TJSP 20/04/2018 -Fc. 567 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2560
567
Processo - - ADV: REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 0001243-10.2001.8.26.0045 (045.01.2001.001243) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Aruja - Fica
intimada, a parte executada, de que houve interposição de apelação, pela exequente, contra a r. sentença proferida nos autos e
para que, querendo, ofereça contrarrazões, no prazo legal. - ADV: MARCIA ANDREA DA SILVA RIZZO (OAB 140501/SP)
Processo - - ADV: REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 0001683-06.2001.8.26.0045 (045.01.2001.001683) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Fica intimada, a parte executada, de que houve interposição de apelação, pela exequente, contra a r. sentença proferida
nos autos e para que, querendo, ofereça contrarrazões, no prazo legal. - ADV: EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP),
REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP)
Processo - - ADV: REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 0002820-23.2001.8.26.0045 (045.01.2001.002820) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Fica intimada, a parte executada, de que houve interposição de apelação, pela exequente, contra a r. sentença proferida
nos autos e para que, querendo, ofereça contrarrazões, no prazo legal. - ADV: EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP),
REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP)
Processo - - ADV: REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 0002822-90.2001.8.26.0045 (045.01.2001.002822) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Fica intimada, a parte executada, de que houve interposição de apelação, pela exequente, contra a r. sentença proferida
nos autos e para que, querendo, ofereça contrarrazões, no prazo legal. - ADV: EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP),
REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP)
Processo - - ADV: REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 0002830-67.2001.8.26.0045 (045.01.2001.002830) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Fica intimada, a parte executada, de que houve interposição de apelação, pela exequente, contra a r. sentença proferida
nos autos e para que, querendo, ofereça contrarrazões, no prazo legal. - ADV: EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP),
REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP)
Processo - - ADV: REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 0002831-52.2001.8.26.0045 (045.01.2001.002831) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Fica intimada, a parte executada, de que houve interposição de apelação, pela exequente, contra a r. sentença proferida
nos autos e para que, querendo, ofereça contrarrazões, no prazo legal. - ADV: EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP),
REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP)
Processo - - ADV: REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 0002851-43.2001.8.26.0045 (045.01.2001.002851) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Fica intimada, a parte executada, de que houve interposição de apelação, pela exequente, contra a r. sentença proferida
nos autos e para que, querendo, ofereça contrarrazões, no prazo legal. - ADV: EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP),
REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP)
Processo - - ADV: REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 0004632-03.2001.8.26.0045 (045.01.2001.004632) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Fica intimada, a parte executada, de que houve interposição de apelação, pela exequente, contra a r. sentença proferida
nos autos e para que, querendo, ofereça contrarrazões, no prazo legal. - ADV: EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP),
REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP)
Processo - - ADV: REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 0005433-16.2001.8.26.0045 (045.01.2001.005433) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Fica intimada, a parte executada, de que houve interposição de apelação, pela exequente, contra a r. sentença proferida
nos autos e para que, querendo, ofereça contrarrazões, no prazo legal. - ADV: EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP),
REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP)
Processo - - ADV: REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 0005882-71.2001.8.26.0045 (045.01.2001.005882) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Fica intimada, a parte executada, de que houve interposição de apelação, pela exequente, contra a r. sentença proferida nos
autos e para que, querendo, ofereça contrarrazões, no prazo legal. - ADV: REGIANI TESTONI MUNHATO (OAB 131815/SP),
EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 0007190-64.2009.8.26.0045 (045.01.2009.007190) - Embargos à Execução Fiscal - José Albino Mateus - Fica
intimado, o embargante, da seguinte decisão, fls. 10, proferida nos autos:”Vistos.Diante da certidão de fls. 09, a qual informa a
extinção da execução fiscal nº 0502398-15.2006.8.26.0045, manifeste-se o embargante, em 05 dias, sob pena de extinção se
deseja prosseguir com a presente demanda.Após, tragam-me conclusos para deliberação.Intime-se.” - ADV: NEDI APARECIDA
MATEUS (OAB 79896/SP)
Processo 2050005-81.2005.8.26.0045 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Élcio Cordeiro dos
Santos - Prefeitura Municipal de Arujá - Fica intimada, a embargante, de que foi proferida a seguinte sentença nos autos
dos embargos:”Vistos.Diante do pagamento do débito nos autos da execução n° 2050005-81.2005.8.26.0045, o que configura
renúncia tácita à presente ação de embargos à execução, julgo extinto o presente feito nos termos da alínea c, III art. 487 do
Código de Processo Civil. Sem custas.” - ADV: ELSIO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 9136/SP)
Processo 2050006-37.2003.8.26.0045 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Sumitomo
Corporation do Brasil S/A - Vistos.Trata-se de embargos à execução fiscal oposto por SUMITOMO COPORATION DO BRASIL
S/A em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em síntese, ilegitimidade passiva ad causam,
requerendo a sua exclusão do polo passivo da demanda. Documentos juntados às fls. 12/58.A parte embargada apresentou
impugnação aos embargos, alegando que o embargante é sócio responsável tributário, pois detinha poder de gestão enquanto
fazia parte integrante do quadro societário.É o relatório.Decido.Assiste razão a embargante.Noto que na CDA executada figura
unicamente como devedor CENTROLIGAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.A pessoa jurídica é distinta das pessoas dos
seus sócios, conforme se depreende da inteligência do art. 50, do Código Civil e da doutrina e jurisprudência pacíficas.Embora
exista tal determinação legal, a responsabilização dos sócio pelas obrigações relacionadas à sociedade perduram até 02 anos
depois de averbada a mofidicação do contrato da sua saída, através de cessão total ou parcial de sua(s) quota(s), conforme
preceitua o art. 1003, parágrafo único, do Código Civil.Observo que o embargante, às fls. 79/82, redistribuiu suas quotas em 27
de março de 1997 e, em 08 de março de 2000, retirou-se da sociedade.A falência foi decretada em 26 de março de 2001.Pois
bem, considerando que desde 1997 não havia mais poder de gestão do sócio embargante, que redistribuiu suas cotas, não há
como manter Sumitomo na presente execução fiscal.Assim, diante do exposto, acolho os embargos à execução fiscal e julgo
PROCEDENTE para excluir do polo passivo da demanda SUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S/A.Sem custas.Após o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º