TJSP 14/12/2017 -Fc. 2362 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
2362
absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da Lei, e de posse de documento comprobatório de sua
condição. A perícia NÃO SERÁ REALIZADA, caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES:
não é necessário jejum; os periciandos não deverão suspender medicação de uso habitual; assistentes técnicos somente serão
admitidos para acompanhamento da perícia, mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento deste R.Juízo.
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Ciência à DPE. - ADV: ANA
MARIA DE JESUS DE SOUZA (OAB 108765/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), WARLEY FREITAS
DE LIMA (OAB 219653/SP), DENISE PASSOS DA COSTA PLINIO (OAB 122835/SP)
Processo 0014751-56.2013.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - P.R.C.O. - E.P.C.C. e outro - Vistos.
Fls. 476/477: cumpra-se o V. Acórdão. Diante do recurso de apelação apresentado pelo autor a páginas 435/437, intime-se
a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (v. Art. 1.010. §1º, do CPC. Em seguida, abra-se vista ao
Ministério Público para parecer final.Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção
de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras). Intime-se e cumpra-se. - ADV: LETICIA CASSIA ALMEIDA FLEURY (OAB 247745/SP),
IRATÍ APARECIDA SANTOS (OAB 313076/SP), LUCIANO PRADO DA SILVA (OAB 210318/SP)
Processo 0021422-66.2011.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.W.O.S. - A.S.O. - Intime-se a parte
interessada do desarquivamento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação nos autos, tornem ao arquivo. - ADV:
ODILA MARIA MACHADO NORONHA (OAB 270344/SP)
Processo 0031515-20.2013.8.26.0577 - Sobrepartilha - Sucessões - Marcello Gaieta Vannucci - Marjorie Gaieta Vannucci e
outro - Fica o inventariante intimado a recolher as taxas, conforme determinado às fls. 579, no prazo de 10 dias.Decorrido esse
prazo o processo será encaminhado ao arquivo. - ADV: MARCOS VILELA DOS REIS JÚNIOR (OAB 182266/SP), MARCELO
KAJIURA PEREIRA (OAB 208897/SP), MARCOS VILELA DOS REIS (OAB 38795/SP), RENATA ANDRÉA APARECIDA GIGNON
RIBEIRO DE ALVARENGA (OAB 178285/SP)
Processo 0035673-17.1996.8.26.0577 (577.96.035673-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ALESSANDRO ROBERTO
ALVES - Lisa Roberta Souza Alves - Vistos.Expeçam-se novos ofícios, nos mesmos moldes dos de fls. 760/761, alterando-se
a conta bancária para depósitos conforme indicado às fls. 770.Quanto ao mais, aguarde-se a unificação das contas conforme
já determinado, observando-se ainda que os depósitos de fls. 487, 488, e 489 mencionados na petição de fls. 770, já foram
levantados observando-se o mandado de levantamento de fls. 464, cujos valores utilizados foram extraídos do extrato de fls.
747//748.Intime-se e cumpra-se. - ADV: MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP), ALINE BORGES FERRARI (OAB
309726/SP)
Processo 0038440-03.2011.8.26.0577 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - F.H.K. e outros - Vistos.
REQUISITO à Vossa Senhoria, as providências necessárias no sentido de remeter a este Juízo o laudo pericial em relação
à investigação de paternidade post mortem do de cujus ERNESTINA CONSTANTINO, tendo em vista o encaminhamento do
material genético colhido por exumação pelo IML de São José dos Campos, devidamente lacrado sob o nº065528 e do material
genético de Terezinha Paulina Cabral, sob o lacre nº 224411, a qual deverá confirmar o recebimento pelo IMESC.Providencie
a zelosa Serventia o encaminhamento desta Decisão Ofício.Quanto ao mais, manifeste-se a parte autora acerca da petição de
fls. 158/160.Int. e cumpra-se.Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE
FARIA SANTOS (OAB 363555/SP), FABIANA DE ALMEIDA COLVERO (OAB 256706/SP)
Processo 0046548-84.2012.8.26.0577 - Interdição - Tutela e Curatela - C.M.C.R. - Vistos.Ainda que se considere a perícia
de considerável extensão, profundidade e complexidade, a envolver análise de papéis contidos em 60(sessenta) pastas, a
pretendida cobrança de honorários, fora da DPE, esbarra no óbice da interditada ser beneficiária da gratuidade da justiça.
