TJSP 29/06/2018 -Fc. 1832 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
1832
Nº 0034707-69.2009.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Sérgio Oliveira - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo
Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 25 de abril de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Marcia de
Oliveira (OAB: 167824/SP) - Juliana Pires dos Santos (OAB: 238476/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0035917-38.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Jackson
Fabiano Pereira Alves - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex Offício - Em face do exposto, fica
mantida a decisão de fl. 164. Intimem-se. São Paulo, 18 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Alfredo Moya Rios Junior (OAB: 165067/SP) - Rivaldo
Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0036885-07.2010.8.26.0602 - Processo Físico - Remessa Necessária - Sorocaba - Recorrido: Maria Aparecida Camilo
Lima (Justiça Gratuita) - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recorrente: Juizo Ex Offício - Fls. 241/244vº:
Diante das razões lançadas, em se tratando de decisão proferida nos termos dos arts. 1.030, inc. I ou 1.040, inc. I, do Código
de Processo Civil, recebo os Embargos de Declaração como Agravo interno e determino as seguintes providências: 1- Intimação
“do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art.
1.021, § 1º”, aplicando o §3º do art.1.024 do Código de Processo Civil; 2- Vista para contraminuta (art. 1.021, §2º, do CPC)
desde que apresentado o ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno. Intimem-se e, após, tornem-me conclusos. São
Paulo, 7 de maio de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Paulo Barcellos Gatti - Advs: Priscila Rodrigues da Conceição Oliveira (OAB: 276126/SP) - Claudio Jesus de Almeida (OAB:
75739/SP) - Adriana dos Santos Marques Barbosa (OAB: 146614/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0037125-23.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alfredo Oliveira Braz Filho - Apelante:
Ari Roberto Vicente da Silva - Apelante: José Aparecido Cardoso - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Julgo deserto,
por falta de comprovação do pagamento do porte de remessa e retorno, bem como do preparo (CPC, artigo 1007, “caput”), o
recurso extraordinário . Intimem-se e baixem os autos. São Paulo, 8 de junho de 2018 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB: 145021/
SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0039830-96.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Neide Vieira Cardoso (E outros(as))
- Apelante: Nadyr Salles dos Santos - Apelante: Neuza Benedito de Aquino - Apelante: Antonia Silva de Almeida - Apelante:
Maria Isabel Callera Balar - Apelante: Florinda Sadako Shiguenaga - Apelante: Isabel Rodrigues - Apelante: Aparecida Soares
- Apelante: Regina Aparecida Ros Ripamoni - Apelante: Orlando Santos da Silva - Apelante: Maria do Socorro Macedo de
Lira Brasil - Apelante: Rita de Cassia Delfino - Apelante: Conceição Aparecida Rosa Yokoyama - Apelante: Maria da Graça
Maranhão Dias Gonçalves - Apelante: Maria Aparecida de Oliveira Vieira - Apelante: Yonemi Hamaguchi - Apelante: Eliel Alves
de Araujo - Apelante: Marlene Santana Marques de Moraes - Apelante: Maria Aparecida do Rego Castrão - Apelante: Graciliana
Gomes da Silva Cavalcante - Apelante: Ana Maria Prada de Morais Pinto - Apelante: Olga Lepick - Apelante: Marli Peitl Tufano
- Apelante: Miriam Peitl Delgado - Apelante: Walkiria da Costa Bombonato - Apelante: Maria Teresinha Ferreira Novo - Apelante:
Ana Marlene de Souza Muniz Jorge - Apelante: Neusa Mariko Garcia - Apelante: Maria Cecilia Bustamante Rizzo Marcomini Apelante: Maria Alice Soeiro - Apelante: Valdereza Maria Gomes - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário de fls. 264-92, com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 24
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz
- Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Reinaldo Roberto Ghesso (OAB: 306339/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0039830-96.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Neide Vieira Cardoso (E outros(as))
- Apelante: Nadyr Salles dos Santos - Apelante: Neuza Benedito de Aquino - Apelante: Antonia Silva de Almeida - Apelante:
Maria Isabel Callera Balar - Apelante: Florinda Sadako Shiguenaga - Apelante: Isabel Rodrigues - Apelante: Aparecida Soares
- Apelante: Regina Aparecida Ros Ripamoni - Apelante: Orlando Santos da Silva - Apelante: Maria do Socorro Macedo de
Lira Brasil - Apelante: Rita de Cassia Delfino - Apelante: Conceição Aparecida Rosa Yokoyama - Apelante: Maria da Graça
Maranhão Dias Gonçalves - Apelante: Maria Aparecida de Oliveira Vieira - Apelante: Yonemi Hamaguchi - Apelante: Eliel Alves
de Araujo - Apelante: Marlene Santana Marques de Moraes - Apelante: Maria Aparecida do Rego Castrão - Apelante: Graciliana
Gomes da Silva Cavalcante - Apelante: Ana Maria Prada de Morais Pinto - Apelante: Olga Lepick - Apelante: Marli Peitl Tufano
- Apelante: Miriam Peitl Delgado - Apelante: Walkiria da Costa Bombonato - Apelante: Maria Teresinha Ferreira Novo - Apelante:
Ana Marlene de Souza Muniz Jorge - Apelante: Neusa Mariko Garcia - Apelante: Maria Cecilia Bustamante Rizzo Marcomini Apelante: Maria Alice Soeiro - Apelante: Valdereza Maria Gomes - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Admito, pois, o
recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 24 de novembro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Ana Cristina de Moura (OAB:
134361/SP) - Reinaldo Roberto Ghesso (OAB: 306339/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0039830-96.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Neide Vieira Cardoso (E outros(as))
- Apelante: Nadyr Salles dos Santos - Apelante: Neuza Benedito de Aquino - Apelante: Antonia Silva de Almeida - Apelante:
Maria Isabel Callera Balar - Apelante: Florinda Sadako Shiguenaga - Apelante: Isabel Rodrigues - Apelante: Aparecida Soares
- Apelante: Regina Aparecida Ros Ripamoni - Apelante: Orlando Santos da Silva - Apelante: Maria do Socorro Macedo de Lira
Brasil - Apelante: Rita de Cassia Delfino - Apelante: Conceição Aparecida Rosa Yokoyama - Apelante: Maria da Graça Maranhão
Dias Gonçalves - Apelante: Maria Aparecida de Oliveira Vieira - Apelante: Yonemi Hamaguchi - Apelante: Eliel Alves de Araujo Apelante: Marlene Santana Marques de Moraes - Apelante: Maria Aparecida do Rego Castrão - Apelante: Graciliana Gomes da
Silva Cavalcante - Apelante: Ana Maria Prada de Morais Pinto - Apelante: Olga Lepick - Apelante: Marli Peitl Tufano - Apelante:
Miriam Peitl Delgado - Apelante: Walkiria da Costa Bombonato - Apelante: Maria Teresinha Ferreira Novo - Apelante: Ana Marlene
de Souza Muniz Jorge - Apelante: Neusa Mariko Garcia - Apelante: Maria Cecilia Bustamante Rizzo Marcomini - Apelante: Maria
Alice Soeiro - Apelante: Valdereza Maria Gomes - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando
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