TJSP 12/12/2017 -Fc. 1740 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2486
1740
nestes embargos, se o caso, para apreciação das demais constatações, nos termos do item “B”. Int. - ADV: ROBERTO GOMES
MONTEIRO JUNIOR (OAB 373111/SP)
RELAÇÃO Nº 0813/2017
Processo 1000164-47.2015.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Oi Internet S/A - VISTOS.
Diante do disposto no artigo 919, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, e porque o juízo se encontra garantido, recebo, por
cautela, os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no § 2º do
mesmo diploma legal.Vista à parte contrária para impugnar, no prazo legal, e apresentar, em havendo, cópia integral do auto
de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas.Atendidos os itens anteriores, à réplica. Sem
prejuízo, especifique o(a) embargante as provas que pretende produzir.Sendo apresentados novos documentos, ciência à parte
contrária para manifestação.Após, ao(à) MM(ª) Juiz(a) designado(a) para sentenciar.Intime-se. (Réplica) - ADV: HAMILTON
DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP)
Processo 1000336-52.2016.8.26.0090 (apensado ao
processo 1560415-71.2015.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Simone Sales Ribeiro Ciência às partes da sentença de fls. 18/19 - ADV: WILQUILENE COSTA FARIAS (OAB 317398/SP)
Processo 1001805-02.2017.8.26.0090 (apensado ao
processo 1537346-39.2017.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fundação Itaú
Unibanco - Previdência Complementar - VISTOS.Diante do disposto no artigo 919, § 1º, do Novo Código de Processo Civil,
e porque o juízo se encontra garantido, recebo, por cautela, os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior
modificação deste efeito, conforme o disposto no § 2º do mesmo diploma legal.Vista à parte contrária para impugnar, no prazo
legal, e apresentar, em havendo, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar
provas.Atendidos os itens anteriores, à réplica. Sem prejuízo, especifique o(a) embargante as provas que pretende produzir.
Sendo apresentados novos documentos, ciência à parte contrária para manifestação.Após, ao(à) MM(ª) Juiz(a) designado(a)
para sentenciar.Intime-se. (Réplica) - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), GUILHERME MEREU SILVA (OAB
316471/SP)
Processo 1001931-52.2017.8.26.0090 (apensado ao
processo 1561844-39.2016.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Kapplongo Serviços Ltda - Ciência às
partes da sentença de fls. 65/66 - ADV: MARILENA GAVIOLI HAND (OAB 208427/SP)
Processo 1002024-15.2017.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Real e Benemérita Associação
Portuguesa de Beneficência - VISTOS.Diante do disposto no artigo 919, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, e porque o
juízo se encontra garantido, recebo, por cautela, os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste
efeito, conforme o disposto no § 2º do mesmo diploma legal.Vista à parte contrária para impugnar, no prazo legal, e apresentar,
em havendo, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas.Atendidos
os itens anteriores, à réplica. Sem prejuízo, especifique o(a) embargante as provas que pretende produzir.Sendo apresentados
novos documentos, ciência à parte contrária para manifestação.Após, ao(à) MM(ª) Juiz(a) designado(a) para sentenciar.Intimese. (Réplica) - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 1002143-10.2016.8.26.0090 (apensado ao
processo 1561844-39.2016.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Kapplongoserviços
de Cobrança Ltda.me - Ciência às partes da sentença de fls. 80/81 - ADV: MARILENA GAVIOLI HAND (OAB 208427/SP)
Processo 1002599-23.2017.8.26.0090 (apensado ao
processo 1535585-41.2015.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Vanguarda
Companhia de Seguros Gerais - Ciência às partes da sentença de fls. 123/124 - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
(OAB 39768/SP)
Processo 1002611-71.2016.8.26.0090 (apensado ao
processo 1533765-50.2016.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Panda Even
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ciência às partes da sentença de fls. 141/142 - ADV: PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB
173481/SP)
Processo 1003528-56.2017.8.26.0090 (apensado ao
processo 1569379-82.2017.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - Real e Benemérita Associação
Portuguesa de Beneficência - VISTOS.Tendo em vista que as alegações da embargante relativas à sua natureza jurídica,
defiro-lhe o benefício da justiça gratuita. Anote-se. No mais, diante do disposto no artigo 919, § 1º, do Novo Código de Processo
Civil, e porque o juízo se encontra garantido, recebo, por cautela, os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior
modificação deste efeito, conforme o disposto no § 2º do mesmo diploma legal.Vista à parte contrária para impugnar, no prazo
legal, e apresentar, em havendo, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar
provas.Atendidos os itens anteriores, à réplica. Sem prejuízo, especifique o(a) embargante as provas que pretende produzir.
Sendo apresentados novos documentos, ciência à parte contrária para manifestação.Após, ao(à) MM(ª) Juiz(a) designado(a)
para sentenciar.Intime-se. (Réplica) - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
RELAÇÃO Nº 0814/2017
Processo 1515976-72.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Dds Telecomunicacoes Ltda (NOTA DO CARTÓRIO: certidão de fl. 350. Aguarda a retirada o Mandado de Levantamento de Depósito Judicial nº 1277/2017
emitido em favor do executado). - ADV: DAVID CHIEN (OAB 317077/SP)
Processo 1531591-34.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sociedade Benef
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