TJSP 27/09/2017 -Fc. 3459 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2439
3459
Processo 1001367-56.2016.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marly Nunes Teixeira - Visto.1.
Fls. 21/22: defiro a obtenção de cópia da última declaração de imposto de renda da parte-executada, através do sistema Infojud,
providenciando-se.2. Defiro a pesquisa e bloqueio (de transferência) de eventuais veículos pertencentes à parte-executada,
através do sistema Renajud, providenciando-se.Int. - ADV: ANA PAULA SIMONI MARTINS (OAB 94127/SP)
Processo 1001479-25.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Michelle Andressa de Fatima
Santos - Michel Vidal Studio Ltda ME - Michelle Andressa de Fatima Santos - Vistos.1. Fls. 205/215: providencie a Serventia a
inclusão, no sistema, do nome do atual Patrono da parte-ré.2. Providencie a parte-ré, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento
da diligência de oficial de Justiça (“GRD”) a fim de que as testemunhas (Marcelo e Samanta; fls. 167/168) sejam intimadas
através de mandado, conforme já determinado pela irrecorrida decisão de fls. 183.3. Considerando que a autora já cumpriu
a determinação contida na decisão de fls. 183 (fls. 198/201), esclareço que após o cumprimento do item “2” do despacho
elaborado nesta data será designada audiência.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MUCCI JUNIOR (OAB 153871/SP), MICHELLE
ANDRESSA DE FATIMA SANTOS (OAB 324192/SP)
Processo 1001696-05.2015.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Tercilio de Jesus Junior - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL1 e outro - Visto.Concedo à
parte-exequente o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 38/41. Int. - ADV: GIZA
HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCELO ASSIS RIVAROLLI (OAB 191223/SP)
Processo 1001740-87.2016.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Gmac
S/A - Vistos.Diante do noticiado cumprimento do acordo celebrado pelas partes (fls. 85/86) julgo extinto o processo desta Ação
de Busca e Apreensão que BANCO GMAC S.A promoveu contra SONIA MARIA RODRIGUES TAVARES, e assim procedo com
fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Novo Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar (fls. 32).Após certificado o
trânsito em julgado providencie a Serventia o desbloqueio do veículo indicado às fls. 46, através do sistema Renajud (fls. 87/88).
Após o desbloqueio arquivem-se os autos.P. I. C. - ADV: ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1002113-21.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Nilceia Maria Marcelino Antonio Carlos Fareto - Ante o exposto julgo improcedente a Ação de Obrigação de Entrega de Coisa c/c Dano Moral que
NILCEIA MARIA MARCELINO propôs contra ANTONIO CARLOS FARETO, ficando resolvido o processo com resolução de mérito
(NCPC, artigo 487, inciso I).Condeno a autora-sucumbente ao pagamento das custas e despesas processuais desembolsadas
pelo contestante, além dos honorários advocatícios dos Patronos dele ora arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos
termos do artigo 85, § 2º e incisos I a IV do NCPC, atualizados monetariamente (tabela do TJSP) a partir da publicação desta
sentença e até o efetivo pagamento, mas ressalto que tais verbas sucumbenciais não poderão ser exigidas enquanto perdurar
a hipossuficiência econômica da autora (NCPC, artigo 98, § 3º).P. I. C. - ADV: MARTIM LOPES MARTINEZ (OAB 60688/SP),
ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (OAB 220603/SP), LUCIANO DOMINGOS GOMES (OAB 316832/SP)
Processo 1002300-92.2017.8.26.0010 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Osvaldo
Monea - Visto.1. Fls. 57/61: diante do recolhimento ora efetuado, providencie a Serventia o cumprimento do item “1” do despacho
de fls. 49.2. Fls. 69: por ora, concedo a parte-autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher a taxa judiciária de R$ 12,20 a fim
de que seja realizada a pesquisa de endereço da empresa-suplicada IN HOME, através do sistema Renajud.3. Em não sendo
