TJSP 17/09/2018 -Fc. 2636 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2660
2636
Processo 1002273-48.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - CIRO
AFONSO DE ALCÂNTARA - Wellington Celio dos Santos - CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA - Em razão do exposto, resolvo o
mérito (CPC, art. 487, I) e julgo procedente a pretensão veiculada na inicial para condenar o requerido a pagar à requerente a
quantia de R$ R$60,00. Tal valor deve ser corrigido monetariamente a partir da propositura da ação, aplicando-se a tabela prática
do TJSP, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação, pois o caso envolve relação contratual (CC,
art. 405). Sem custas e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, art. 55, caput, primeira parte). Com o trânsito em julgado,
intime-se a parte autora para manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intimese. Cumpra-se. - ADV: CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA (OAB 286844/SP)
Processo 1002349-72.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Sandro Silas Palma
- Paola Lopes de Oliveira - Carta precatória expedida e liberada nos autos (pág. 23) para impressão pelo patrono do(a)
requerente, com PRAZO DE 05 (cinco) DIAS para comprovar a respectiva distribuição junto à Comarca de Jacareí/SP por
meio do peticionamento eletrônico (Comunicado CG 2290/2016). - ADV: CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP),
MATHEUS MEZA CUBA (OAB 345558/SP)
Processo 1002404-23.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
Ramos Ribeiro - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e
documentos, no prazo de dez dias - ADV: JÉSSICA JUNDI BARRUECO (OAB 400188/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA
MACHADO (OAB 381270/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP)
Processo 1002621-66.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Michelle Martins Bogaz Hernandes - Lojas Renner S/A - Manifeste-se a autora acerca da contestação. Prazo: 10
(dez) dias. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), LINCOLN MARTINS MOREIRA (OAB 332241/SP)
Processo 1004073-48.2017.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro
Henrique Caivano Transportes Ltda Me - Telefônica Brasil SA - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes da baixa
dos autos, eletronicamente, do E. Colégio Recursal. Providencie-se a anotação de trânsito em julgado no sistema SAJPG5
,observando-se a anotação de que foi negado provimento ao recurso. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de cinco dias, observando-se, em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico do
incidente, conforme Comunicado 1789/2017, sob pena de indeferimento. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora
a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Int. - ADV: FELIPE MONNERAT
SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 415396/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), MILTON RODRIGUES
DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB 341758/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GUSTAVO LIVONESI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0624/2018
Processo 0001455-16.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios PRISCILA APARECIDA DOS SANTOS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão, cientificando
as partes da baixa dos autos. Providencie-se certidão de trânsito em julgado no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de
que foi negado provimento ao recurso. Providencie-se a Entidade devedora os cálculos, no prazo de quinze dias, considerandose a simplicidade e todos os holerites disponíveis nos autos. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 0001966-14.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - MARIO
ALVES FERREIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ISTO POSTO e
considerando o tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE esta ação movida por Mario Alves Ferreira em face de
Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de Osvaldo Cruz que faço com fundamento no artigo 487,
I do CPC, para determinar o fornecimento do tratamento médico hospitalar, consistente em procedimento cirúrgico, conforme
descrito no relatório e já cumprido (pg.75) Sem custas ou honorários nesta fase, salvo na hipótese de recurso, a ser observado
o disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9099/95. Com trânsito em julgado, procedam-se as anotações no sistema SAJPG5
do teor desta sentença e trânsito. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP)
Processo 0002565-21.2016.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos BENEDITO RIVELO DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Tendo em vista
a regularização na entrega da medicação, conforme comprovado à pg. 139, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CÉSAR
RIMOLDI (OAB 189204/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0002666-87.2018.8.26.0407 (processo principal 1002691-20.2017.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Fumie Endo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento
de competência do Juizado, o qual absoluta. Ante o manifestação do Contador Judicial (complexidade dos cálculos - pág.
66) manifestem-se as partes acerca da realização de Perícia Contábil, por Perito Nomeado pelo Juízo, os quais já fixado os
honorários em R$700,00. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo, conclusos os autos. Int. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO
(OAB 145286/SP), THAIS TARODA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 354303/SP), RAUL REINALDO MORALES CASSEBE (OAB
24308/SP)
Processo 0002733-52.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria
Conceição da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos.
Tendo em vista os exames pré operatórios já realizado, bem como a necessidade de agendamento do procedimento cirúrgico,
intimem-se as Fazendas requeridas para manifestação no prazo de dez dias, com a data do procedimento. Sem prejuízo,
oficiem-se aos Órgãos DRS (e-mail) e Secretaria de Saúde Municipal, por e-mail. Decorrido o prazo, certifique-se junto ao
autor, o resultado e confirmação do procedimento cirúrgico. Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), DIRCE
FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI
(OAB 64308/SP)
Processo 0003006-31.2018.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Ivan Wilson
Ramalho dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º