TJSP 08/03/2018 -Fc. 381 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2531
381
Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires; Advogada: Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB: 228132/SP) (Procurador);
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Offício;
Apelado: Delcio Paggi; Advogado: Thiago Henrique de Assis Mondoni (OAB: 259919/SP) (Defensor Dativo); Interessado:
Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão Pires; Advogada: Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB: 228132/SP)
(Procurador); Interessado: Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/
SP) (Procurador);
0008924-36.2011.8.26.0609; Processo Físico; Apelação; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª V.CÍVEL; Nº origem:
0008924-36.2011.8.26.0609; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jacy Antonio Correia; Advogado: Sandro Roberto
Garcêz (OAB: 177848/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: PAULA GONÇALVES CARVALHO
(OAB: 137999/RJ);
0009126-93.2006.8.26.0348; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível; Nº origem: 000912693.2006.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Antonia Maria Gomes Lacerda; Advogada: Priscilla Damaris
Correa (OAB: 77868/SP); Advogado: Daniel Cerviglieri (OAB: 311078/SP); Advogado: Lucas Alves Serjento (OAB: 394923/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogado: Mario Emerson Beck Bottion (OAB: 98184/SP);
0010419-37.2011.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª V.CÍVEL; Nº origem:
0010419-37.2011.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcos Fernandes Gonçalves; Advogado: Claudio
Agostinho Filho (OAB: 104065/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogado: Joaquim Victor Meirelles de
Souza Pinto (OAB: 170363/SP);
0018604-51.2011.8.26.0510; Processo Físico; Apelação; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
0018604-51.2011.8.26.0510; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Fernanda Cardoso dos Santos (Justiça
Gratuita); Advogada: Cirlene Lusia dos Santos Lima Cattai (OAB: 220978/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado De São Paulo - DER; Advogado: Henrique Martini Monteiro (OAB: 249187/SP);
0020221-13.1999.8.26.0269; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itapetininga; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0020221-13.1999.8.26.0269; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP); Apelado: Nelson Cossermelli; Advogado: Fernando Luiz Sartori Filho (OAB: 173763/SP); Advogada: Adriana Silveira
Moraes da Costa (OAB: 138080/SP); Apelado: Itamotor de Automóveis S/A;
0026514-55.2005.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Setor de Execuções contra a
Fazenda Pública; Ação : Execução Contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0026514-55.2005.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Yara Sousa Santos; Apelante: Alda Saadi Alem; Apelante: Antonietta Tordino;
Apelante: Aurea Maciel; Apelante: Benedicta de Paula Garcez; Apelante: Benedita da Graça Pereira da Silva; Apelante: Carmelita
Mercier Santana de Oliveira; Apelante: Carmen Lúcia Zanardo Chiozi; Apelante: Cássia Maria de Vasconcelos; Apelante: Dalila
Brisotti Mendonça Furtado; Apelante: Eide Paladini; Apelante: Eleonora Credidio Mura; Apelante: ELIANE BOSQUE KEEDI;
Apelante: Idalva Salioni Rossato; Apelante: Irandina Ballan Kruger e outro; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/
SP); Apelante: Irene Salione Silveira; Apelante: Luzia Mendonca Neves; Apelante: Maria Aparecida Dionisio da Silva; Apelante:
Maria Aparecida Salioni Mello; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/
SP);
0029847-62.2015.8.26.0506; Processo Físico; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Nº origem: 0029847-62.2015.8.26.0506; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Maria Ines Furlan
Chinaglia (Falecido); Advogado: Sergio Tozetto (OAB: 60041/SP); Advogado: Jose Augusto Brazileiro Umbelino (OAB: 204052/
SP); Apelante: Ilson Furlan (Herdeiro); Apelante: Maria Lucia Furlan Gomes (Herdeiro); Apelante: Ilton Jose Furlan (Herdeiro);
Apelante: Maria Regina Furlan Mendonça (Herdeiro); Apelante: Vladimir Fernando Maciel (Herdeiro); Apelante: Emerson Maciel
(Herdeiro); Advogado: Sergio Tozetto (OAB: 60041/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Helia Rubia Giglioli (OAB:
109035/SP) (Procurador);
0053185-36.2013.8.26.0506; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Nº origem: 0053185-36.2013.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano Material; Apte/Apdo: Estado de São
Paulo; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Paulo Rubens de Campos; Advogado:
Jose Zocarato Filho (OAB: 74892/SP);
0102686-33.2008.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0102686-33.2008.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Junta Comercial do Estado De São Paulo
- JUCESP; Advogado: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP); Apelado: Ricardo Oliva Scandaroli (Justiça
Gratuita); Advogado: Gilberto Alfredo Pucca (OAB: 101947/SP);
0133728-37.2007.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0133728-37.2007.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Sonia Maria de Almeida Pinto
e outros; Advogado: Emerson Alex de Almeida Araujo (OAB: 255123/SP); Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM;
Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador);
0423837-31.1998.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Setor de Execuções contra a Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 0423837-31.1998.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Donizeti Pestana; Apelante: Ricardo Martinez Filho; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Apelante: Rosaly Paulino de Souza;
Apelante: Carlos Pires da Silva; Apelante: Jose Roberto Guimaraes Dias; Apelante: Ricardo Garcia; Apelante: Alzira Tagliari
Horn; Apelante: Ismenia Natto Lamberti; Apelante: Maria Helena Pagano; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Apelante: Elide Marques de Mesquita Campoy; Apelante: Maria Alves dos Santos Barbosa; Apelante:
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