TJSP 14/05/2018 -Fc. 2506 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
2506
RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Joao Batista de Almeida (OAB: 102810/SP) (Convênio A.J/OAB) - Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP)
Nº 0002380-37.2006.8.26.0082 - Processo Físico - Apelação - Boituva - Apelante: Lucimar de Castro Rodrigues (Justiça
Gratuita) - Apelado: Dionizio Pinheiro - Apelado: José Amaro de Andrade - Apelado: Divino Alves de Souza e outro - Apelado:
Maria Elena Amaro Andrade - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA
IMISSÃO DE POSSE IMPROCEDÊNCIA PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL INDICATIVAS DE QUE A ÁREA PRETENDIDA
PELA AUTORA ESTÁ INSERIDA EM OUTRA MAIOR, OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELOS RÉUS, JULGADA
PROCEDENTE HÁ MAIS DE VINTE ANOS (TRANSITADA EM JULGADO) CIRCUNSTÂNCIA QUE DESCABIDO O MANEJO DA
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, EIS QUE A AUTORA NÃO DETÉM A TITULARIDADE DA ÁREA QUE REIVINDICA - SENTENÇA
MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Pablo Felipe Silva (OAB: 168765/SP) - Ediberto de
Mendonca Naufal (OAB: 84362/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Candido Castejon Hessel (OAB: 112106/SP) - Mateus Jaco
Hessel (OAB: 12060/SP) - Maria Elena Amaro Andrade (OAB: 58643/SP) - Edmundo Dias Rosa (OAB: 52076/SP) Nº 0003444-75.2011.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Sepaco Saude - Apelado: Marcos de
Jesus dos Santos (E outros(as)) e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA PLANO
DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXTINÇÃO DO PROCESSO EM
RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL INSURGÊNCIA EM
FACE DA FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA - DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO DEVIDA ARBITRAMENTO
POR PRUDENTE CRITÉRIO DO JULGADOR, LEVANDO-SE EM CONTA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA
PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO - FIXAÇÃO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),
QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE AO DANO SOFRIDO QUE SE MOSTRA
RAZOÁVEL E EM CONSONÂNCIA COM A REGRA DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ligia Tatiana Romão de Carvalho (OAB: 215351/SP) - Arlete Coutinho
Santos Freitas (OAB: 265231/SP)
Nº 0004112-91.2014.8.26.0108/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cajamar - Embargte: Jonas Bras Embargdo: Wesley Souza Rodrigues e outro - Embargdo: Laura Manira Fernandes Soares (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Rosangela Telles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS
QUE DEVAM SER SUPRIDOS. MOTIVAÇÃO DA DECISÃO COM EXTENSÃO E PROFUNDIDADE SUFICIENTES PARA
JUSTIFICAR RACIONALMENTE O DESLINDE DADO À CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. RECURSO
QUE NÃO SE PRESTA PARA NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO
EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS PELAS PARTES. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Milton Marques Dias (OAB: 327738/SP) - Edmilson Pereira Lima (OAB: 234266/SP) - José Carlos
Cruz (OAB: 264514/SP)
Nº 0005864-83.2012.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação - Dracena - Apelante: Fernando Garcia Campos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Lourdes de Fatima Parra Dias (E outros(as)) e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL DECRETO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PEDIDO
DE REFORMA DO RÉU CABIMENTO A) CONDOMÍNIO DE COTA IDEAL DE 50% DE BEM IMÓVEL LEGADO DEIXADO
POR ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO PELO CÔNJUGE FALECIDOB) DIREITO REAL DE HABITAÇÃO SOBRE A
RESIDÊNCIA DO CASAL FRANQUEADO AO CONSORTE SOBREVIVENTE EXERCÍCIO DE FATO DE POSSE DIRETA PELO
ESPOSO VEDAÇÃO À PRETENSÃO DE FRUTOS CIVIS PELO USO EXCLUSIVO DA COISA COMUMC) MODIFICAÇÃO PARA
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONDENAÇÃO EM CUSTAS JUDICIAIS E DESPESAS PROCESSUAIS TERMO INICIAL DA
CORREÇÃO MONETÁRIA CALCADA NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR E JUROS DE MORA DE 1% AO
MÊS DESDE O MOMENTO DE CADA RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR
DA CAUSA ATUALIZAÇÃO DO AJUIZAMENTO - RETARDAMENTO CULPOSO CONFIGURADO POR “MORA DEBITORIS EX
PERSONA” - NECESSIDADE DE PRÉVIA INTERPELAÇÃO MULTA POR ATRASO APLICÁVEIS DEPOIS DO VENCIMENTO
DO PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA O PAGAMENTO DO DÉBITOD) GRATUIDADE TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A
EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DIREITO DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA À OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIAE) SENTENÇA RETIFICADA RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Lourdes Lopes Frucri (OAB: 304763/SP) - Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP) (Convênio A.J/OAB)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º