TJSP 14/05/2018 -Fc. 3109 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
3109
Processo 0006020-93.2003.8.26.0198 (198.01.2003.006020) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Frigorífico Marba Ltda - Difa s Comércio
de Produtos Alimentícios Ltda - Rolff Milani de Carvalho - Vistos. DIFAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
teve suafalênciadecretada por sentença datada de 30/07/2010 (fls. 338/339), a requerimento de Frigorífico Marba Ltda., em
razão de títulos protestados e não pagos. Após as diligências cabíveis, verificou-se que o ativo falimentar é nulo e que não há
credor habilitado nos autos. O administrador judicial ofereceu manifestação peloencerramentodafalênciaante a ausência de
ativo e de habilitação de credores (fls. 604/610). O Ministério Público opinou peloencerramento(fls. 616). É o relatório. Decido.
O procedimento falimentar teve sua abertura em 07/03/1994, tendo o síndico nomeado tomado as providências legais para o
regular processamento do feito. Não foram arrecadados bens, portanto, não houve ativo a realizar. Nenhum credor se habilitou
nos autos; nem mesmo a própria requerente. Assim, não havendo recursos na massa e créditos a serem satisfeitos o caminho
é o doencerramento. Isto posto, declaro ENCERRADA afalênciade DIFAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.,
permanecendo a falida responsável pelo passivo existente. Cumpra o Cartório o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 132
da do Decreto Lei 7.661/45. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso. Expeça-se o edital. Transitada em
julgado, comuniquem-se à Jucesp e Receita Federal e arquivem-se os autos e incidentes. P.R.I.C. - ADV: ERIKA CRISTINA
PRIMANI (OAB 177988/SP), NANCI DANA GIL (OAB 186191/SP), LEONIDAS BELTRAME (OAB 32516/SP), ROLFF MILANI DE
CARVALHO (OAB 84441/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 0006328-17.2012.8.26.0198 (198.01.2012.006328) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundação Herminio Ometto - Ana Paula Araujo Lourenço - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) a recolher/complementar(em), no
prazo de cinco (05) dias, a(s) diligência do oficial de justiça através da guia de depósito Oficiais de Justiça. - ADV: FERNANDO
LUIZ OLIVEIRA DE ARAÚJO (OAB 293931/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB
149720/SP)
Processo 0006679-27.2011.8.26.0197 (197.01.2011.006679) - Monitória - DIREITO CIVIL - Jovelina Dias da Silva - Fica(m)
o(a)(s) interessado(a)(s) intimado(a)(s) da expedição de documentos, devendo, no prazo de cinco (5) dias, imprimi-lo através
do site www.tjsp.jus.br ou retirar em cartório no mesmo prazo. - ADV: SOPHOCLES CEZAR ANDRADE DE OLIVEIRA SIMÕES
(OAB 275953/SP), JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB 91547/SP)
Processo 0007575-67.2011.8.26.0198 (198.01.2011.007575) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.T.C. - Vistos.Expeçase nova certidão de honorários em nome do(s) patrono(s) nomeado(s) nos presentes autos, intimando-o(s) da expedição,
observando-se os termos da indicação de fls. 144.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, procedendo-se às
anotações no sistema SAJ/PG5.Int. - ADV: ELCIO BATISTA DE MORAIS (OAB 277041/SP), RODRIGO MAGALHÃES COUTINHO
(OAB 286750/SP)
Processo 0007575-67.2011.8.26.0198 (198.01.2011.007575) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.T.C. - Fica(m) o(s)
patrono(s) do autor/réu intimado(s) da expedição de certidão de honorários, devendo, no prazo de cinco (5) dias, imprimi-la
através do site www.tjsp.jus.br ou retirar em cartório no mesmo prazo. - ADV: ELCIO BATISTA DE MORAIS (OAB 277041/SP),
RODRIGO MAGALHÃES COUTINHO (OAB 286750/SP)
Processo 0010073-05.2012.8.26.0198 (198.01.2012.010073) - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Adelice Carvalho da Silva - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista os esclarecimentos
prestados pelo INSS a fls. 156.Int. - ADV: RAIMUNDO JOSE DA SILVA (OAB 112931/SP), ROSIANA APARECIDA DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 303559/SP)
Processo 0010302-96.2011.8.26.0198 (198.01.2011.010302) - Procedimento Comum - Marina Misson e outros - Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 224, se o caso. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRÉ NICOLAU
HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), PAULO DE TARSO BARBOSA DUARTE (OAB 108386/SP)
Processo 0010725-41.2014.8.26.0072 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - BRADESCO CARTÕES S/A - ETKA
INDUSTRIAL LTDA EPP - Fica(m) o(a)(s) requerido (a)(es) intimado(a)(s) a manifestar-se no prazo de cinco (5) dias, face ao
decurso do prazo concedido. - ADV: RICARDO GOUVEIA PIRES (OAB 195869/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0012920-14.2011.8.26.0198 (198.01.2011.012920) - Execução de Título Extrajudicial - Escola de Educação Infantil
Be A Ba Ltda Me - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se, tendo em vista o(s) ofício(s)
juntado(s) aos autos. - ADV: ISAEL RASEIRA (OAB 88882/SP)
Processo 0012920-14.2011.8.26.0198 (198.01.2011.012920) - Execução de Título Extrajudicial - Escola de Educação Infantil
Be A Ba Ltda Me - Fica(m) o(a)(s) autor(a)(es) intimado(a)(s) a manifestar-se no prazo de cinco (5) dias, face ao decurso do
prazo concedido. - ADV: ISAEL RASEIRA (OAB 88882/SP)
Processo 0014922-25.2009.8.26.0198 (198.01.2009.014922) - Monitória - Elektro- Eletricidade e Serviços S.a - Expeçase guia de levantamento do valor depositado as fls. 391, em favor do(a) exequente, permanecendo copia nos autos.Após,
voltem para extinção nos termos do artigo 924 II .C.P.C. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP),
MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JOSE ROBERTO BELTRAME (OAB 145037/SP), CAMILO FRANCISCO PAES
DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0014922-25.2009.8.26.0198 (198.01.2009.014922) - Monitória - Elektro- Eletricidade e Serviços S.a - Fica(m) o(a)
(s) interessado(a)(s) intimado(a)(s) da expedição de documentos, devendo, no prazo de cinco (5) dias, imprimi-lo através do
site www.tjsp.jus.br ou retirar em cartório no mesmo prazo. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB
206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JOSE ROBERTO BELTRAME (OAB 145037/SP), JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0019292-47.2009.8.26.0198 (198.01.2009.019292) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvio Alves e outro Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) a recolher(em), no prazo de cinco (05) dias, a(s) taxa(s) de citação/intimação postal através
da guia F.E.D.T.J., código 120-1. - ADV: HEITOR RONALDO DE FREITAS (OAB 303973/SP), LUZIA CALIXTO PORTO (OAB
179412/SP), DAYANE MARCIANO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 271115/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE FRANCO DA ROCHA EM 10/05/2018
PROCESSO
:0005495-86.2018.8.26.0198
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º