TJSP 31/10/2018 -Fc. 591 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2691
591
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Nada mais sendo requerido, advertindo que eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar de forma digital, nos termos do Provimento 16/2016, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE CARLOS
DE ARAUJO (OAB 360282/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/SP)
Processo 1000119-98.2017.8.26.0534 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Aparecido Rosa de
Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - MANIFESTEM-SE AS PARTES A RESPEITO DO LAUDO DE FLS.
158/164. - ADV: FREDERICO WERNER (OAB 325264/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), ANA
PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP)
Processo 1000129-11.2018.8.26.0534 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização
ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - Branca de Fátima Barbosa Machado Silva - Vistos. Concedo
o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: Apresentem delimitação consensual das
questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; Não havendo consenso, cada parte deverá
apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva
recair, especificando os meios de prova admitidos; Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de
conciliação ou julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO VELOZO (OAB 169792/SP), KARLA ARIADNE
SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), ADRIANA DE
OLIVEIRA SANTOS VELOZO (OAB 115768/SP)
Processo 1000134-33.2018.8.26.0534 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Talita Pereira da Nobrega
Bitabaldo - Departamento de Transito de Jacarei - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
- À RÉPLICA. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), NILSA CAMPOS SANTANA COSTA (OAB 403819/SP),
EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1000157-76.2018.8.26.0534 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Fazenda Pública Municipal de
Santa Branca - Vistos. Designo audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 19_de novembro p.f., às 14:30 horas. Na
oportunidade serão ouvidas somente as testemunhas arroladas no prazo legal. Intime-se a testemunha arrolada pelo autor a fls.
34 e requisite-se aquela arrolada pela requerida a fls. 137. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele
arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). A intimação
deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo
menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art.
455, § 1º). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o
do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2º). A
inércia na realização da intimação a que se refere o § 1odo art. 455 importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, art.
455, § 3º). A intimação será feita pela via judicial quando: for frustrada a intimação prevista no § 1odo art. 455 (CPC, art. 455,
§ 4º, I); sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz (CPC, art. 455, § 4º, II); figurar no rol de testemunhas
servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir
(CPC, art. 455, § 4º, III); a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 455,
§ 4º, IV); a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 (CPC, art. 455, § 4º, V). A testemunha que, intimada na forma
do § 1oou do § 4o do art. 455, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do
adiamento (CPC, art. 455, § 5º). Int. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), ANA PAULA PORTO DE
OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP)
Processo 1000187-14.2018.8.26.0534 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida Lopes
- Prefeito Municipal de Santa Branca - Vistos. Nada mais sendo requerido, advertindo que eventual cumprimento de sentença
deverá tramitar de forma digital, nos termos do Provimento 16/2016, arquivem-se os autos. Int. - ADV: KARLA ARIADNE
SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), WILTON MADUREIRA
(OAB 375419/SP)
Processo 1000187-14.2018.8.26.0534 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida Lopes Prefeito Municipal de Santa Branca - Vistos. Fls. 160: defiro. Expeça-se a competente certidão em favor do patrono da autora.
Int. - ADV: WILTON MADUREIRA (OAB 375419/SP), ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), KARLA
ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
Processo 1000187-14.2018.8.26.0534 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida Lopes
- Prefeito Municipal de Santa Branca - Certidão de honorários em favor do patrono da autora foi devidamente expedida e
encontra-se disponível para impressão, instrução e encaminhamento. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB
331435/SP), ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), WILTON MADUREIRA (OAB 375419/SP)
Processo 1000188-96.2018.8.26.0534 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tercio Bischof - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Carbinox Indústria e Comércio Ltda e outro - OFÍCIO DE FLS. 247/251: MANIFESTE-SE O AUTOR. ADV: TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/SP),
FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP)
Processo 1000190-03.2017.8.26.0534 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Social Instituto Social Serclin PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - Vistos. Fls. 512: defiro. Aguarde-se por 10 (dez) dias, após manifeste-se o
requerente. Int. - ADV: ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), MICHAEL LEMES MONTEIRO (OAB
10013/AM), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
Processo 1000190-66.2018.8.26.0534 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Simone Gonçalves de Paula
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MANIFESTE-SE A AUTORA A RESPEITO DO OFÍCIO DO CRAS DE FLS. 61/68.
- ADV: MARCOS VILELA DOS REIS JÚNIOR (OAB 182266/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB
202206/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º