TJSP 17/11/2017 -Fc. 1463 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2471
1463
GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 1013712-31.2015.8.26.0320 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA - Gallo Ferraz Acessórios Industriais Ltda. EPP - Intimação do(a) exequente acerca do resultado do cumprimento de
mandado. - ADV: ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB 114843/SP), FLAVIA FADINI FERREIRA (OAB 215332/SP)
Processo 1013812-83.2015.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Adinei
Viqueci - Vistos.ADINEI VIQUECI apresentou exceção de pré-executividade nos autos da execução movida pelo MUNICÍPIO
DE LIMEIRA, alegando a existência de vícios formais na CDA que embasa a execução (fls. 28/37). Conforme os documentos
juntados pelo excipiente, foi ajuizada ação anulatória (nº 0015069-68.2012.8.26.0320) com os mesmos fundamentos trazidos
nesta exceção de pré-executividade, rechaçando o auto de infração nº 333/2010, encontrando-se aqueles autos em grau de
recurso (fls. 40/56).Destarte, a presente exceção não pode ser acolhida, sob pena de decisões conflitantes, estando a ação
anulatória em estágio processual mais avançado.Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.Manifeste-se as
partes sobre a possibilidade de suspensão do processo e da exigibilidade do crédito tributário até o julgamento dos autos
supramencionados.Intimem-se. - ADV: FLAVIA FADINI FERREIRA (OAB 215332/SP), OSMAIR TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB
231993/SP)
LINS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LINS EM 13/11/2017
PROCESSO :1007691-62.2017.8.26.0322
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: Wagner de Paiva Casadei
ADVOGADO : 163151/SP - Rildo Henrique Pereira Marinho
REQDO
: Waldemar Sandoli Casadei
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007694-17.2017.8.26.0322
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Valter Barbosa Izidoro
ADVOGADO : 167512/SP - Cristian de Sales Von Rondow
REQDO
: Limpus Soluções Ambientais Ltda
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0006996-28.2017.8.26.0322
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : LAURA GABRIELI RODRIGUES ANDRIOLI CRACCO
RECLAMADA : B2W COMPANHIA DIGITAL
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0007001-50.2017.8.26.0322
CLASSE
:MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
REQTE
: M.P.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1005806-13.2017.8.26.0322
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Claudemira Arca Rodrigues de Oliveira
ADVOGADO : 327557/SP - Luiz Mario Martini
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000773-17.2017.8.26.0104
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: F.C.M.P.
ADVOGADO : 241440/SP - Maria Carolina Rembado Rodrigues da Costa
REQDA
: J.M.
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007687-25.2017.8.26.0322
CLASSE
:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE
: Karla Fernanda da Silva Cruz
ADVOGADO : 312939/SP - Murilo Augusto de Oliveira Silva
REQDO
: Alex de Paula
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
:1007696-84.2017.8.26.0322
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º