TJSP 14/09/2018 -Fc. 1170 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2659
1170
compromisso. O curador é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do
respectivo ano, nos termos do artigo 84, §4º, da Lei 13.146/2015 c.c. artigo 1.755 do Código Civil. Com o trânsito em julgado e
após as publicações legais, arquivem-se os autos, com as providências de praxe. P.R.I. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES
DE FREITAS (OAB 107753/SP), TATIANA LUDMILLA MORETTO (OAB 97743/RS)
Processo 1044097-69.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - José Ricardo Pereira dos Santos - Luciana Pereira
dos Santos - - Michele Nogueira Rodrigues - - Iasmin Rodrigues Santos - Valdir de Lima Santos - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, diante da declaração à fl. 10. Anote-se.
Expeça-se ofício à Vara Única da Comarca de Paracambi/RJ, conforme requerido à fl. 60, “b”. Fl. 61 (letras “b” e “c”). Por ora,
determino que seja efetuada a pesquisa on line através do sistema Arisp e Renajud, na tentativa de localizar bens (terreno e
veículo) em nome do requerido. Int. - ADV: JOSE BRASELEITO PORTO NETTO (OAB 31461/RS), THIAGO TESTINI DE MELLO
MILLER (OAB 154860/SP)
Processo 4007776-92.2013.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo de Toledo Piza Frange - - Raphael Moura
Jugo Frange - - Roberto de Toledo Piza Frange - - Silvia de Toledo Piza Frange - - fabiola moura julgo - Joao Frange Junior
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ricardo de Toledo Piza Frange - - Ricardo de Toledo Piza Frange - - Ricardo de
Toledo Piza Frange - - Ricardo de Toledo Piza Frange - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares
efeitos de direito, o plano de partilha de fls. 95/101 destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Joao
Frange Junior, atribuindo aos herdeiros os respectivos bens, ressalvados erros ou omissões, bem como direitos de terceiros.
Certificado o trânsito em julgado, com o pagamento da respectiva taxa e o fornecimento das cópias necessárias, expeça-se
formal de partilha. Contudo, faculto ao(s) interessado(s) a extração do formal nos termos do Provimento nº 31/2013, hipótese
em que deverá comunicar ao juízo, em 15 dias subsequentes. Intime-se a Fazenda Estadual desta decisão através da imprensa
oficial. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: CASSIO
GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), RICARDO DE TOLEDO PIZA FRANGE
(OAB 157917/SP), JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 292419/SP)
Processo 4008423-87.2013.8.26.0562 - Inventário - Compra e Venda - THEREZA CHRISTINA GOULLART TAVARES DE
LIMA - MARIA APARECIDA GONÇALVES GOULART - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se pela
análise por parte do Posto Fiscal (fl. 77), por 30 dias. Ao cabo e à míngua de informação, intime-se a parte autora, via ato
ordinatório, para manifestação em termos de prosseguimento e comprovação do resultado da análise por parte do fisco. No
silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: THIAGO BELLEGARDE PATTI DE SOUZA VARELLA (OAB 165732/SP), PAULA DE PAULA DA
LUZ (OAB 329637/SP)
Processo 4010753-57.2013.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA GENILDA DE JESUS CARREGOSA Patrick Monteiro Carregosa - GILSON SANTANA CARREGOSA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 227.
Torne-se sem efeito a petição à fl. 222, uma vez que foi juntada a estes autos por equívoco. Fl. 224. Tendo em vista a juntada
do protocolo de entrega, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a análise dos documentos apresentados junto a Secretaria
da Fazenda Estadual Posto Fiscal 11, Santos/SP. Sem prejuízos, intime-se a inventariante para que apresente o plano de
partilha retificado, nos termos da cota ministerial à fl. 204 e Partidor à fl. 175. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SABRINA
NUNES DE CASTRO BUENO (OAB 338768/SP), MANOEL CARLOS MARTINHO (OAB 120910/SP), KARINA RODRIGUES
DE ANDRADE (OAB 340443/SP), PAULO WAENY PESSOA DE MELLO (OAB 127089/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB
285577/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), JOSE CARLOS DE MELLO FRANCO JUNIOR (OAB 123069/
SP)
Processo 4016748-51.2013.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - MARCIA COSTA DA SILVA - JOSEFA COSTA
DA SILVA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares
efeitos de direito, o plano de partilha de fls. 98/104 destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSEFA
COSTA DA SILVA, atribuindo aos herdeiros os respectivos bens, ressalvados erros ou omissões, bem como direitos de terceiros.
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Contudo, faculto ao(s) interessado(s) a extração do formal nos
termos do Provimento nº 31/2013, hipótese em que deverá comunicar ao juízo, em 15 dias subsequentes. Intime-se a Fazenda
Estadual desta decisão através da imprensa oficial. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
- ADV: MARIA CRISTINA DOS REIS (OAB 232922/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), CASSIO GARCIA
CIPULLO (OAB 285577/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTOS EM 12/09/2018
PROCESSO :1526736-17.2018.8.26.0562
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2047858/2018 - Santos
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : WILSON RENATO DE ALMEIDA CARANANTE
VARA:4ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1526737-02.2018.8.26.0562
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2051808/2018 - Santos
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: FRANCISCO FRANCIMAR RODRIGUES
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1526738-84.2018.8.26.0562
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2051861/2018 - Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º