TJSP 21/05/2018 -Fc. 976 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
976
- sala 503
Nº 2246515-22.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ACRIRESINAS
INDÚSTRIA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE RESINA ACRÍLICA LTDA. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 20 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Anna Lucia da Motta Pacheco Cardoso de
Mello (OAB: 100930/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira
Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2256094-28.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Agravada: SELMA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB:
188774/SP) - Manoel Fonseca Lago (OAB: 119584/SP) - Elizabeth Regina Balbino (OAB: 121633/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 3000173-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravada: Alvina de Amorim Ramos Silvestrin - Agravado: Glaucia Aguiar - Agravado: Apparecida
Wadih Salomão Nicolau - Agravado: Benedicto Sebastiao Antonini - Agravado: Cleusa Iatauro Assouad Falco - Agravado:
Dinah Aparecida Bechara Teixeira Leite - Agravada: Dirce de Santis Gomar - Agravado: Dulce Correa Terra Traldi - Agravada:
Evangelina Zadra Ribaldo - Agravado: Guiomar Marques de Paulo - Agravado: Helenice Maria Lemos de Val Stracini - Agravado:
Hilda Diniz do Amaral - Agravado: Ivanilde Antonia Hortense - Agravado: Leide Dinorah Pesce Gagliani - Agravado: Luiz Devitte
Gomar - Agravada: Maria de Lourdes Martins Goncalves - Agravado: Nilce Diniz Palucetti - Agravado: Ricardo Malmegrim
Gonçalves - Agravado: Teresinha de Jesus Pereira de Campos - Agravado: Terezinha Pereira de Moraes Leitão - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e
conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São
Paulo, 25 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fernão Borba Franco - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP) - Walter Hiroyuki Yano (OAB: 20843/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 3000844-06.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Leny de Almeida Guimaraes - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que,
nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR,
Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 20 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Florence Angel Guimarães Martins de
Souza (OAB: 341188/SP) (Procurador) - Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB:
236820/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0224723-43.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Banco Itausaga Sa - Apelante:
Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 24
de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L
Theodósio - Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Marisa Midori Ishii
(OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0272141-74.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Apelado: Leasing Bank Of Boston S/A Arrend Mercan - A petição de fl. 57-8 implica preclusão lógica
para o conhecimento do recurso de fls. 53-6 , razão pela qual tenho por prejudicado o agravo regimental. Baixem os autos para
apreciação do requerimento de extinção (fl. 57-8). Int. São Paulo, 25 de abril de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000886-09.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelado: JOSÉ DOMINGOS FAVORETTO
JUNIOR - Apelado: GUILHERME BRIGHENTI PRELORENTZOU - Apelado: SERGIO GOMES MARTINS - Apelado: MARCOS
PISAREWSKI MOISES - Apelante: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPINAS - Interessado: prefeitura municipal de campinas - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo,
23 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique
Harris Júnior - Advs: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Roberto Susumu Utsunomiya (OAB: 329704/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001304-87.2014.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Leonel Justino Domingues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º