TJSP 01/02/2018 -Fc. 1810 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
1810
SOUZA - - WILLIAN MOURA DE ARAUJO - Ciência e intimação das defesas dos réus do teor do r.despacho:”Vistos.Ofício de fls.
373/374. Ciente do resultado do julgamento proferido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo quanto ao recurso de apelação
interposto neste feito. Nada havendo por providenciar nesta oportunidade, aguarde-se o retorno dos autos a esta instância
originária.Int.” - ADV: LIDIA GIL DA FONSECA (OAB 132653/SP), JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)
Processo 0009986-79.2017.8.26.0099 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0010803-78.2012.8.26.0048
- 2º Vara Criminal) - EMERSON PEREIRA SIMÕES - Ciência e intimação da defesa do réu do teor do r.despacho: “Vistos.Para
o ato deprecado (inquirição de uma testemunha de acusação), designo o dia 22.02.2018, às 16:20 horas.Intime, requisitandose, se necessário.Consigno ser desnecessária a requisição de réu preso, tendo em vista a prescindibilidade da presença do
acusado perante os atos instrutórios praticados perante o Juízo Deprecado, bastando tão somente a intimação das partes quanto
à expedição da carta precatória, conforme já decidido pelos C. Tribunais Superiores (Súmulas 155 do STF e 273 do STJ), salvo
nos processos em que haja necessidade de reconhecimento.Ante o caráter itinerante das cartas precatórias, havendo notícia
de novo endereço, redistribua-se.Caso a testemunha não seja localizada para intimação, sem nova conclusão, devolva-se com
as cautelas de praxe.Comunique-se o Juízo Deprecante.Serve este despacho, por cópia digitada, como MANDADO E OFÍCIO.
Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.” - ADV: LUCIANA CRISTINA CAYRES (OAB 331070/SP)
Processo 0010451-59.2015.8.26.0099 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins PAULO CESAR QUINTILIANO PINTO - - Elaine Nunes de Souza - Ciência e intimação da defesa do réu do teor do r.Despacho:
“Vistos.Ofício de fls. 395/396. Ciente do resultado do julgamento proferido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo quanto
ao recurso de apelação interposto neste feito, diante do qual deverá ser expedida a competente recomendação ao presídio
em que se encontra o acusado recolhido, nos termos do art. 431, §1º, das NSCGJ, bem como expedida comunicação à VEC
ou ao DEECRIM competente, em atenção ao art. 470, das NSCGJ.Destarte, recomendo às autoridades competentes o réu:
PAULO CESAR QUINTILIANO PINTO, Brasileiro, Casado, RG 47907614-SP, pai NIVALDO QUINTILIANO PINTO, mãe MARIA
APARECIDA BERNARDINA PINTO, Nascido/Nascida 19/09/1990, de cor Branco, natural de Bragança Paulista - SP, RUA OITO
DE MAIO, 280, BL 02 APTO 24, NICOLA CORTEZ I, Braganca Paulista - SP, dando-lhes ciência de que a pena outrora imposta
por este Juízo foi alterada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme a seguinte ementa: deram parcial provimento
ao recurso de Paulo César, tão somente para, com relação ao crime de dano qualificado, fixar o regime inicial semiaberto para
início do cumprimento da pena e dá-se provimento ao recurso do Ministério Público, para aumentar as penas de Paulo César,
pelo crime de tráfico de drogas, para 6 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, no mínimo legal, mantida, no mais,
a r. sentença recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos.Serve o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. No
mais, aguarde-se o retorno dos autos a esta instância originária.” - ADV: GERSON LISBÔA JUNIOR (OAB 262065/SP), KATIA
LOBO DE OLIVEIRA (OAB 265548/SP), MAURO JOSÉ ZECCHIN DE MORAIS (OAB 166432/SP), RONALDO ORTIZ SALEMA
(OAB 193475/SP)
Processo 0011166-38.2014.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - LUCIANA
DA SILVA CARVALHO - Ciência e intimação da defesa do réu do teor do r.Despacho: “VISOS,... Considerando o trânsito em
julgado certificado à fl. 185, comunique-se e cumpra-se nos termos do v. acórdão de fls. 174/177.Expeça-se Guia de Recolhimento
Definitiva, independentemente de liquidação, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais ou ao DEECRIM competente,
bem como ao presídio em que o réu encontra-se recolhido, devidamente instruída com as cópias necessárias.Após, elabore-se
o cálculo da multa, intimando-se as partes para manifestação.Em caso de impugnação do cálculo, tornem os autos conclusos.
Com a concordância das partes ou decorrido o prazo para manifestação, intime-se o réu para o recolhimento da multa, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher o número do
CPF e RG do acusado quando da intimação.Caso o réu não seja localizado para intimação pessoal, intime-se por edital, com
prazo de 20 dias.Findo o prazo sem o pagamento, extraia-se certidão destes autos, instruindo-se com as cópias necessárias e
encaminhando-se à Procuradoria Geral do Estado, para execução da multa, em cumprimento à Resolução - PGE nº 363, de 21
de junho de 2001.Caso haja fiança depositada, o montante será utilizado para efetuar o pagamento (total ou parcial) da multa,
com fundamento no art 336, do CPP. Neste caso, expeça-se Alvará de Levantamento e aguarde-se a juntada do comprovante do
banco, abrindo-se vista ao Ministério Público a seguir.Após, verificada a existência de objetos apreendidos nos autos e tomadas
as providências necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e comunicações de praxe, inclusive ao DEECRIM
ou à VEC competente, nos moldes do comunicado CG Nº 238/2015. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.” - ADV:
MARCOS AURELIO BRIZ (OAB 177588/SP), PERFEITO DE JESUS CARVALHO NETO (OAB 77867/SP)
Processo 0011166-38.2014.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - LUCIANA
DA SILVA CARVALHO - -Manifeste-se a defesa do réu, sobre Cálculo de Pena de Multa de fls. 205/206, no prazo legal. - ADV:
PERFEITO DE JESUS CARVALHO NETO (OAB 77867/SP), MARCOS AURELIO BRIZ (OAB 177588/SP)
Processo 3009868-91.2013.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO CESAR ALVES
SALGUEIRO - -Manifeste-se a defesa do réu, sobre Cálculo de Pena de Multa de fls. 261/262, no prazo legal. - ADV: SICILIANO
MACHADO NETO (OAB 59351/MG), ELIZABETH DE FÁTIMA ALVES FERREIRA PÓ (OAB 129137/MG), BRUNO MARIN DOS
SANTOS (OAB 373523/SP), JOSE ENEAS FERREIRA PO (OAB 128017/MG), SISSY LIRIA DE MOURA (OAB 322575/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA LINARDI CAPODEFERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0615/2017
Processo 0000283-32.2014.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Daniel Alves Bezerra - -Manifeste-se a defesa do réu, sobre Cálculo de Pena de Multa de fls. 344/345, no prazo legal. - ADV:
JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP), JAQUELINE DE CÁSSIA ARAÚJO PEREIRA (OAB 287074/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LAÉRCIO JOSÉ MENDES FERREIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO MARCOS DE OLIVEIRA CINTRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º