TJSP 25/05/2018 -Fc. 1638 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
1638
do artigo 98, inciso I da Constituição Federal. Por esta razão, cabe ao Colégio Recursal da Comarca de Ribeirão Preto a
apreciação do recurso interposto. Diante do exposto, em decisão monocrática, nos termos do art. 932, III, do CPC, declina-se da
competência para conhecer e julgar o recurso e determina-se a remessa dos autos ao Colégio Recursal competente, com as
homenagens de estilo. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Celso Botelho dos
Santos (OAB: 169343/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB: 246151/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2043717-04.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Jundiaí - Agravante: Maria Aparecida Vilaça
- Agravado: Município de Jundiai - Ante o exposto, NÃO SE CONHECE do agravo interno, nos termos do art. 932, inciso III, do
CPC. Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Danila Renata Maranho Marson (OAB: 314982/SP) - Alessandra de Villi
Arruda (OAB: 158268/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2049943-25.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Maria Gorete
Soares Aguiar - Agravado: Município de Itanhaém - Isto posto, a teor do artigo 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil,
não conheço deste recurso. - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Eduardo Alberto Kersevani Tomas (OAB: 140731/SP) Jivago Victor Kersevani Tomas (OAB: 238661/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2059476-08.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: AUTO
ESCOLA DANIEL DE OURINHOS S/C LTDA - Agravado: 22ª CIRETRAN DE OURINHOS SP - Agravado: Diretor da 22ª Ciretran
de Ourinhos - Pelo exposto, dou por prejudicado o recurso. - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Claudinei Carriel
Fernandes (OAB: 263833/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2074723-29.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: JOÃO PEDRO
COSTA NOGUEIRA - Agravado: Município de Franca - Assim, dê-se baixa na distribuição deste recurso, eis que esta C. Câmara
Julgadora é absolutamente incompetente, remetendo-se o expediente ao Colégio Recursal da Comarca de Franca, competente
para apreciar o recurso interposto. - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Tiago Alves Siqueira (OAB: 260551/SP) - Braz
Porfirio Siqueira (OAB: 54943/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2077308-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Jânio Alves
Araújo - Agravado: Renovias Concessionaria S. A. - Ante o exposto, não conheço do recurso e determino a remessa dos autos
à Egrégia 3ª Câmara de Direito Público, preventa para julgamento, com as minhas homenagens. - Magistrado(a) Antonio Tadeu
Ottoni - Advs: Eduardo Graziani Donatti (OAB: 253255/SP) - Luciana Takito Tortima (OAB: 127439/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 2085918-11.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ivone Alves
Camara - Agravante: Amelia Christina de Oliveira - Agravante: Antonio de Oliveira Filho - Agravante: Anipe Guarento Ferreira Agravante: Antonio José de Santana Pimentel - Agravante: aparecida leopoldina lira - Agravante: Aparecida Julia Silva Gaia Agravante: Clay Dionisio Piloni - Agravante: Coji Yanaguita - Agravante: Danilo Braz Callegari - Agravante: Dulce de Aguiar Agravante: Edevaldino Pereira Freire - Agravante: Eunice Nogueira Ferraz - Agravante: Fabio Goinçalves dos Santos - Agravante:
Helena Grava - Agravante: Joao Paulo Sales - Agravante: José Antonio Davanzzo - Agravante: Antonio Sala - Agravante: Lígia
Vieira de Barros - Agravante: Maria Auxiliadora de Oliveira - Agravante: Maria Helena Szabo Paes de Barros - Agravante: Maria
Olinta de Almeida Caldas - Agravante: Neyde Menezes - Agravante: Raquel Lima - Agravante: Sonia Aparecida Tomazo da Silva
- Agravante: Francisco Dantas Barbosa - Agravante: Germano Parisi - Agravante: Walmy Bezerra da Silva - Agravante: Zilda da
Silva Pereira - Agravante: Vanda Apolinário Araujo - Agravado: Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de
Instrumento Processo nº 2085918-11.2018.8.26.0000 Relator(a): Flora Maria Nesi Tossi Silva Órgão Julgador: 13ª Câmara de
Direito Público DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 13.247 (processo digital) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 208591811.2018.8.26.0000 Nº PROCESSO DE ORIGEM: 1018518-32.2018.8.26.0053 COMARCA: SÃO PAULO (2ª Vara da Fazenda
Pública) AGRAVANTES: IVONE ALVES CÂMARA, AMÉLIA CHRISTINA DE OLIVEIRA, ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, ANIPE
GUARENTO FERREIRA, ANTONIO JOSÉ DE SANTANA PIMENTEL, APARECIDA LEOPOLDINA LIRA, APARECIDA JULIA
SILVA GAIA, CLAY DIONISIO PILONI, COJI YANAGUITA, DANILO BRAZ CALLEGARI, DULCE DE AGUIAR, EDEVALDINO
PEREIRA FREIRE, EUNICE NOGUEIRA FERRAZ, FABIO GOINÇALVES DOS SANTOS, HELENA GRAVA, JOAO PAULO
SALES, JOSÉ ANTONIO DAVANZZO, ANTONIO SALA, LÍGIA VIEIRA DE BARROS, MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA,
MARIA HELENA SZABO PAES DE BARROS, MARIA OLINTA DE ALMEIDA CALDAS, NEYDE MENEZES, RAQUEL LIMA, SONIA
APARECIDA TOMAZO DA SILVA, FRANCISCO DANTAS BARBOSA, GERMANO PARISI, WALMY BEZERRA DA SILVA, ZILDA
DA SILVA PEREIRA, VANDA APOLINÁRIO ARAÚJO. AGRAVADO: SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV MM. JUÍZ DE 1º
GRAU: Lais Helena Bresser Lang Agravo de instrumento INSURGÊNCIA QUANTO À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JEFAZ
- LITISCONSÓRCIO ATIVO E VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. Insurgência por meio de agravo de instrumento. Descabimento.
Hipótese não prevista no rol do artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil. Inteligência do art. 932, III do CPC/2015.
RECURSO NÃO CONHECIDO. Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por IVONE ALVES CAMARA, AMELIA
CHRISTINA DE OLIVEIRA, ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, ANIPE GUARENTO FERREIRA, ANTONIO JOSÉ DE SANTANA
PIMENTEL, APARECIDA LEOPOLDINA LIRA, APARECIDA JULIA SILVA GAIA, CLAY DIONISIO PILONI, COJI YANAGUITA,
DANILO BRAZ CALLEGARI, DULCE DE AGUIAR, EDEVALDINO PEREIRA FREIRE, EUNICE NOGUEIRA FERRAZ, FABIO
GOINÇALVES DOS SANTOS, HELENA GRAVA, JOAO PAULO SALES, JOSÉ ANTONIO DAVANZZO, ANTONIO SALA, LÍGIA
VIEIRA DE BARROS, MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA SZABO PAES DE BARROS, MARIA OLINTA DE
ALMEIDA CALDAS, NEYDE MENEZES, RAQUEL LIMA, SONIA APARECIDA TOMAZO DA SILVA, FRANCISCO DANTAS
BARBOSA, GERMANO PARISI, WALMY BEZERRA DA SILVA, ZILDA DA SILVA PEREIRA, VANDA APOLINÁRIO ARAUJO contra
r. decisão interlocutória proferida nos autos de ação pelo procedimento comum que movem contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV que determinou a remessa dos autos ao JEFAZ em razão de incompetência absoluta. A r. decisão vergastada,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º