Nada obstante, revendo o decisum (fls.277) consta lá ser ela possuidora de imóveis e valores monetários herdados de seu pai
( fls.264/72 ).Não seria então caso de revogar-se aludido benefício para estimar-se honorários periciais?Diga sua curadora.Int.
- ADV: EDUARDO FERREIRA (OAB 282556/SP), LUIZ ROBERTO RUBIN (OAB 93771/SP), ZINGARO PITTA MARINHO (OAB
87888/SP), SONIA RAQUEL LOPES (OAB 118998/SP)
Processo 0051280-36.1997.8.26.0577 (577.97.051280-9) - Separação Litigiosa - Casamento - F.A.O. - Intime-se a parte
requerente a comparecer em Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, fim de retirar o documento(s) expedido(s). Decorrido esse
prazo o processo será encaminhado ao arquivo. - ADV: OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP), PATRICK SAMPAIO
PAIVA (OAB 292839/SP)
Processo 0074791-29.1998.8.26.0577 (577.98.074791-9) - Separação Consensual - Casamento - J.M. e outro - Vistos.Ítem
2 de fls. 65: Indefiro, posto que a partilha se deu apenas nestes autos. Expeça-se a Carta de sentença.Int., Cumpra-se - ADV:
MARIA SUELI DELGADO (OAB 77283/SP)
Processo 0074791-29.1998.8.26.0577 (577.98.074791-9) - Separação Consensual - Casamento - J.M. e outro - Intime-se
a parte requerente a comparecer em Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, fim de retirar o documento(s) expedido(s). Decorrido
esse prazo o processo será encaminhado ao arquivo. - ADV: MARIA SUELI DELGADO (OAB 77283/SP)
Processo 0170699-11.2001.8.26.0577 (577.01.170699-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Eduardo Pereira
Rodrigues - Intime-se a parte interessada do desarquivamento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação nos
autos, tornem ao arquivo. - ADV: ANTONIO SERGIO CAPRONI (OAB 211729/SP)
Processo 0242717-59.2003.8.26.0577 (577.03.242717-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.F.O.C. - S.G.A.
- Intime-se a parte interessada do desarquivamento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação nos autos, tornem
ao arquivo. - ADV: MARCELA SANTORO COUTINHO (OAB 338696/SP)
Processo 0275502-06.2005.8.26.0577 (577.05.275502-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.P.S.R.P.L.P.S. - Intime-se
a parte interessada do desarquivamento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação nos autos, tornem ao arquivo.
- ADV: ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP)
Processo 0293072-05.2005.8.26.0577 (577.05.293072-9) - Interdição - Tutela e Curatela - Ana Silva - Maury Esper Herbert Esper - Intime-se o curador pessoalmente, para que no prazo de 5 (cinco) dias atenda a cota ministerial, sob pena
de responsabilização. - ADV: MARGARETE YUKIE GUNJI CANDELÁRIA BERNARDES (OAB 209313/SP), ADÔNIS ANTUNES
GUIMARÃES ANDRADE (OAB 332083/SP)
Processo 0314383-18.2006.8.26.0577 (apensado ao processo 0317178-94.2006.8.26.0577) (577.06.314383-9) - Arrolamento
de Bens - IZABEL DE FREITAS QUADROS - Vistos.REQUISITE-SE ao 1º Cartório de Registro de Imóveis Local, as providências
necessárias, para o cancelamento da indisponibilidade do domínio útil do terreno objeto da matrícula nº 54.816, averbada na Av.
3, em 17/01/2012, do 1º CRI Local. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser encaminhado pela parte
interessada. Oportunamente, em nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva e tornem os autos ao arquivo com as
cautelas de rigor (v. Fls. 112). Cumpra-se e int. - ADV: MARIA DA GRACA BUTTIGNOL TRAVESSO (OAB 102632/SP)
Processo 0331815-16.2007.8.26.0577 (577.07.331815-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MIGUEL ANGELO
DA ROSA - Maria de Lourdes dos Santos Rosa - Intime-se a parte interessada do desarquivamento do feito. Decorrido o prazo
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