fev/17), devidamente protestada(s) em 18.07.16. Estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a
citação por edital, para que em 10 dias, a fluir após o Prazo do Edital de 20 dias supra, apresente defesa, podendo, nos termos
do art. 98, parágrafo único da Lei 11.101/2005, depositar a quantia correspondente ao total do crédito reclamado, que deverá
ser atualizado até a data do depósito com juros e correção monetária, acrescida de custas, despesas processuais e honorários
advocatícios fixados em 10% do valor do débito, sob pena de decretação da falência. Não sendo contestada a ação, o réu será
considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente
Edital afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de agosto de
2018.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDORES EXPEDIDO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE LIBRA HOLDING
S.A., LIBRA SUL S.A., ARIATE IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A., LIBRA INVESTIMENTOS S.A., LIBRA INFRAESTRUTURA
S.A., LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., LIBRA TERMINAIS S.A., LIBRA TERMINAL SANTOS S.A., LIBRA
TERMINAIS E LOGÍSTICA S.A., LIBRA TERMINAL VALONGO S.A., PONTA DO CAJU IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.,
RODOCARGA OPERADORA PORTUÁRIA S.A., TEBAS IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A., BOREAL EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES S.A., LIBRA TERMINAL RIO S.A., PROCESSO Nº 1077065-21.2018.8.26.0100, EM TRÂMITE PERANTE
A 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. O DR.
MARCELO BARBOSA SACRAMONE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO
CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que, em cumprimento ao quanto determinado
em decisão proferida no dia 30 de novembro de 2018 nos autos do Agravo de Instrumento nº 2255324-30.2018.8.26.0000, foi
determinada a realização de Assembleias Gerais de Credores do Grupo Libra cuja ordem do dia será a deliberação e votação
dos 4 (quatro) Planos de Recuperação Judicial apresentados às fls. 12.880/12.938 dos autos da Recuperação Judicial, as quais
serão realizadas no Spazio JK, situado na Av. Juscelino Kubitschek, nº 1.726, Itaim, São Paulo/SP, em 1ª convocação, no dia
19 de dezembro de 2018, com início às 9h00 e credenciamento às 08h00 para a AGC Libra Rio (Libra Terminal Rio S.A.); início
às 11h30 e credenciamento às 10h30 para a AGC Imobiliárias (Ariate Imobiliária e Participações S.A., Ponta do Caju Imobiliária
e Participações Ltda., Tebas Imobiliária e Participações S.A.); início às 14h30 e cadastramento às 13h30 para a AGC Holdings
(Libra Holding S.A., Libra Sul S.A., Libra Investimentos S.A., Libra Infraestrutura S.A., Libra Administração e Participações S.A.,
Libra Terminais e Logística S.A., Rodocarga Operadora Portuária S.A., Boreal Empreendimentos e Participações S.A.); e início
às 16h30 e cadastramento às 14h30 para AGC Libra Santos (Libra Terminais S.A., Libra Terminal Santos S.A., Libra Terminal
Valongo S.A.), ocasião em que serão instaladas as Assembleias com a presença dos credores titulares de mais da metade
dos saldos dos créditos de cada classe do respectivo grupo de recuperandas, computados pelo valor. Caso não haja quóruns
nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a realização das Assembleias Gerais em 2ª convocação, no dia
23 de janeiro de 2019, com início às 9h00 e cadastramento às 08h00 para a AGC Libra Rio (Libra Terminal Rio S.A.); início às
11h30 e cadastramento às 10h30 para a AGC Imobiliárias (Ariate Imobiliária e Participações S.A., Ponta do Caju Imobiliária e
Participações Ltda., Tebas Imobiliária e Participações S.A.); início às 14h30 e cadastramento às 13h30 para a AGC Holdings
(Libra Holding S.A., Libra Sul S.A., Libra Investimentos S.A., Libra Infraestrutura S.A., Libra Administração e Participações S.A.,
Libra Terminais e Logística S.A., Rodocarga Operadora Portuária S.A., Boreal Empreendimentos e Participações S.A.); início
às 16h30 e cadastramento às 14h30 para AGC Libra Santos (Libra Terminais S.A., Libra Terminal Santos S.A., Libra Terminal
Valongo S.A.) , ocasião em que serão instaladas com a presença de qualquer número de credores presentes. E para que
produza seus efeitos de direito, será o presente Edital afixado na sede das empresas recuperandas, publicado no Diário de
Justiça Eletrônico (DJE) e disponibilizado no sitio da administradora judicial (www.concordia.adm.br), na forma da Lei. Informase, ainda, que o(a) credor(a) poderá participar mediante apresentação de documento de identificação original com foto ou ser
representado na assembleia por mandatário ou representante legal, desde que entregue à administradora judicial em até 24
(vinte e quatro) horas antes da data da assembleia documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas
dos autos do processo em que se encontre o documento (artigo 37, §4º, da Lei n° 11.101/2005), exceto se a representação
dos credores trabalhistas se fizer pelo sindicato, cuja entrega dos documentos deverá ser realizada em até 10 dias antes da
realização da assembleia (artigo 37, parágrafos 5º e 6º, da Lei 11.101/2005). Comunica-se que os documentos para participação
da assembleia poderão ser enviados para o e-mail grupolibra@concordia.adm.br ou entregues no escritório da administradora
judicial, situado na Av. Paulista, nº 1.294, 9º andar Bela Vista São Paulo/SP CEP 01310-915. O Processo de Recuperação
Judicial em epígrafe e seus respectivos incidentes tramitam por meio eletrônico, e podem ser acessados através do portal
www.tjsp.jus.br. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente Edital afixado e publicado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de novembro de 2018.
Varas da Família e Sucessões Centrais
6ª Vara da Família e Sucessões
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA ALICE CORRENTE
ZARATIN S LOTUFO, REQUERIDO POR RENAN LOTUFO - PROCESSO Nº1110083-67.2017.8.26.0100.
O MM. Juiz de Direito da 6ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr. Homero Maion,
na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º