TJSP 18/09/2017 -Fc. 1151 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2432
1151
CPC/15, em relação aos credores constantes das planilhas de fls. 396/397.Defiro a habilitação dos herdeiros da coautora
Maria Silvia Amaral Mendonça Vicentini. Anote-se.Expeça-se mandado de levantamento dos valores relativos à coautora Maria
Silvia Amaral Mendonça Vicentini (depósito de fl. 393/397), nos termos da petição de fls. 425/426..Cumprido o propósito do
incidente digitalmente cadastrado para o pagamento do crédito, arquive-se aquele.No mais, aguarde-se o prosseguimento da
execução quanto aos demais coautores. - ADV: CARLOS NARCISO MENDONCA VICENTINI (OAB 90147/SP), DULCE ATALIBA
NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 0042888-39.2011.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 São Paulo Obras - SPObras - Willian Elias Daher - Nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º do CPC, intime-se a apelada São
Paulo Obras - SPObras, pela imprensa oficial, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Após,
independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Int.
- ADV: VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), PATRICIA BIANCHIM
DE CAMARGO (OAB 158584/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), MARILIA RODRIGUES FERREIRA
MARTINS (OAB 253941/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 0049657-29.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Assistência à Saúde - Neci Silva Vieira de Miranda - Fazenda
do Estado de São Paulo - - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fl. 250: manifestem-se as rés acerca das informações
apresentadas pela autora, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCIA COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP), SILVIO DE OLIVEIRA
(OAB 91845/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP)
Processo 0050133-67.2012.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - Nair Hiroko Miyaushi Nagao
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Providenciem os Exequentes a retirada da guia de levantamento nº 674/2017,
disponível em Cartório, no prazo de 10 dias. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE
RIBEIRO (OAB 71602/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
Processo 0101613-26.2008.8.26.0053 (053.08.101613-4) - Procedimento Comum - Adib do Nascimento e outros Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Providenciem os exequentes a retirada da respectiva guia
de levantamento disponível em cartório. - ADV: CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO
(OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 0104512-31.2007.8.26.0053 (053.07.104512-5) - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial - Josafá
Rodrigues da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 436: ante o exposto pelo exequente, declaro cumprida a
obrigação de fazer, extinguindo-a nos termos do artigo 924, II do CPC.Importante observar que o prosseguimento da execução
deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos.
Desse modo, deverá ser cadastrado incidente processual apartado, com numeração própria, devidamente instruído com as
peças obrigatórias a que se refere o §2° do artigo 1286, das NSCGJ.Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências.
No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), FABIO
SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), DULCE MYRIAM
CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP)
Processo 0104754-53.2008.8.26.0053 (053.08.104754-2) - Procedimento Comum - Antonio Carlos Amado - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Providencie(m) o interessado(a)(s) a retirada da guia de levantamento à disposição em Cartório, em
dez dias. - ADV: MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP), ERIK PALACIO BOSON (OAB 301793/SP),
ANDRE SOARES TAVARES (OAB 189462/SP)
Processo 0105228-24.2008.8.26.0053 (053.08.105228-5) - Mandado de Segurança - Elcio Salvador Brossi - Providencie o
Exequente a retirada da respectiva guia de levantamento disponível em cartório. - ADV: DENISE HELENA DA SILVA PUCCINELLI
(OAB 124440/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP)
Processo 0109136-89.2008.8.26.0053 (053.08.109136-0) - Outros Feitos não Especificados - Libania de Giuli - - Maria
Josephina Basso Simoes da Fonte e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o que consta dos autos que Libania de
Giuli e outros movem em face da Fazenda do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução com relação à verba sucumbencial,
nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 485 em favor da procuradora
dos autores..Cumprido o propósito do incidente digitalmente cadastrado para o pagamento do crédito, arquive-se aquele.
Realizado o levantamento e, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa
da parte. - ADV: ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), MARCIO DE OLIVEIRA LAZO (OAB 222936/SP), DANIELLA DI
CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 0111805-86.2006.8.26.0053 (053.06.111805-5) - Procedimento Comum - João Aparecido Contrera e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providenciem os exequentes a retirada da respectiva guia de levantamento disponível
em cartório. - ADV: CLAUDIA REGINA VILARES (OAB 273083/SP), IZABEL AZEVEDO (OAB 132789/SP)
Processo 0115394-18.2008.8.26.0053 (053.08.115394-0) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo Fls. 244/246: manifeste-se a autora. - ADV: MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), ANTONIO AUGUSTO
VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA (OAB 329161/SP)
Processo 0118135-65.2007.8.26.0053 (053.07.118135-0) - Procedimento Comum - Nair Silva Salomão e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo e outros - Fls. 714/721: manifestem-se os autores. - ADV: ELIANA POLASTRI PEDROSO (OAB 30287/
SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA
DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 0120274-53.2008.8.26.0053 (053.08.120274-8) - Procedimento Comum - Agnaldo de Jesus Spadafora e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Fl. 256/256v: manifeste-se o autor. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP),
SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP)
Processo 0120427-57.2006.8.26.0053 (053.06.120427-0) - Outros Feitos não Especificados - Marcio Monaco Fontes Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 117/118: pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá o exequente observar
as novas diretrizes, em consonância como o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014,
ingressando com petição na forma digital (Requisitório de Pequeno Valor), instruída com cópias das principais peças do processo
(inicial, procuração, eventual manifestação do contador, memória de cálculo homologada sentença - do principal e embargos, se
opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para
requisitórios de pequeno valor e precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Importante observar
que o incidente eventualmente instaurado deverá constar o valor homologado nos autos dos Embargos à Execução, a saber, o
constante na certidão de fl. 09 da demanda principal (R$1690,00, válido para julho/2005), sendo que a atualização do montante
se dará por ocasião do pagamento. Quanto aos honorários sucumbenciais, atribuídos em 15% sobre o valor atualizado da
condenação (sentença de fls. 23/28, confirmada pelo v. Acórdão de fls. 62/75) impende esclarecer que deverá ser observado
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