TJSP 23/11/2017 -Fc. 1495 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2474
1495
2.985/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais). Informo também que conforme instruções do
NUGEP, o código SAJ nº 85040, a ser disponibilizado, deverá ser incluído no extrato de movimentação quando da suspensão,
e no caso de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 55555. São Paulo, 21 de novembro de 2017.
EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Rogerio Fabiano Meschini (OAB: 219635/SP) - Rita de
Cassia Gomes de Oliveira (OAB: 199475/SP) - Natália Monteiro Miranda (OAB: 289378/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 204
Nº 1003341-13.2015.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itu - Apelado: Anivaldo Negrisoli - Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Itu - Vistos, Aguarde-se os autos em cartório, até o julgamento pelo E. STJ do
Tema 106 sobre “Obrigatoriedade de fornecimento pelo Estado de medicamentos não contemplados na Portaria nº 2.985/2009
do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais). Informo também que conforme instruções do NUGEP, o
código SAJ nº 85040, a ser disponibilizado, deverá ser incluído no extrato de movimentação quando da suspensão, e no caso
de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 55555. São Paulo, 21 de novembro de 2017. EDUARDO
GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Ana Paula Dias de Oliveira (OAB: 317027/SP) - Maria Beatriz Silva
Moreira de Souza Coelho (OAB: 250784/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1004889-96.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Elias Eulino
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Considerando tratar-se de demanda sobre Tema n. 9,
“Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de
cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica”, aguarde-se o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas n. 2246948-26.2016.8.26.0000 pela Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, registrando-se no andamento processual do SAJ o código 75009. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2017. EDUARDO
GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Sheila Sueli Gomes Nepomuceno dos Santos (OAB: 354285/SP) Monica Esposito de Moraes Almeida Ribeiro (OAB: 107964/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1005110-79.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Antonio Alberto
Bortoli - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Considerando tratar-se de demanda sobre Tema n. 9, “Inclusão da Tarifa de
Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS
incidente sobre fatura de energia elétrica”, aguarde-se o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.
2246948-26.2016.8.26.0000 pela Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, registrandose no andamento processual do SAJ o código 75009. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2017. EDUARDO GOUVÊA Relator
- Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB: 102280/SP) - Flávio Alberto Cezário (OAB:
29523/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1008307-42.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Irma Vaz Rodrigues
Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Considerando tratar-se de demanda sobre Tema n. 9, “Inclusão da Tarifa de
Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS
incidente sobre fatura de energia elétrica”, aguarde-se o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.
2246948-26.2016.8.26.0000 pela Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, registrandose no andamento processual do SAJ o código 75009. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2017. EDUARDO GOUVÊA Relator
- Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP) - Rafael dos Santos Conceição
(OAB: 391429/SP) - Mohamed Ali Sufen Filho (OAB: 87689/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1008513-96.2015.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Mogi-Guaçu - Apelante:
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Apelado: ÉDER FRANCISCO - Recorrente: Juizo Ex Offício - Vistos. Trata-se de ação de
procedimento comum ajuizada por Eder Francisco, representado por sua genitora Irene Aleixo Francisco, em face da Prefeitura
Municipal de Mogi Guaçu com o objetivo de obter o fornecimento dos medicamentos denominados Depakene 100 ml, Tegretol
CR 400 mg, Rivotril 2,5 mg/ml e Isosource 1.5, destinados ao tratamento de paciente com paralisia cerebral. O pedido foi julgado
procedente, tendo o magistrado ratificado a tutela antecipada que determinou à ré o fornecimento da medicação postulada,
pelo tempo necessário, sob pena de bloqueio de rendas públicas suficientes para aquisição do medicamento em caso de
descumprimento da obrigação. Considerando que os autos tratam de questão submetida a julgamento sobre: “Obrigatoriedade
de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa
de Medicamentos Excepcionais).”, aguarde-se o julgamento do REsp 1.657.156-RJ, que determinou em 26/4/2017 a suspensão
do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão em tramitação no território nacional, nos
termos do art. 1037, II do CPC, registrando-se no andamento processual do SAJ (código 55555) Int. São Paulo, 21 de novembro
de 2017. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Silvia Regina Lilli Camargo (OAB: 95861/SP)
(Procurador) - Miriam Pavani (OAB: 234042/SP) (Procurador) - irene aleixo francisco - Elisangela Urbano Batista (OAB: 288213/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1034042-42.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelado: Hélio Air Justino - Apelante:
Estado de São Paulo - Vistos. Considerando tratar-se de demanda sobre Tema n. 9, “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de
Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de
energia elétrica”, aguarde-se o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2246948-26.2016.8.26.0000
pela Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, registrando-se no andamento processual
do SAJ o código 75009. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2017. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa
- Advs: Erika Juliana Abasto Xisto (OAB: 308604/SP) - Fabiana Paiffer (OAB: 194195/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 204
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º