TJSP 08/01/2018 -Fc. 1757 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2492
1757
social, e explora o mesmo ramo de atividade. A alegação é de que haveria sucessão empresarial, sendo que Thiago e Bárbara
teriam constituído uma nova empresa para continuar as atividades daquela inadimplente.Conforme alegado às fls. 250/254, a
empresa BARBARA ALVES DE ALMEIDA -ME teria sido constituída no mesmo endereço de THIAGO ALVES DE ALMEIDA - ME
desempenharia a mesma atividade empresarial, sendo certo ainda que ambos sócios das empresas são irmão e possuem o
mesmo endereço residencial.Com base no exposto, afirma-se que BARBARA ALVES DE ALMEIDA -ME , teria sido constituída
apenas para frustrar a satisfação do crédito do exequente.Por conta do exposto, o exequente pretende que BARBARA ALVES
DE ALMEIDA -ME seja incluída no polo passivo e que seu patrimônio seja atingido pela pretensão ora deduzida.Eis o resumo
do necessário.Pois bem.Os documentos de fls. 257/260, referem-se às fichas cadastrais da Executada e da empresa BARBARA
ALVES DE ALMEIDA -ME .Referidos documentos confirmam que, no endereço onde originalmente estabelecido THIAGO ALVES
DE ALMEIDA - ME, agora, estaria sediado BARBARA ALVES DE ALMEIDA -ME. O documento de fls. 259/260, confirma que
a empresa BARBARA ALVES DE ALMEIDA -ME foi constituída em data posterior a distribuição da presente execução (28 de
julho de 2014).O seu objeto social é praticamente o mesmo daquele originalmente desempenhado por Thiago Alves.Ora, a
frustração dos interesses do credor, quanto à satisfação do seu crédito emface de Thiago Alves de Almeida e Thiago Alves
de Almeida - ME, revelam que a inexistência de patrimônio, por parte dos devedores supramencionados, pode ter causa na
ocultação de bens e direitos, por parte desses mesmos devedores.É muito curioso que tenha ocorrido a constituição de pessoa
jurídica a atuar o no mesmo endereço dos devedores, bem como exercer a mesma atividade empresarial, justamente na época
em que já teria tido início o processamento desta execução.De fato, impõe-se recordar que esta demanda foi proposta no dia
05 de julho de 2013, circunstância esta que revela a possibilidade de Thiago Alves ter se adiantado à eventual constituição de
pessoa jurídica, justamente para se precaver dos efeitos decorrentes da propositura desta execução.Nesse contexto, vislumbro
a verossimilhança das alegações constantes da peça vestibular, para reconhecer a possibilidade das atitudes tomada por
Thiago Alves e Bárbara Alves, mormente no que tange à constituição da empresa BARBARA ALVES DE ALMEIDA -ME, ter por
fim, meramente frustrar a satisfação dos interesse da Exequente, mediante a ocultação de bens sob manto de outra pessoa
jurídica.Assim, determino:a) Proceda-se a citação de BARBARA ALVES DE ALMEIDA -ME, conforme as advertências próprias
para o rito executivo (título extrajudicial).Cumpra-se.Intime-se. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), MARIELE
ROVAI MONTEIRO TONIN (OAB 274146/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), MARIA PAULA ROSSETTI
BORGES (OAB 289850/SP), CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP)
Processo 4017125-66.2013.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - METROPOLITAN LOGÍSTICA
COMERCIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - KM CARGO LTDA - Vistos.Aguarde-se os demais depósitos.Cumpra-se.
Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), PRISCILLA JIMENES DEL GUERRA PAVAN (OAB
204205/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP)
Processo 4018370-15.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA NILTON DA SILVA e outros - Vistos.Defiro a alteração do polo ativo para constar IRESOLVE - COMPANHIA SECURITIZADORAS
DE CRÉDITO FINANCEIRAS S/A, CNPJ 06.912.785/0001-55.Após, caso nada mais seja requerido ou providenciado no prazo
de dez dias, ao arquivo.Cumpra-se.Int. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VANESSA REGINA SILVA
LOURÊNCIO (OAB 182706/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), SERGIO RUBENS DA SILVA (OAB
117341/SP)
Processo 4018954-82.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Vistos.Defiro a alteração do polo ativo da demanda para constar IRESOLVE - COMPANHIA SECURITIZADORAS DE CRÉDITOS
FINANCEIRAS S/A, CNPJ 06.912.785/0001-55.Fls.:100/107: Anote-se.No mais, caso nada mais seja requerido ou providenciado
no prazo de dez dias, ao arquivo.Cumpra-se.Int. - ADV: ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 4022962-05.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA
- Vistos.Autos desarquivados.Fls. 219 e seguintes: Manifeste-se Itaú Unibanco, no prazo de 10 dias.Cumpra-se.Int. - ADV:
ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), JULIANA FALCI
MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP)
Processo 4024052-48.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Vistos.Para a substituição do polo ativo, IRESOLVE - COMPANHIA SECURITIZADORAS DE CRÉDITOS FINANCEIRAS S/A,
deverá comprovar a sua qualidade de cessionário do específico crédito discutido nestes autos.Para tanto, concedo o prazo de
30 dias, sob pena de indeferimento do pedido.No mais, caso nada mais seja providenciado pelas partes, no prazo de 30 dias, os
autos deverão ser extintos ou arquivados, conforme o caso.Cumpra-se.Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB
67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 4025966-50.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Vistos.Primeiramente, apresente o exequente a planilha atualizada de seu crédito no prazo de dez dias.Após,
tornem conclusos para apreciação do pedido de fls.323/324.Cumpra-se.Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 4026342-36.2013.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Vistos.Defiro a alteração do
polo ativo destes autos para constar IRESOLVE- COMPANHIA SECURITIZADORAS DE CRÉDITOS FINANCEIRAS S/A CNPJ
06.912.785/0001-55.Cumpra-se.Int. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO
SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 4027041-27.2013.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - P.A.S. - Ao autor para manifestação sobre o A.R.,
negativo. - ADV: SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO (OAB 263254/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 4033505-67.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB
115665/SP)
Processo 4035192-79.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Luciano Kuosa Comércio de Salvador ME e outro - Vistos.Recolha o exequente a taxa para as pesquisas pleiteadas às fls.144,
no prazo de cinco dias.Com o recolhimento, tornem os autos à sala de audiências para as providências cabíveis.Cumpra-se.Int.
- ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 107317/SP)
Processo 4036048-43.2013.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Prates ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MC DONALDS - Rodrigo Prates - manifestem-se as partes, no prazo
de 10(dez) dias, sobre a estimativa de honorários periciais (fls. 50/52). - ADV: VÂNIA WONGTSCHOWSKI (OAB 183503/SP),
RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP)
Processo 4037093-82.2013.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CARLOS CLEMENTE
DOS SANTOS SILVA - M GEORGETTI REABILITAÇÃO DE CRÉDITO e outro - Vistos.Em consulta aos autos principais, verificaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º