TJSP 10/10/2017 -Fc. 3559 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2448
3559
prazo legal, da hipótese expressamente prevista no artigo 98, § 3º, do CPC.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, uma cópia da
sentença digitalmente assinada, munida dos documentos necessários, valerá como mandado de averbação dirigido ao cartório
competente, para que proceda à margem do assento de casamento das partes, a necessária averbação do divórcio, consignando
a isenção de custas em face da gratuidade deferida.Se necessário, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, uma cópia da sentença
digitalmente assinada, munida dos documentos necessários, valerá como mandado de averbação cartório competente, para que
proceda à margem do assento de nascimento do autor Everon Isaque Proença Lopes, a necessária averbação da fixação de
sua guarda em favor de sua genitora Evanilda da Palma Proença Lopes, ora autora.Oportunamente, EXPEÇA-SE certidão de
honorários ao Advogado nomeado para patrocinar os interesses do réu (fl. 42), nos termos do Convênio DPE/OAB.Nada sendo
requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as observações e cautelas necessárias.P.I.C. - ADV: LOURENCO VIEIRA DA COSTA
(OAB 76381/SP), MARCELO DE PAULA (OAB 171324/SP)
Processo 1004995-20.2017.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.L. - Ciência à parte requerente da
expedição de carta precatória, a qual deverá ser impressa pelo site do TJSP; bem como para providenciar as cópias necessárias
para instrução e comprovar a distribuição da referida precatória, no prazo de 10 dias. Ciência ainda de que a mesma sujeitarse-à ao peticionamento eletrônico obrigatório, INCLUSIVE para defensores constituídos e defensores dativos/nomeados, nos
termos do Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: RONALDO DE QUEIROS (OAB 277533/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO JOSÉ ALGUZ DA SILVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1125/2017
Processo 1000158-64.2015.8.26.0470 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Wanderlei Antonio de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 153: nada a considerar.A discussão será
apreciada em sede de cumprimento de sentença já distribuído.Retornem ao arquivo.Intime-se.Porangaba, 06 de outubro de
2017. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 1001265-12.2016.8.26.0470 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Florivaldo Fidencio de
Campos - DISPOSITIVO.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos feitos por FLORIVALDO FIDENCIO DE
CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o que faço resolvendo o mérito, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Porém, dispenso-o, por ora, do pagamento de tais verbas sucumbenciais, em
razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 48), ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese
expressamente prevista no artigo 98, § 3º, do vigente CPC.Em caso de recursos voluntários, atentem-se as partes acerca do
endereçamento adequado à Instância Superior (CF, art. 109, I), a depender de a causa de pedir não decorrer de acidente de
trabalho (ao e. TRF3), ou decorrer (ao e. TJSP), conforme Súmulas 501, do STF, e 15, do STJ). Neste sentido: TRF3 - 10ª
Turma, Rel. Des. Fed. Baptista Pereira, AI 0019366-44.2016.4.03.0000/SP, em 31/01/2017.REQUISITE-SE, via sistema AJG,
o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 400,00 (Res. CJF nºs. 541 e 558/07; e Comunicado CG nº 1153/15
e Provimento CG nº 42/13), caso ainda não providenciado.Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE (61615).P.I.C. - ADV:
HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 1001901-96.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Renan Soares da Silva Ciência à parte autora que deverá comparecer no dia 30/11/2017, às 10:15 horas, a fim de realização de perícia médica, a ser
realizada pelo Dr. Marcos Aristoteles Borges no seguinte endereço: HUMANI-Espaço Multiprofissional, Rua Teothônio de Araujo,
460, Vila Antártica, Botucatu-SP, ponto de referência: próximo a Escola Angelino de Oliveira.”O periciando(a) deverá comparecer
para a perícia médica no local indicado com pelo menos 15 minutos de antecedência ao horário estabelecido e deverá trazer
carteira de identidade, carteira de trabalho (nova e antigas), documentos médicos (laudos, relatórios, receitas, atestados ,
exames realizados, entre outros), comunicado de acidente do trabalho e outros documentos que possam estar relacionados
com suas queixas. OS MESMOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL DEVERÃO SER APRESENTADOS
NOVAMENTE.” - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO JOSÉ ALGUZ DA SILVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DO CARMO TOBIAS MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1121/2017
Processo 0000027-43.2014.8.26.0470 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE GUAREI - Fica Vossa Senhoria
intimado a proceder a devolução dos autos em cartório no prazo de 03(três) dias, sob pena de busca e apreensão. - ADV:
RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)
Processo 0000117-51.2014.8.26.0470 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE GUAREI - Fica Vossa Senhoria
intimado a proceder a devolução dos autos em cartório no prazo de 03(três) dias, sob pena de busca e apreensão. - ADV:
RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)
Processo 0000121-88.2014.8.26.0470 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE GUAREI - Fica Vossa Senhoria
intimado a proceder a devolução dos autos em cartório no prazo de 03(três) dias, sob pena de busca e apreensão. - ADV:
RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)
Processo 0000235-47.2002.8.26.0470 (470.01.2002.000235) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Porangaba Fica Vossa Senhoria intimado a proceder a devolução dos autos em cartório no prazo de 03(três) dias, sob pena de busca e
apreensão. - ADV: ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 160844/SP)
Processo 0000296-82.2014.8.26.0470 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE GUAREI - Fica Vossa Senhoria
intimado a proceder a devolução dos autos em cartório no prazo de 03(três) dias, sob pena de busca e apreensão. - ADV:
RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)
Processo 0000301-07.2014.8.26.0470 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE GUAREI - Fica Vossa Senhoria
intimado a proceder a devolução dos autos em cartório no prazo de 03(três) dias, sob pena de busca e apreensão. - ADV:
RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)
Processo 0000306-29.2014.8.26.0470 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE GUAREI - Fica Vossa Senhoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º