obtido novo endereço ou, então, sendo infrutífera a diligência no endereço indicado na pesquisa efetuada, será apreciado o
requerimento de citação da empresa-suplicada IN HOME através de edital.Int. - ADV: MILTON HABIB (OAB 195427/SP)
Processo 1002385-78.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Independência - Fica intimada a parte-exequente a recolher a guia do oficial de Justiça para expedição de mandado. - ADV:
MARCOS JOSE BURD (OAB 129817/SP)
Processo 1002455-95.2017.8.26.0010 - Monitória - Cheque - Sabor das Massas - Pães e Conveniências Ltda - Epp - Marcelo
dos Santos - Vistos.1. Concedo ao suplicado-embargante MARCELO os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se.2. Concedo
à parte-autora a oportunidade para, no prazo de até 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 351), manifestar-se acerca dos embargos
monitórios com documentos apresentados pela parte-ré (fls. 36/75).Int. - ADV: MARCIO NORONHA MARQUES DE SOUZA
(OAB 151543/SP), SILVIA REGINA FUMIE UESONO (OAB 292541/SP)
Processo 1002725-56.2016.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Jardim Guarapari - Vistos.1. Fls. 35/36: diante do conteúdo da petição de fls. 35/36, determino a suspensão do cumprimento
do despacho de fls. 37.2. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 (dois) meses a fim de que o condomínio-exequente
obtenha informações acerca da alegada transferência da propriedade do bem.Int. - ADV: ERIK TRUNKL GOMES (OAB 356366/
SP)
Processo 1003551-82.2016.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Visto.1. Fls. 143/145: ciência à parte-exequente acerca do conteúdo das peças extraídas dos Embargos à Execução (Feito
nº 1001156-83.2017). 2. Concedo à parte-exequente o prazo de até 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CLÁUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/
BA), PATRÍCIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 35294/BA), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1003669-58.2016.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Mundo Apto Ipiranga Visto.1. Considerando que a parte-executada indicada na petição de fls. 101/105 não pertence a estes autos e que na decisão
de fls. 99 foi homologado o acordo celebrado entre as partes, concedo ao condomínio-exequente o prazo de até 05 (cinco) dias
para se manifestar, requerendo o que entender de direito.2. Nada sendo pleiteado, cumpra-se o item “2” da decisão de fls. 99
aguardando-se, em arquivo, o cumprimento do acordo homologado.Int. - ADV: MARCELO MARQUES (OAB 207200/SP)
Processo 1003691-19.2016.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa Vistos.1. Fls. 133: os autos encontram-se desarquivados.2. Manifeste-se a parte-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em
termos de prosseguimento.Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1003849-40.2017.8.26.0010 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Marta Cardoso Gadelha dos Santos
- Sul America Cia de Seguro Saude - Destarte e diante da natureza do conflito estabelecido entre as partes, considerando
que o óbito da autora ensejou a perda superveniente do interesse processual (NCPC/2015, artigo 493) e que o polo ativo
não foi regularizado, julgo extinto o processo desta ação judicial que MARTA CARDOSO GADELHA DOS SANTOS propôs
contra SEGURO SAÚDE SUL AMÉRICA, e assim procedo com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Novo Código de
Processo Civil, bem como revogo a decisão de fls. 33/35, devendo cada parte arcar com as custas e despesas processuais
eventualmente desembolsadas, além dos honorários do respectivo Patrono, verbas essas que não poderão ser exigidas do
espólio da autora porque era beneficiária da Justiça gratuita (NCPC, art. 98, § 3º).Providencie a Serventia o envio de e-mail
ao E. TJSP comunicando a prolação desta sentença e anexando cópia dela.P. I. C. - ADV: DANIEL GONÇALVES DE FREITAS
(OAB 180205/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 1004501-57.2017.8.26.0010 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Darli Bezerra de Oliveira - Eletropaulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º